Proposta apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora, rejeitada pelo PS, PCP e BE.
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Proposta
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Considerando que:
1. A política fiscal de âmbito municipal constitui um relevante instrumento de gestão do território e reforço do tecido social e económico dos municípios;
2. Se acompanhado por uma política activa de atracção de investimento, o lançamento de uma taxa de derrama equilibrada permitirá captar novas empresas, criar mais empregos, gerar riqueza e, a prazo, aumentar as receitas municipais;
3. A necessidade de aumentar a competitividade territorial, num cenário de forte concorrência na captação de investimento privado, tem levado um número crescente de municípios a reduzir as taxas de derrama ou até, em muitos casos, a optar pelo não lançamento deste imposto municipal;
4. A redução da derrama a aplicar em 2007 permitirá diferenciar positivamente o município da Amadora no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, dando aos agentes económicos um sinal claro do interesse deste município em novos projectos empresariais;
5. O recente encerramento de diversas empresas sedeadas na Amadora veio confirmar a debilidade do tecido económico do município, agravando os preocupantes níveis de desemprego que se verificam na área geográfica do concelho;
6. A fragilidade do sector empresarial da Amadora leva a que, diariamente, grande parte da população tenha que deslocar-se para os seus postos de trabalho localizados em municípios vizinhos, originando fluxos pendulares que degradam, de forma insustentável, a qualidade de vida dos cidadãos;
7. A taxa de cobertura do investimento municipal por parte da derrama tem crescido significativamente no período mais recente, mais do que duplicando ao longo dos últimos 5 anos, o que revela uma penalização fiscal crescente das empresas sedeadas no concelho.
Propõe-se:
O lançamento de uma derrama de 7,5% sobre a colecta do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
O Grupo Municipal do CDS-PP
Considerando que:
1. A política fiscal de âmbito municipal constitui um relevante instrumento de gestão do território e reforço do tecido social e económico dos municípios;
2. Se acompanhado por uma política activa de atracção de investimento, o lançamento de uma taxa de derrama equilibrada permitirá captar novas empresas, criar mais empregos, gerar riqueza e, a prazo, aumentar as receitas municipais;
3. A necessidade de aumentar a competitividade territorial, num cenário de forte concorrência na captação de investimento privado, tem levado um número crescente de municípios a reduzir as taxas de derrama ou até, em muitos casos, a optar pelo não lançamento deste imposto municipal;
4. A redução da derrama a aplicar em 2007 permitirá diferenciar positivamente o município da Amadora no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, dando aos agentes económicos um sinal claro do interesse deste município em novos projectos empresariais;
5. O recente encerramento de diversas empresas sedeadas na Amadora veio confirmar a debilidade do tecido económico do município, agravando os preocupantes níveis de desemprego que se verificam na área geográfica do concelho;
6. A fragilidade do sector empresarial da Amadora leva a que, diariamente, grande parte da população tenha que deslocar-se para os seus postos de trabalho localizados em municípios vizinhos, originando fluxos pendulares que degradam, de forma insustentável, a qualidade de vida dos cidadãos;
7. A taxa de cobertura do investimento municipal por parte da derrama tem crescido significativamente no período mais recente, mais do que duplicando ao longo dos últimos 5 anos, o que revela uma penalização fiscal crescente das empresas sedeadas no concelho.
Propõe-se:
O lançamento de uma derrama de 7,5% sobre a colecta do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
O Grupo Municipal do CDS-PP
23-10-2006
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