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A maioria socialista da Assembleia Municipal da Amadora vetou quinta-feira uma moção do CDS-PP para «manifestar total oposição» à proposta de revisão do mapa judiciário, que implicará a integração da comarca concelhia na circunscrição territorial de Sintra.
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O novo mapa judiciário proposto pelo Governo prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, uma mudança que começará a ser aplicada a partir de Setembro e que define a existência de quatro comarcas na região da Grande Lisboa: Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures.
O novo mapa judiciário proposto pelo Governo prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, uma mudança que começará a ser aplicada a partir de Setembro e que define a existência de quatro comarcas na região da Grande Lisboa: Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures.
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Para o líder do CDS-PP da Amadora, João Paulo Castanheira, a extinção da comarca do concelho vai exigir uma injustificada subalternização aos municípios vizinhos, na medida em que a densidade populacional do território e os frequentes problemas de criminalidade locais são motivos «mais do que suficientes» para haver um tribunal.
Para o líder do CDS-PP da Amadora, João Paulo Castanheira, a extinção da comarca do concelho vai exigir uma injustificada subalternização aos municípios vizinhos, na medida em que a densidade populacional do território e os frequentes problemas de criminalidade locais são motivos «mais do que suficientes» para haver um tribunal.
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Em declarações à Lusa, João Paulo Castanheira acusou a maioria socialista, liderada pelo presidente Joaquim Raposo, de trair as necessidades dos munícipes e de se submeter aos interesses do executivo de José Sócrates, esquecendo que o novo mapa judiciário elimina a possibilidade de avançar com o anunciado palácio da justiça da Amadora.
Em declarações à Lusa, João Paulo Castanheira acusou a maioria socialista, liderada pelo presidente Joaquim Raposo, de trair as necessidades dos munícipes e de se submeter aos interesses do executivo de José Sócrates, esquecendo que o novo mapa judiciário elimina a possibilidade de avançar com o anunciado palácio da justiça da Amadora.
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«É uma traição na medida em que a construção do tribunal é uma luta com mais de vinte anos. Conseguiu-se um tribunal provisório em 2001 e sempre se falou em construir um novo na Quinta do Estado, mas agora a Câmara deixa de se impor, perante a vontade do governo socialista», defendeu o responsável democrata-cristão.
«É uma traição na medida em que a construção do tribunal é uma luta com mais de vinte anos. Conseguiu-se um tribunal provisório em 2001 e sempre se falou em construir um novo na Quinta do Estado, mas agora a Câmara deixa de se impor, perante a vontade do governo socialista», defendeu o responsável democrata-cristão.
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«A Quinta do Estado foi vendida e segundo se diz - porque não se sabe muito deste processo -, o Plano de Pormenor contempla um espaço para o palácio, mas nenhum governo vai investir num tribunal que não tem nada lá dentro», acrescentou.
«A Quinta do Estado foi vendida e segundo se diz - porque não se sabe muito deste processo -, o Plano de Pormenor contempla um espaço para o palácio, mas nenhum governo vai investir num tribunal que não tem nada lá dentro», acrescentou.
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Para João Paulo Castanheira, as expectativas de que possa ainda haver alguma revisão da proposta de lei são cada vez menores, sobretudo depois de o PS ter vetado quinta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção contra o novo mapa judiciário.
Para João Paulo Castanheira, as expectativas de que possa ainda haver alguma revisão da proposta de lei são cada vez menores, sobretudo depois de o PS ter vetado quinta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção contra o novo mapa judiciário.
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O documento, onde o CDS-PP propõe «manifestar total oposição» à reestruturação e alerta para uma «irreparável machadada nas aspirações do município», mereceu o voto favorável dos deputados das restantes forças políticas (BE e PSD).
O documento, onde o CDS-PP propõe «manifestar total oposição» à reestruturação e alerta para uma «irreparável machadada nas aspirações do município», mereceu o voto favorável dos deputados das restantes forças políticas (BE e PSD).
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Notícia LUSA/Semanário SOL
Notícia LUSA/Semanário SOL
07-03-2008
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