CDS-PP propõe criação da freguesia dos Moinhos da Funcheira

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Os deputados do CDS/PP eleitos pelo círculo de Lisboa propõem a criação da freguesia dos Moinhos da Funcheira numa zona da Amadora com cerca de 10 mil habitantes, mas cuja população poderá duplicar nos próximos anos.

Para os populares, "a reorganização administrativa do concelho da Amadora não ficará completa sem a criação da 12ª freguesia, Moinhos da Funcheira, com o que se concretizarão os anseios e se suprirão certas necessidades básicas dos moradores na circunscrição territorial que corresponderá à área da futura freguesia".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS/PP António Carlos Monteiro considerou que a criação da freguesia irá "beneficiar a qualidade de vida dos moradores" daquela zona "de forte expansão urbanística e que está sujeita a uma forte pressão imobiliária".

Segundo António Carlos Monteiro, o território a abranger pela freguesia dos Moinhos da Funcheira conta com cerca de 6.250 eleitores inscritos, estimando-se que a população residente se aproxime dos dez mil habitantes.

No entanto, face ao número de fogos aprovados para esta área do município, a perspectiva é de que a população duplique ao longo dos próximos anos, adianta o CDS-PP no documento.

Os populares alertam que "o extremo norte da Amadora está sujeito a uma enorme pressão urbanística, que põe em risco alguns valores patrimoniais que importa salvaguardar" como o núcleo rural da A-da-Beja, a mata da Fonte das Avencas, a Quinta do Plátano ou o Casal da Fonte Santa.

António Carlos Monteiro salientou ainda à Lusa que estão instalados nos Moinhos da Funcheira vários equipamentos importantes para a Área Metropolitana de Lisboa, como a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul e a subestação do Alto da Mira, um dos mais importantes equipamento da Rede Eléctrica Nacional na região de Lisboa.

A ocupação desta zona do concelho para fins residenciais iniciou-se há cerca de 40 anos, reportando a meados da década de 80 o início do período de maior crescimento.

Inicialmente clandestinos, os imóveis foram posteriormente legalizados e mais recentemente ganhou peso a aprovação de grandes operações de loteamento, contam os democratas-cristãos.

Predomina em toda esta zona a função residencial, mas no bairro dos Moinhos da Funcheira existe um núcleo empresarial relevante.

Num projecto-lei a entregar hoje na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP referem que a Câmara Municipal da Amadora nomeará a comissão instaladora, que será constituída por um representante da Assembleia Municipal, da autarquia, um representante da Junta e Assembleia de Freguesia de São Brás e cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Moinhos da Funcheira.

O Concelho da Amadora tem actualmente 175.872 habitantes, distribuídos por uma área de 23.8 Km2, o que se traduz numa densidade populacional de 7.411 habitantes por Km2, uma das mais elevadas de entre os concelhos que integram o Distrito de Lisboa.

A cidade da Amadora a terceira mais populosa a nível nacional.

Os deputados do CDS/PP vão realizar hoje uma visita aos Moinhos da Funcheira, onde manterão contactos com a população local.

Notícia LUSA/RTP
09-06-2006

CDS-PP questiona o Governo sobre conclusão da CRIL e do IC16

Requerimento dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República.
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Requerimento

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1. A CRIL e o IC16 são 2 eixos viários fundamentais, cuja conclusão é imprescindível, não só para o concelho da Amadora mas para toda a Área Metropolitana de Lisboa.

2. As responsabilidades da Câmara Municipal da Amadora (CMA), muito em particular da gestão comunista que dirigiu a autarquia até 1997, são imensas, uma vez que permitiu a construção de centenas de barracas no traçado da via e até de um prédio de habitação em pleno canal da CRIL.

3. Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a um inaceitável empurrar de responsabilidades entre a Estradas de Portugal (EP) e a Câmara Municipal da Amadora, revelando esta uma total incapacidade para negociar com o Governo a melhoria do projecto.

4. O projecto submetido a discussão pública por parte da EP é inaceitável, porque prevê a construção de enormes viadutos a poucos metros dos edifícios de habitação, numa zona densamente povoada preconizando, se for levado a cabo este projecto, o emparedamento da freguesia de Alfornelos entre vias rápidas construídas a céu aberto.

Tendo presente que:

Nos termos do disposto no art.º156º, alínea d) da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões;

Nos termos do art. 155º n.º 3 da CRP e do art. 12º n.º 3 do Estatuto dos Deputados, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões;

Nos termos do art.º 246º n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tendo este, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo o dever de responder.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular abaixo-assinados perguntam:

1- Para quando o avanço efectivo das obras quer da CRIL quer do IC 16?

2- No caso do atravessamento da freguesia de Afornelos, o projecto apresentado pela Estadas de Portugal, vai ser alterado?

3- Que alterações podem ou já estão contempladas? O atravessamento em túnel da freguesia é a solução encontrada?

4- O atravessamento nas Portas de Benfica será feito em túnel?

5- Vai ou não ser preservado em toda a sua extensão o Aqueduto das Águas Livres?

6- Está no projecto contemplada a requalificação e o reordenamento dos espaços adjacentes aos traçados?

Grupo Parlamentar do CDS-PP
Palácio de S. Bento, 1 de Junho de 2006