O Plano Especial de Realojamento (PER) está parado há vários anos no município da Amadora, por responsabilidade exclusiva do Partido Socialista. O executivo camarário tem-se revelado absolutamente incapaz de resolver as carências habitacionais do concelho, não conseguindo respeitar os compromissos assumidos numa área que é vital para a cidade. Continuam sem fim à vista bairros degradados como o 6 de Maio, Santa Filomena, Cova da Moura ou Estrada Militar da Damaia...
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Sobre esta matéria, o Grupo Municipal do CDS-PP dirigiu ao Presidente da Câmara Municipal o seguinte requerimento:
Requerimento:
De acordo a informação de que dispomos, o levantamento inicial efectuado pela Câmara Municipal da Amadora identificou 35 bairros degradados na área do município e um total de 6.553 famílias a realojar no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER).
Tendo em conta que se aproxima a data prevista para a conclusão do PER – 2009 – e a relevância social deste assunto, as questões que pretendemos ver respondidas são as seguintes:
1. Para cada um dos bairros degradados identificados no levantamento inicial, qual é, actualmente, a taxa de execução do PER e o número de famílias realojadas?
2. Desde o início do plano, qual o número de famílias cuja situação de carência habitacional foi resolvida com recurso aos instrumentos PER-Famílias, Programa Retorno e Programa de Apoio ao Auto-Realojamento?
3. Qual o calendário traçado pela Câmara Municipal da Amadora para concluir o Plano Especial de Realojamento e qual a data prevista para a erradicação total de cada um dos bairros degradados que ainda subsistem no município?
O Grupo Municipal do CDS-PP
Requerimento:
De acordo a informação de que dispomos, o levantamento inicial efectuado pela Câmara Municipal da Amadora identificou 35 bairros degradados na área do município e um total de 6.553 famílias a realojar no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER).
Tendo em conta que se aproxima a data prevista para a conclusão do PER – 2009 – e a relevância social deste assunto, as questões que pretendemos ver respondidas são as seguintes:
1. Para cada um dos bairros degradados identificados no levantamento inicial, qual é, actualmente, a taxa de execução do PER e o número de famílias realojadas?
2. Desde o início do plano, qual o número de famílias cuja situação de carência habitacional foi resolvida com recurso aos instrumentos PER-Famílias, Programa Retorno e Programa de Apoio ao Auto-Realojamento?
3. Qual o calendário traçado pela Câmara Municipal da Amadora para concluir o Plano Especial de Realojamento e qual a data prevista para a erradicação total de cada um dos bairros degradados que ainda subsistem no município?
O Grupo Municipal do CDS-PP
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