Assembleia Municipal da Amadora aprova proposta do CDS-PP sobre níveis de ozono

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Por iniciativa da Juventude Popular, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou na Assembleia Municipal da Amadora uma Proposta de Recomendação para informação à população sobre os níveis de ozono no Município da Amadora. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Proposta de Recomendação

Considerando que:

1. O ozono é um poluente atmosférico cada vez mais comum nas nossas cidades, cujos efeitos nocivos na saúde humana se manifestam, sobretudo, em dificuldades respiratórias;

2. Os efeitos de elevadas concentrações de ozono são particularmente graves para os cidadãos de alguns grupos de risco, entre os quais se incluem os idosos, as crianças, as pessoas que sofrem de asma, alergias e outras doenças respiratórias ou cardíacas;

3. Nos termos da legislação em vigor, sempre que a concentração de ozono numa qualquer região do país ultrapasse o valor-limite de 180 microgramas por metro cúbico, as autoridades estão obrigadas a alertar a população atingida, de modo a que sejam adoptadas as medidas preventivas tendentes a evitar a ocorrência de incidentes graves;

4. Ao longo dos últimos anos, particularmente durante o verão, as concentrações de ozono no município da Amadora têm ultrapassado o valor-limite legalmente estipulado, pondo em risco a saúde dos cidadãos mais vulneráveis;

5. Apesar da obrigação de alertar as populações atingidas recair sobre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, frequentemente a informação não chega aos cidadãos em tempo útil;

6. A ocorrência de elevadas concentrações de ozono no nosso município constitui um problema de saúde pública relevante, do qual os órgãos autárquicos não devem, de modo algum, alhear-se.

A Assembleia Municipal da Amadora vem por este meio recomendar à Câmara Municipal que assuma um papel activo na divulgação de informação referente à problemática das elevadas concentrações de ozono, complementando dessa forma o papel da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Recomenda-se, entre outras iniciativas que se julguem oportunas, a adopção das seguintes medidas:

1. Utilização dos painéis electrónicos de informação existentes no município para alertar os cidadãos, em tempo útil, para a ocorrência de concentrações de ozono acima do valor-limite definido na lei;

2. Utilização do site da Câmara Municipal da Amadora para disponibilizar informação relativa às concentrações de ozono no município, bem como sobre os efeitos deste poluente na saúde humana e medidas de precaução a adoptar em caso de necessidade;

3. Sensibilização dos professores das escolas do município, de modo a que informem os alunos sobre o problema e evitem a realização de actividades físicas durante os períodos de maior risco para a saúde.

O Grupo Municipal do CDS-PP
26-10-2006

A Longa Letargia

Algo de errado se passa com a Amadora. Por estes dias, aquela que é a terceira maior cidade do país vê fecharem-se as portas da última livraria que subsistia no concelho. O facto seria apenas triste, não fosse vir na sequência de uma série de episódios que apontam para a eminente extinção da vida cultural no município. Ao longo dos últimos vinte anos, fecharam, uma após outra, todas as salas de cinema que existiam na cidade. Num abrir e fechar de olhos, desapareceram do mapa as poucas rádios a que ainda podíamos chamar locais e, chegados a este ponto, assistimos ao definhar dos últimos jornais que se vão publicando na Amadora.

Dirão alguns que a vida é mesmo assim. Encostada a Lisboa, a nossa cidade é apenas mais uma vítima do magnetismo exercido pela capital, uma atracção fatal que irremediavelmente seca tudo em seu redor.

Mas nem sempre foi assim. Na memória de todos quantos crescemos nesta terra está bem viva a imagem dos cafés, das livrarias, das rádios e dos cinemas que enchiam os nossos dias. Apesar do estigma de subúrbio incaracterístico que há muito marca o quotidiano da Amadora, a verdade é que chegaram a funcionar no concelho sete salas de cinema em simultâneo. Tempos houve em que os jovens passavam as tardes de fim-de-semana na matinée do Cine Plaza, do Lido ou do Cine Estúdio.

Depois, vieram os anos loucos da rádio. As estações locais floresciam um pouco por todo o município, movimentando uma multidão de adolescentes atraídos pelo fascínio da comunicação. Ouve ainda a fase das televisões piratas. Só na Amadora existiam duas e, no espaço de alguns meses, os telhados e as varandas da cidade foram invadidos por uma vaga de pequenas antenas que permitiam a captar as emissões ilegais de televisão.

Hoje, grande parte dos habitantes da Amadora vivem de costas voltadas para a cidade. Usam-na para dormir, mas seguramente não se importariam de viver noutro sítio qualquer, porventura mais seguro, mais bonito e mais próximo do local de trabalho. Esta é a dura realidade que temos que enfrentar e combater com todas as nossas forças.

A responsabilidade pelo estado de desencanto e apatia cultural que tomou conta da cidade é, em grande medida, dos poderes autárquicos que vêem gerindo a Amadora há quase trinta anos. Uma vez mais, a raiz do problema está na política do betão e na lógica do loteamento. Uma lógica que em vez de criar uma verdadeira cidade, que se orgulhe de si própria, gera um emaranhado de bairros suburbanos sem alma nem vida própria.

Em semelhante cenário, dificilmente uma rádio ou um jornal local poderão sobreviver. Porque os órgãos de comunicação de cariz local alimentam-se da vida da cidade e do amor que os cidadãos nutrem pela sua terra. E esses são valores que, lamentavelmente, escasseiam na Amadora.

Seguramente que a missão das autarquias não é sustentar jornais ou estações de rádio locais. Esse é um papel que cabe à sociedade civil, aos cidadãos, aos investidores, às empresas. Para além do mais, todos sabemos que política da subsido-dependência gera, invariavelmente, uma teia de conivências que se destina a tudo menos à satisfação do interesse público.

Porém, é evidente que a existência de uma comunicação social local activa, saudável e independente interessa a qualquer município. Daí que o papel das autarquias passe seguramente pela criação das condições mínimas para que os projectos surjam, sobrevivam e se imponham. Infelizmente, é frequente que a lógica boçal e anti-democrática de muitos dos nossos autarcas os leve a sustentar os jornais que veiculam as teses oficiais e asfixiar os jornais cuja linha editorial delas diverge, ou simplesmente aqueles que tentam manter uma saudável autonomia em relação ao poder político.

Vem esta reflexão a propósito do quadragésimo oitavo aniversário do Notícias da Amadora, efeméride que esta semana se comemora. Com uma longa história de resistência que é unanimemente reconhecida, o Notícias da Amadora é hoje parte integrante do património da cidade. E é também, no momento actual, um exemplo interessante de tolerância e pluralismo, dando voz a diferentes correntes de opinião, mesmo àquelas que claramente divergem da linha editorial traçada pela direcção do jornal.

Há quem pense que a Amadora ganharia com o fim deste jornal. Eu acredito que o Noticias da Amadora faz falta. Como falta fazem o Grande Amadora, a Rádio Mais e todos os projectos de comunicação social local que ficaram pelo caminho. Sem eles a Amadora ficou, indiscutivelmente, mais pobre.

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João Castanheira

Artigo publicado no Notícias da Amadora

26-10-2006

CDS-PP Amadora propõe redução da derrama

Proposta apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora, rejeitada pelo PS, PCP e BE.
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Proposta

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Considerando que:

1. A política fiscal de âmbito municipal constitui um relevante instrumento de gestão do território e reforço do tecido social e económico dos municípios;

2. Se acompanhado por uma política activa de atracção de investimento, o lançamento de uma taxa de derrama equilibrada permitirá captar novas empresas, criar mais empregos, gerar riqueza e, a prazo, aumentar as receitas municipais;

3. A necessidade de aumentar a competitividade territorial, num cenário de forte concorrência na captação de investimento privado, tem levado um número crescente de municípios a reduzir as taxas de derrama ou até, em muitos casos, a optar pelo não lançamento deste imposto municipal;

4. A redução da derrama a aplicar em 2007 permitirá diferenciar positivamente o município da Amadora no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, dando aos agentes económicos um sinal claro do interesse deste município em novos projectos empresariais;

5. O recente encerramento de diversas empresas sedeadas na Amadora veio confirmar a debilidade do tecido económico do município, agravando os preocupantes níveis de desemprego que se verificam na área geográfica do concelho;

6. A fragilidade do sector empresarial da Amadora leva a que, diariamente, grande parte da população tenha que deslocar-se para os seus postos de trabalho localizados em municípios vizinhos, originando fluxos pendulares que degradam, de forma insustentável, a qualidade de vida dos cidadãos;

7. A taxa de cobertura do investimento municipal por parte da derrama tem crescido significativamente no período mais recente, mais do que duplicando ao longo dos últimos 5 anos, o que revela uma penalização fiscal crescente das empresas sedeadas no concelho.

Propõe-se:

O lançamento de uma derrama de 7,5% sobre a colecta do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

O Grupo Municipal do CDS-PP

23-10-2006