CDS-PP Amadora contra taxa máxima de IMI

O município da Amadora vai aplicar no próximo ano os valores máximos de taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida foi aprovada apenas pela maioria socialista na Assembleia Municipal e contestada por toda a oposição.

A adopção dos valores máximos actualmente permitidos por lei (0,7 por cento para prédios urbanos e 0,4 por cento no caso de prédios urbanos avaliados no novo Código de IMI) foi aprovada quinta-feira, apesar dos votos contra do PSD, CDS/PP, CDU e Bloco de Esquerda.

Na prática, as novas percentagens acabam por representar uma diminuição das taxas, uma vez que os montantes cobrados em 2008 se referem a 0,75 e 0,5 por cento, respectivamente – no primeiro caso, menos 0,05 por cento do que o limite permitido pela anterior legislação e, no segundo, o mesmo valor que era então definido como o máximo para prédios avaliados.

Para o líder do CDS/PP da Amadora, João Castanheira, a decisão das maiorias socialistas da Assembleia e da Câmara revela uma “ânsia” de angariar verbas para “realizar obra em ano de eleições” e não se integra no actual contexto de crise financeira, “a que os municípios não podem ser insensíveis”. “A questão que colocamos é: num concelho com carências sociais importantes, se não é agora que a Câmara faz um esforço para ajudar a população, quando é que fará?”, disse à Lusa o responsável partidário, lembrando que, nos últimos dez anos, as receitas derivadas do IMI no concelho aumentaram 160 por cento.

Na Assembleia de quinta-feira, o CDS apresentou uma alternativa, sugerindo uma taxa de 0,6 por cento para prédios não avaliados e outra de 0,35 por cento para edifícios transmitidos sob o Código de IMI, mas a proposta foi chumbada.

Notícia Jornal da Região
04-11-2008