Na sessão solene que assinalou o 29° aniversário do município da Amadora, o representante do CDS-PP teceu duras críticas ao executivo socialista liderado por Joaquim Raposo. O presidente da câmara reagiu a João Castanheira.
João Castanheira, pelo CDS-PP, foi o primeiro a falar ao público na manhã de 11 de Setembro, data que assinala o aniversário da criação do município. Entre os discursos proferidos pelos representantes da oposição nos Recreios da Amadora, este foi o que mais consternação gerou entre o executivo de Joaquim Raposo.
Na intervenção de João Castanheira apenas o investimento municipal no sector da Educação, uma das prioridades da maioria socialista, mereceu "aprovação".
A política de habitação foi uma das mais criticadas. "Durante anos ouvimos o presidente da câmara municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias". Contudo, adianta que problema parece não ter estado aí já que os últimos orçamentos, aprovados sob o executivo de José Sócrates, "continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município".
Considera a Amadora "provavelmente, o pior exemplo do país "nesta matéria, uma situação para que "18 anos de abarracamento, promovido pela gestão miserabilista do Partido Comunista" terão contribuído.
João Castanheira afirmou-se contra a guetização e as condições em que milhares de famílias continuam a viver em bairros como o 6 de Maio, Santa Filomena ou a Estrada Militar da Damaia.
Joaquim Raposo afirmou que João Castanheira "representou a oposição" mas que "esperava mais dele". Referiu que no passado"tentaram-se alternativas ao realojamento" e que "o Governo na altura nos fechou a porta". Nega a ausência de dinheiro para esta área, apesar de "não ser de facto tanto quanto se gostaria". Salientou estar surpreendido com "a viragem à esquerda do CDS-PP"e que "não vale tudo para acabar com as barracas".
Em termos de projectos, afirmou que está por exemplo a ser preparado um Plano de Pormenor para o Bairro da Cova da Moura. Segundo o presidente, "O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já fez um estudo sobre o estado do edificado, que é preciso cruzar com questões urbanísticas". Frisou que "haverá seguramente muita demolição". Um projecto que depende também da alteração do Plano Director Municipal (PDM), baseado num relatório já concluído do estado do território.
"A apresentação pública será feita com a aprovação do Secretário de Estado da tutela e permitirá avançar com mudanças". Garantiu que "não se vai passar a construir em zonas onde não é autorizado" mas que é preciso alterar algumas questões do ponto de vista regulamentar, como a proibição de prédios com mais de oito andares de altura. "É uma aberração", adiantou.
Outro grande projecto, a ser desenvolvido por três gabinetes de arquitectura, trará "uma nova centralidade"ao concelho. De acordo com Joaquim Raposo "privilegiará a área do emprego, a do equipamento e espaços públicos, e a da habitação", sem que esta última seja o vértice principal. Vai ser apresentado e submetido a discussão em Novembro e abrangerá "parte substancial da Venda Nova e partes da Damaia, Brandoa, Alfornelos e Falagueira". Um projecto que prevê a criação de condomínios fechados na zona norte do município.
A propósito da urbanização, João Castanheira adiantou que o seu partido não irá compactuar com "o aumento do índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado" que os espaços verdes, com actividades de lazer e desporto, deveriam ser uma prioridade.
Não considerando a remodelação do Parque Central vital para o município - assim como "a construção de pistas de ski e playstations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político" - alegou que se exige nomeadamente a criação de um parque florestal (...) a partir do qual nascerá um corredor verde ligando ao Parque Florestal de Monsanto. A construção desta estrutura ecológica é uma verdadeira emergência municipal, caso contrário em breve não sobrará uma nesga de terreno livre para a sua execução".
Joaquim Raposo lembrou a existência do Plano Municipal de Arborização, que visa precisamente "contrariar essa tendência do alcatrão e betão".
A "voracidade fiscal" foi também muito criticada por João Castanheira que contesta em particular o aumento "num ano de crise profunda" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Através deste a câmara "pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em dois anos, cerca de três milhões de euros adicionais" que o PS "vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada". O autarca responde que se tratou de uma acusação demagógica, já que este não é o único investimento camarário em que as verbas arrecadadas podem ser empregues.
O representante do CDS-PP não percebe ainda o silêncio de Joaquim Raposo face à revisão do mapa judiciário, "que hipoteca em definitivo a construção de um verdadeiro palácio de justiça na cidade". A extinção da Comarca da Amadora e a integração na circunscrição territorial de Sintra propicia, para João Castanheira, uma subordinação aos concelhos vizinhos que "a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora".
Em resposta, o presidente adiantou que o tribunal provisório não tem de facto capacidade para albergar as novas valências (família , cível e criminal). Porém, já existe uma área de quatro mil metros quadrados em Alfragide para instalar um novo edifício onde haverá também um departamento de investigação criminal.
Ao nível da segurança, João Castanheira concordou com a intenção de montar um sistema de videovigilância, mas deixou o recado de que "não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los".
Joaquim Raposo advertiu que a concelho "não é mais perigoso do que outros municípios" mas que urge restituir à PSP "a autoridade que já teve". Quanto ao referido sistema, "que parece a única convergência com o CDS-PP", explicou que será canalizado um milhão de euros para a colocação de mais de 120 câmaras em cerca de 80 por cento do território (zonas de transportes, circulação e comércio). A autarquia é por enquanto o único financiador mas o presidente da câmara espera que consiga vir a ser implementado já em 2009.
Notícia jornal “A Tribuna”
Lina Manso
30-09-2008
João Castanheira, pelo CDS-PP, foi o primeiro a falar ao público na manhã de 11 de Setembro, data que assinala o aniversário da criação do município. Entre os discursos proferidos pelos representantes da oposição nos Recreios da Amadora, este foi o que mais consternação gerou entre o executivo de Joaquim Raposo.
Na intervenção de João Castanheira apenas o investimento municipal no sector da Educação, uma das prioridades da maioria socialista, mereceu "aprovação".
A política de habitação foi uma das mais criticadas. "Durante anos ouvimos o presidente da câmara municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias". Contudo, adianta que problema parece não ter estado aí já que os últimos orçamentos, aprovados sob o executivo de José Sócrates, "continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município".
Considera a Amadora "provavelmente, o pior exemplo do país "nesta matéria, uma situação para que "18 anos de abarracamento, promovido pela gestão miserabilista do Partido Comunista" terão contribuído.
João Castanheira afirmou-se contra a guetização e as condições em que milhares de famílias continuam a viver em bairros como o 6 de Maio, Santa Filomena ou a Estrada Militar da Damaia.
Joaquim Raposo afirmou que João Castanheira "representou a oposição" mas que "esperava mais dele". Referiu que no passado"tentaram-se alternativas ao realojamento" e que "o Governo na altura nos fechou a porta". Nega a ausência de dinheiro para esta área, apesar de "não ser de facto tanto quanto se gostaria". Salientou estar surpreendido com "a viragem à esquerda do CDS-PP"e que "não vale tudo para acabar com as barracas".
Em termos de projectos, afirmou que está por exemplo a ser preparado um Plano de Pormenor para o Bairro da Cova da Moura. Segundo o presidente, "O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já fez um estudo sobre o estado do edificado, que é preciso cruzar com questões urbanísticas". Frisou que "haverá seguramente muita demolição". Um projecto que depende também da alteração do Plano Director Municipal (PDM), baseado num relatório já concluído do estado do território.
"A apresentação pública será feita com a aprovação do Secretário de Estado da tutela e permitirá avançar com mudanças". Garantiu que "não se vai passar a construir em zonas onde não é autorizado" mas que é preciso alterar algumas questões do ponto de vista regulamentar, como a proibição de prédios com mais de oito andares de altura. "É uma aberração", adiantou.
Outro grande projecto, a ser desenvolvido por três gabinetes de arquitectura, trará "uma nova centralidade"ao concelho. De acordo com Joaquim Raposo "privilegiará a área do emprego, a do equipamento e espaços públicos, e a da habitação", sem que esta última seja o vértice principal. Vai ser apresentado e submetido a discussão em Novembro e abrangerá "parte substancial da Venda Nova e partes da Damaia, Brandoa, Alfornelos e Falagueira". Um projecto que prevê a criação de condomínios fechados na zona norte do município.
A propósito da urbanização, João Castanheira adiantou que o seu partido não irá compactuar com "o aumento do índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado" que os espaços verdes, com actividades de lazer e desporto, deveriam ser uma prioridade.
Não considerando a remodelação do Parque Central vital para o município - assim como "a construção de pistas de ski e playstations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político" - alegou que se exige nomeadamente a criação de um parque florestal (...) a partir do qual nascerá um corredor verde ligando ao Parque Florestal de Monsanto. A construção desta estrutura ecológica é uma verdadeira emergência municipal, caso contrário em breve não sobrará uma nesga de terreno livre para a sua execução".
Joaquim Raposo lembrou a existência do Plano Municipal de Arborização, que visa precisamente "contrariar essa tendência do alcatrão e betão".
A "voracidade fiscal" foi também muito criticada por João Castanheira que contesta em particular o aumento "num ano de crise profunda" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Através deste a câmara "pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em dois anos, cerca de três milhões de euros adicionais" que o PS "vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada". O autarca responde que se tratou de uma acusação demagógica, já que este não é o único investimento camarário em que as verbas arrecadadas podem ser empregues.
O representante do CDS-PP não percebe ainda o silêncio de Joaquim Raposo face à revisão do mapa judiciário, "que hipoteca em definitivo a construção de um verdadeiro palácio de justiça na cidade". A extinção da Comarca da Amadora e a integração na circunscrição territorial de Sintra propicia, para João Castanheira, uma subordinação aos concelhos vizinhos que "a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora".
Em resposta, o presidente adiantou que o tribunal provisório não tem de facto capacidade para albergar as novas valências (família , cível e criminal). Porém, já existe uma área de quatro mil metros quadrados em Alfragide para instalar um novo edifício onde haverá também um departamento de investigação criminal.
Ao nível da segurança, João Castanheira concordou com a intenção de montar um sistema de videovigilância, mas deixou o recado de que "não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los".
Joaquim Raposo advertiu que a concelho "não é mais perigoso do que outros municípios" mas que urge restituir à PSP "a autoridade que já teve". Quanto ao referido sistema, "que parece a única convergência com o CDS-PP", explicou que será canalizado um milhão de euros para a colocação de mais de 120 câmaras em cerca de 80 por cento do território (zonas de transportes, circulação e comércio). A autarquia é por enquanto o único financiador mas o presidente da câmara espera que consiga vir a ser implementado já em 2009.
Notícia jornal “A Tribuna”
Lina Manso
30-09-2008
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