Antecedendo a revisão do Plano Director Municipal da Amadora, foi ontem discutido em Assembleia Municipal o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Sendo este um assunto de crucial importância para o futuro da cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou, formalmente, uma declaração política sobre o assunto, cujo teor é o seguinte:
Declaração Política sobre o Relatório do Estado do Ordenamento do Território
O relatório submetido à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora é um documento que o Grupo Municipal do CDS-PP considera de grande importância para o concelho, já que reúne um vasto conjunto de informações relativas ao estado do ordenamento do território, com base no qual é possível avaliar o nível de execução do Plano Director Municipal (PDM).
Sem prejuízo da apreciação que faremos quanto às matrizes de análise e às considerações finais do REOT, das quais discordamos clara e objectivamente, começamos por salientar o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento, que ilustra de forma séria e detalhada a realidade actual do município.
Quanto ao estado do ordenamento do território em si mesmo, é um facto irrefutável que, desde a entrada em vigor do PDM da Amadora, ocorreu um progresso relevante em algumas áreas da gestão municipal, sendo de destacar o esforço desenvolvido pela autarquia no sector da educação.
É também verdade que os investimentos da administração central no domínio das acessibilidades e dos transportes reforçaram a competitividade do concelho no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa e contribuíram fortemente para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos da Amadora.
Porém, facto é que persistem e em alguns casos agravaram-se os principais problemas estruturais do município:
1. A continuação da expansão urbanística habitacional, com a construção de 14.000 novos fogos, que representam mais de 80% da área licenciada em novos loteamentos, aprofundando deste modo o carácter de “cidade dormitório” que a autarquia tem a obrigação de combater.
2. A debilidade do tecido empresarial do concelho, que leva a que dois terços da população activa continue a ter que se deslocar diariamente para fora do município para exercer a sua actividade profissional.
3. A reduzida atractividade do município para empresas de base tecnológica, que gerem emprego qualificado e que contrariem a concentração da actividade económica na construção civil e na instalação de grandes superfícies comerciais.
4. O atraso na execução do Plano Especial de Realojamento (PER), que leva a que milhares de cidadãos continuem a viver em habitações degradadas, sujeitos a condições de vida que não são dignas duma cidade europeia do século XXI.
5. O falhanço no controlo da qualidade das novas construções e na renovação urbana, continuando a prevalecer a edificação de imóveis sem qualidade arquitectónica e, em simultâneo, não se vislumbrando um esforço sério no domínio da reabilitação urbana.
6. O não lançamento da estrutura ecológica fundamental do município, correspondendo a um conjunto de corredores verdes que é essencial para reequilibrar o sistema urbano e alcançar um desenvolvimento sustentável do território da Amadora.
Deste modo, o Grupo Municipal do CDS-PP manifesta a sua discordância em relação às matrizes de análise do REOT (pág. 139 e 166), bem como em relação às considerações finais (pág. 168 a 170), que nos parecem politicamente orientadas no sentido de destacar os pontos fortes e desvalorizar os pontos fracos da actividade municipal.
De igual modo, o Grupo Municipal do CDS-PP questiona o interesse da parte final do REOT (pág. 171 a 185), secção na qual é exibido um vasto conjunto de fotografias de obras realizadas pelos executivos do Partido Socialista. Esta conclusão confere ao relatório um pendor propagandístico, que prejudica injustamente o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento.
O Grupo Municipal do CDS-PP
Sendo este um assunto de crucial importância para o futuro da cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou, formalmente, uma declaração política sobre o assunto, cujo teor é o seguinte:
Declaração Política sobre o Relatório do Estado do Ordenamento do Território
O relatório submetido à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora é um documento que o Grupo Municipal do CDS-PP considera de grande importância para o concelho, já que reúne um vasto conjunto de informações relativas ao estado do ordenamento do território, com base no qual é possível avaliar o nível de execução do Plano Director Municipal (PDM).
Sem prejuízo da apreciação que faremos quanto às matrizes de análise e às considerações finais do REOT, das quais discordamos clara e objectivamente, começamos por salientar o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento, que ilustra de forma séria e detalhada a realidade actual do município.
Quanto ao estado do ordenamento do território em si mesmo, é um facto irrefutável que, desde a entrada em vigor do PDM da Amadora, ocorreu um progresso relevante em algumas áreas da gestão municipal, sendo de destacar o esforço desenvolvido pela autarquia no sector da educação.
É também verdade que os investimentos da administração central no domínio das acessibilidades e dos transportes reforçaram a competitividade do concelho no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa e contribuíram fortemente para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos da Amadora.
Porém, facto é que persistem e em alguns casos agravaram-se os principais problemas estruturais do município:
1. A continuação da expansão urbanística habitacional, com a construção de 14.000 novos fogos, que representam mais de 80% da área licenciada em novos loteamentos, aprofundando deste modo o carácter de “cidade dormitório” que a autarquia tem a obrigação de combater.
2. A debilidade do tecido empresarial do concelho, que leva a que dois terços da população activa continue a ter que se deslocar diariamente para fora do município para exercer a sua actividade profissional.
3. A reduzida atractividade do município para empresas de base tecnológica, que gerem emprego qualificado e que contrariem a concentração da actividade económica na construção civil e na instalação de grandes superfícies comerciais.
4. O atraso na execução do Plano Especial de Realojamento (PER), que leva a que milhares de cidadãos continuem a viver em habitações degradadas, sujeitos a condições de vida que não são dignas duma cidade europeia do século XXI.
5. O falhanço no controlo da qualidade das novas construções e na renovação urbana, continuando a prevalecer a edificação de imóveis sem qualidade arquitectónica e, em simultâneo, não se vislumbrando um esforço sério no domínio da reabilitação urbana.
6. O não lançamento da estrutura ecológica fundamental do município, correspondendo a um conjunto de corredores verdes que é essencial para reequilibrar o sistema urbano e alcançar um desenvolvimento sustentável do território da Amadora.
Deste modo, o Grupo Municipal do CDS-PP manifesta a sua discordância em relação às matrizes de análise do REOT (pág. 139 e 166), bem como em relação às considerações finais (pág. 168 a 170), que nos parecem politicamente orientadas no sentido de destacar os pontos fortes e desvalorizar os pontos fracos da actividade municipal.
De igual modo, o Grupo Municipal do CDS-PP questiona o interesse da parte final do REOT (pág. 171 a 185), secção na qual é exibido um vasto conjunto de fotografias de obras realizadas pelos executivos do Partido Socialista. Esta conclusão confere ao relatório um pendor propagandístico, que prejudica injustamente o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento.
O Grupo Municipal do CDS-PP
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