Amadora vai cobrar taxa máxima de Imposto sobre Imóveis

O município da Amadora vai aplicar no próximo ano os valores máximos de taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma medida aprovada pela maioria socialista da Assembleia Municipal e contestada por toda a oposição, refere a «Lusa».

A adopção dos valores máximos actualmente permitidos por Lei (0,7 por cento para prédios urbanos e 0,4% no caso de prédios urbanos avaliados no novo Código de IMI) foi aprovada quinta-feira, apesar dos votos contra do PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda.

Na prática, as novas percentagens acabam por representar uma diminuição das taxas, uma vez que os montantes cobrados em 2008 se referem a 0,75 e 0,5%, respectivamente.

Notícia Agência Financeira
31-10-2008

CDS-PP Amadora propõe redução do IMI

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O CDS-PP apresentou ontem, na Assembleia Municipal da Amadora, uma proposta de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A proposta, rejeitada pela maioria socialista, surgiu como alternativa à apresentada pelo executivo municipal, que propunha fixar para 2009 as taxas máximas de IMI permitidas por lei.

O CDS-PP entende que num momento de crise profunda, com reflexos dramáticos na vida das famílias, é imoral que o Partido Socialista e a Câmara Municipal decidam maximizar as receitas à custa do sacrifício dos cidadãos.

As autarquias têm uma responsabilidade social, que é incompatível com o esbulho fiscal, especialmente quando este se destina a arrecadar receita para construir jardins e rotundas em ano de eleições.

Aqui fica a proposta do CDS-PP:

Lançamento do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano 2009

Considerando que:

§ Os municípios devem privilegiar a definição de uma política fiscal justa e equilibrada, que contribua para a promoção do bem-estar social das populações;

§ O esforço de contenção fiscal exigível às autarquias é especialmente importante no momento actual, tendo em conta que o mundo atravessa uma crise financeira sem paralelo, com reflexos profundos na economia das famílias;

§ O aumento descontrolado das taxas de juro no crédito à habitação, associado à subida do preço dos combustíveis e de outros bens essenciais, originou uma situação da maior gravidade social, a que os municípios não podem ser insensíveis;

§ A taxa de desemprego em Portugal situa-se actualmente em 7,6%, um nível dramaticamente elevado, que todos os analistas prevêem que venha a ser ultrapassado no próximo ano;

§ Ao longo dos últimos 10 anos, a receita fiscal arrecadada pela Câmara Municipal da Amadora em Imposto Municipal sobre Imóveis e Contribuição Autárquica aumentou 160%, a que corresponde uma taxa média de crescimento anual de 16%;

§ As previsões de arrecadação de receita em IMI apresentadas anualmente à Assembleia Municipal, para efeito de definição da taxa, são sistematicamente subavaliadas face aos montantes que o município acaba na realidade por receber;

§ A ânsia de realizar obra em ano de eleições não pode justificar a insistência na aplicação de taxas máximas em todos os impostos municipais, ao arrepio dos mais elementares interesses dos cidadãos;

Deste modo, propõe-se:

1. Fixar, para o ano de 2009, as seguintes taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis:
a) Prédios urbanos: 0,6%
b) Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,35%

2. Aplicar, no ano de 2009, as majorações e minorações previstas na proposta apresentada pela Câmara Municipal.

Grupo Municipal do CDS-PP

Violência provoca greve na Escola Secundária da Falagueira

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A maioria dos alunos da Escola Secundária Mães d'Água, na Amadora, fez ontem greve às aulas para protestar contra a violência e insegurança sentidas no interior e exterior da escola desde o início do ano lectivo. O protesto vem na sequência do esfaqueamento de um aluno do 9.º ano, na semana passada, à entrada do estabelecimento de ensino.

Joana Filipa, uma aluna da escola, afirma que a violência e os assaltos, sobretudo para roubar telemóveis e dinheiro, são frequentes. Foi enviado na segunda-feira um abaixo-assinado, com 400 assinaturas de alunos, à Direcção Regional de Educação de Lisboa; a petição exige o aumento do número de funcionários e de policiamento, contando o caso do aluno que foi agredido com uma faca junto ao portão da escola, "tendo sido hospitalizado e intervencionado a um pulmão perfurado".

O documento refere também "variados casos de violência por parte de alunos pertencentes à comunidade escolar e, ainda, por outros intervenientes da comunidade envolvente", dando o exemplo de alunos que "são obrigados a comer relva ou a despir-se": "Os poucos funcionários do estabelecimento de ensino não conseguem dar resposta a tantas solicitações permanentes, nem controlar actos de tamanha violência".

A presidente da comissão instaladora do Agrupamento de Escolas Mães d'Água, Maria João Ferreira, confirma que a maioria dos alunos fez greve na parte da manhã: "Os que não entenderam ir às aulas tiveram faltas". Referindo-se ao aluno de 15 anos a quem foi espetada uma faca nas costas, esclarece que está em repouso em casa, depois do internamento, e voltará com apoio da psicóloga da escola. O incidente aconteceu "entre o portão e o carro da mãe, à hora do almoço", esclareceu.

Maria João Ferreira diz que se tratou "de uma situação excepcional" e que a polícia já terá identificado o suspeito, mas nota que "o ambiente da escola é difícil", pois encontra-se próximo "de dois bairros problemáticos", um deles associado ao tráfico de droga. A responsável acrescenta que não há policiamento à porta, mas "dois agentes da Escola Segura vêm cá sempre que é solicitado". O que houver mais a fazer é da responsabilidade da polícia e do Ministério da Educação, frisa.

Notícia jornal Público
29-10-2008

Publicidade enganosa do SMAS de Oeiras e Amadora retirada do ar

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O Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) mandou suspender a campanha publicitária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora sobre a pureza da água nas duas regiões, por considerá-la "enganosa".

O ICAP "decidiu cancelar a campanha publicitária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora que promove e a valoriza abusivamente as águas de torneira naqueles concelhos induzindo em erro o consumidor", refere o organismo na decisão hoje divulgada.

O parecer foi elaborado na sequência da apresentação de uma queixa pela APIAM (Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente), tendo o ICAP considerado que a campanha "viola, entre outras normas, o artigo 16º do Código da Publicidade por consistir numa acção enganosa". A queixa apresentada apontava a Apiam como a única responsável por "águas totalmente naturais" e sem "quaisquer tratamentos químicos".

Na decisão do ICAP, o organismo censurou em especial a "pretensa ligação da água dos SMAS de Oeiras e Amadora à natureza, fazendo alusão à sua pureza, fonte e origem, o que manifestamente não ficou comprovado". De acordo com o mesmo parecer, a campanha - que estava a ser anunciada nas rádios e nas televisões - não poderá ser reposta.

Notícia jornal Público
23-10-2008

CDS-PP obtém resultado histórico nos Açores

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O CDS-PP elegeu 5 deputados ao parlamento regional dos Açores, com 8,7% do total dos votos, uma enorme subida em relação a 2004, quando elegeu dois deputados, um dos quais passou a independente a meio do mandato. O sexto deputado ficou ontem apenas a 5 votos de distância.

Artur Lima, líder do CDS-PP Açores, agradeceu, visivelmente emocionado, aos açorianos a maior vitória de sempre do seu partido nas eleições regionais. “Somos um partido renovado, um novo CDS com representação em todos os grupos dos Açores e que faz uma única promessa: muito trabalho como aconteceu até agora”, disse Artur Lima.

O líder centrista estendeu os seus votos de agradecimento a todos os candidatos, militantes e simpatizantes realçando a “campanha limpa e sem críticas” que foi realizada pelo partido. “Foi uma campanha de ideias, com gente nova, o que indicia a renovação do partido que foi capaz de apresentar ideias e propostas pela positiva tentando convencer o eleitorado que a melhor oposição somos nós”, sublinhou.

Pedro Mota Soares, membro da direcção nacional do CDS-PP, considerou que este é um “dia histórico” para o partido na Região Autónoma. “Em 34 anos de democracia e autonomia, o CDS alcança o seu maior grupo parlamentar de sempre e alcança um dos melhores resultados eleitorais da sua história”. Pedro Mota Soares explicou ainda que este resultado foi “conseguido à custa de um trabalho sólido, sustentado e de um crescimento voto a voto”.

CDS-PP Amadora

Jornal Povo de Portugal: CDS prepara autárquicas na Amadora

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Em diferentes cidades de nomeada, os partidos preparam ou avançam mesmo nomes já escolhidos.

Na Amadora, o CDS liderado naquela Concelhia pelo Eng. João Castanheira, hoje uma das figuras mais respeitadas localmente e centro das atenções da actual maioria pela capacidade de trabalho que tem exibido, pode configurar uma candidatura do CDS com independentes.

O nosso jornal sondou o Eng. João Castanheira que não aceitou confirmar o seu avanço, remetendo antes para as decisões do Partido que podem configurar outras soluções, como a reedição da Coligação PSD-CDS-PPM.

Notícia Jornal Povo de Portugal
http://jornalpovodeportugal.eu
Outubro de 2008

Jornal A Tribuna: CDS-PP Amadora critica Joaquim Raposo

Na sessão solene que assinalou o 29° aniversário do município da Amadora, o representante do CDS-PP teceu duras críticas ao executivo socialista liderado por Joaquim Raposo. O presidente da câmara reagiu a João Castanheira.

João Castanheira, pelo CDS-PP, foi o primeiro a falar ao público na manhã de 11 de Setembro, data que assinala o aniversário da criação do município. Entre os discursos proferidos pelos representantes da oposição nos Recreios da Amadora, este foi o que mais consternação gerou entre o executivo de Joaquim Raposo.

Na intervenção de João Castanheira apenas o investimento municipal no sector da Educação, uma das prioridades da maioria socialista, mereceu "aprovação".

A política de habitação foi uma das mais criticadas. "Durante anos ouvimos o presidente da câmara municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias". Contudo, adianta que problema parece não ter estado aí já que os últimos orçamentos, aprovados sob o executivo de José Sócrates, "continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município".

Considera a Amadora "provavelmente, o pior exemplo do país "nesta matéria, uma situação para que "18 anos de abarracamento, promovido pela gestão miserabilista do Partido Comunista" terão contribuído.

João Castanheira afirmou-se contra a guetização e as condições em que milhares de famílias continuam a viver em bairros como o 6 de Maio, Santa Filomena ou a Estrada Militar da Damaia.

Joaquim Raposo afirmou que João Castanheira "representou a oposição" mas que "esperava mais dele". Referiu que no passado"tentaram-se alternativas ao realojamento" e que "o Governo na altura nos fechou a porta". Nega a ausência de dinheiro para esta área, apesar de "não ser de facto tanto quanto se gostaria". Salientou estar surpreendido com "a viragem à esquerda do CDS-PP"e que "não vale tudo para acabar com as barracas".

Em termos de projectos, afirmou que está por exemplo a ser preparado um Plano de Pormenor para o Bairro da Cova da Moura. Segundo o presidente, "O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já fez um estudo sobre o estado do edificado, que é preciso cruzar com questões urbanísticas". Frisou que "haverá seguramente muita demolição". Um projecto que depende também da alteração do Plano Director Municipal (PDM), baseado num relatório já concluído do estado do território.

"A apresentação pública será feita com a aprovação do Secretário de Estado da tutela e permitirá avançar com mudanças". Garantiu que "não se vai passar a construir em zonas onde não é autorizado" mas que é preciso alterar algumas questões do ponto de vista regulamentar, como a proibição de prédios com mais de oito andares de altura. "É uma aberração", adiantou.

Outro grande projecto, a ser desenvolvido por três gabinetes de arquitectura, trará "uma nova centralidade"ao concelho. De acordo com Joaquim Raposo "privilegiará a área do emprego, a do equipamento e espaços públicos, e a da habitação", sem que esta última seja o vértice principal. Vai ser apresentado e submetido a discussão em Novembro e abrangerá "parte substancial da Venda Nova e partes da Damaia, Brandoa, Alfornelos e Falagueira". Um projecto que prevê a criação de condomínios fechados na zona norte do município.

A propósito da urbanização, João Castanheira adiantou que o seu partido não irá compactuar com "o aumento do índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado" que os espaços verdes, com actividades de lazer e desporto, deveriam ser uma prioridade.

Não considerando a remodelação do Parque Central vital para o município - assim como "a construção de pistas de ski e playstations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político" - alegou que se exige nomeadamente a criação de um parque florestal (...) a partir do qual nascerá um corredor verde ligando ao Parque Florestal de Monsanto. A construção desta estrutura ecológica é uma verdadeira emergência municipal, caso contrário em breve não sobrará uma nesga de terreno livre para a sua execução".

Joaquim Raposo lembrou a existência do Plano Municipal de Arborização, que visa precisamente "contrariar essa tendência do alcatrão e betão".

A "voracidade fiscal" foi também muito criticada por João Castanheira que contesta em particular o aumento "num ano de crise profunda" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Através deste a câmara "pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em dois anos, cerca de três milhões de euros adicionais" que o PS "vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada". O autarca responde que se tratou de uma acusação demagógica, já que este não é o único investimento camarário em que as verbas arrecadadas podem ser empregues.

O representante do CDS-PP não percebe ainda o silêncio de Joaquim Raposo face à revisão do mapa judiciário, "que hipoteca em definitivo a construção de um verdadeiro palácio de justiça na cidade". A extinção da Comarca da Amadora e a integração na circunscrição territorial de Sintra propicia, para João Castanheira, uma subordinação aos concelhos vizinhos que "a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora".

Em resposta, o presidente adiantou que o tribunal provisório não tem de facto capacidade para albergar as novas valências (família , cível e criminal). Porém, já existe uma área de quatro mil metros quadrados em Alfragide para instalar um novo edifício onde haverá também um departamento de investigação criminal.

Ao nível da segurança, João Castanheira concordou com a intenção de montar um sistema de videovigilância, mas deixou o recado de que "não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los".

Joaquim Raposo advertiu que a concelho "não é mais perigoso do que outros municípios" mas que urge restituir à PSP "a autoridade que já teve". Quanto ao referido sistema, "que parece a única convergência com o CDS-PP", explicou que será canalizado um milhão de euros para a colocação de mais de 120 câmaras em cerca de 80 por cento do território (zonas de transportes, circulação e comércio). A autarquia é por enquanto o único financiador mas o presidente da câmara espera que consiga vir a ser implementado já em 2009.

Notícia jornal “A Tribuna”
Lina Manso
30-09-2008

CDS-PP visita Santa Casa da Misericórdia da Amadora

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No âmbito da iniciativa ROTEIRO PELA AMADORA, a Concelhia do CDS-PP visitou hoje a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, onde foi simpaticamente recebida pelo Director Geral, Dr. Manuel Girão.

Foi uma excelente oportunidade para conhecer, mais de perto, o notável trabalho realizado por aquela que é já uma das mais importantes instituições de solidariedade social do país.

A Santa Casa da Misericórdia da Amadora apoia actualmente quase 5.000 pessoas, 1.800 das quais utilizam diariamente os lares, centros de dia, escolas e creches da instituição. As quase 300.000 refeições servidas todos os anos aos utentes destes equipamentos dão uma ideia da dimensão e da importância de uma casa que é também um dos maiores empregadores do concelho.

Para além das valências oferecidas no Complexo Quinta das Torres, em Alfragide, a Santa Casa gere inúmeras outras instalações, muitas das quais localizadas em algumas das áreas com maiores carências sociais do município, como os bairros da Cova da Moura, Zambujal, Casal da Boba ou Casal da Mira.

É particularmente interessante o projecto da Escola Luís Madureira, que este ano completa o décimo ano de actividade pedagógica, atingindo a sua lotação máxima, com 435 crianças distribuídas da creche ao 3º ciclo do ensino básico. Para breve, está a abertura da Clínica da Quinta Grande, um equipamento de grande qualidade que irá suprir uma necessidade antiga da freguesia de Alfragide.

Infelizmente, o trabalho desenvolvido pela Santa Casa nem sempre é devidamente reconhecido. Foi o que sucedeu com o lamentável processo burocrático que levou ao encerramento da unidade de cuidados paliativos, que era um exemplo único no país. Mas a Santa Casa da Misericórdia da Amadora tem já projectada a construção de raiz de uma nova unidade destinada a receber, com toda a dignidade, os doentes que carecem deste tipo de cuidados.

CDS-PP Amadora

Segurança: CDS-PP critica leis brandas

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O líder do CDS-PP exigiu hoje mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes.

“É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da segurança.

Entre as doze iniciativas legislativas apresentadas como “um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de Segurança”, Paulo Portas propôs a revisão da lei da imigração para a criação de um “contrato em que o candidato se compromete a cumprir integralmente a lei portuguesa”.

Se o imigrante for condenado pela prática de um crime, a pena prevista é a expulsão do país, propôs Paulo Portas, suscitando duras críticas por parte do PCP e do BE.

Justificando as iniciativas, Paulo Portas alegou que “não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes” e salientou que “o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos”.

A retirada do Rendimento Social de Inserção a beneficiários condenados pela prática de crimes como “roubo ou tráfico de droga” e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado por crimes com penas superior a um ano, foram outras medidas exigidas pelo líder do CDS-PP.