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sábado, 18 de fevereiro de 2006

CDS-PP exige obras na esquadra da Reboleira


O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu hoje obras de requalificação na esquadra da PSP da Reboleira, Amadora, depois de visitar aquela infra-estrutura, e vai enviar um requerimento ao Ministério da Administração Interna nesse sentido.

"A segurança é uma das matérias em que o CDS-PP considera que o Estado deve fazer investimentos e a esquadra da Reboleira é um caso de carência desses investimentos", disse o parlamentar à agência Lusa.

Numa visita dedicada ao tema da segurança, os deputados do CDS- PP eleitos pelo círculo de Lisboa foram hoje ao bairro 6 de Maio e à esquadra da PSP da Reboleira.

"Estamos preocupados com o aumento da criminalidade com uso de armas e das ofensas à polícia no concelho", disse.

Segundo o deputado democrata-cristão, "o bairro 6 de Maio é um exemplo de um gueto que gera insegurança, onde imigrantes das comunidades africanas têm problemas específicos de inserção".

António Carlos Monteiro, que visitou o centro social do bairro, chamou igualmente a atenção para a existência de problemas de saúde pública, exemplificando com um recente surto de tinha, uma doença contagiosa cutânea que ataca o couro cabeludo e é produzida por fungos.

"A integração dos imigrantes tem de ser feita, em primeiro lugar, dando-lhes condições para viverem com humanidade, isso é o contrário do que se passa no 6 de Maio", declarou.

Um dia depois da aprovação da nova Lei da Nacionalidade - com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e a abstenção das bancadas do CDS- PP, do BE e de três deputados sociais-democratas - António Carlos Monteiro sublinhou o facto de "o processo de naturalização poder ser suspenso quando existe uma acusação de um crime".

A lei vai permitir que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.

O Governo concede "naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade".

Até agora só podiam tornar-se portugueses os filhos dos emigrantes.

A Lei da Nacionalidade vai também melhorar os direitos dos filhos dos estrangeiros que vivem em Portugal.

A proposta de lei permite ainda a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.

O diploma concede igualmente a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição de o progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em Portugal.

A nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.
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Notícia LUSA /RTP
17/02/2006

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