Decorreu ontem, nos Recreios da Amadora, a Sessão Solene Comemorativa do 29º Aniversário do Município.
Aqui fica um excerto da intervenção proferida pelo Presidente do CDS-PP Amadora, João Castanheira.
“Num momento em que se torna claro o fracasso generalizado do Governo do Partido Socialista, que se revela incapaz de assegurar o crescimento económico, controlar o desemprego, combater a crise social ou suster a onda de criminalidade violenta que assola o país, é preocupante verificar que o executivo municipal reflecte, um por um, todos os vícios da governação socialista. A começar pela voracidade fiscal.
É bem conhecida a propensão do Partido Socialista para sufocar os cidadãos, as famílias e as empresas com impostos excessivos, arrecadando receitas fiscais que depois esbanja em projectos megalómanos de utilidade duvidosa ou no fomento à subsidio-dependência.
E nesta matéria, a gestão da Câmara Municipal da Amadora não é diferente.
É aliás revelador desta lógica de avidez e fanatismo fiscal, o facto de, em 2008, o executivo camarário socialista ter decidido aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis.
Fê-lo num ano de crise profunda, em que os cidadãos se debatem com a subida descontrolada dos juros no crédito à habitação, com os efeitos de uma crise energética sem precedentes e com uma taxa de desemprego insustentável, contribuindo assim a própria autarquia para aprofundar as dificuldades por que passa a maioria esmagadora dos cidadãos da Amadora.
Com o aumento do IMI, a Câmara Municipal pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em 2 anos, cerca de 3 milhões de euros adicionais.
São, minhas Senhoras e meus Senhores, os mesmos 3 milhões de euros que o Partido Socialista vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada, que, não temos dúvidas, estará pronta para inaugurar em vésperas das eleições autárquicas do próximo ano.
É assim, com uma desfaçatez imprópria de um regime democrático do século XXI, que o Partido Socialista obriga os contribuintes da Amadora a pagar a sua própria campanha eleitoral.
Perguntar-se-á se, com tanto imposto, a Câmara Municipal da Amadora tem pelo menos conseguido resolver os problemas estruturais que afectam a nossa cidade?
E, lamentavelmente, a resposta é negativa.
Veja-se o exemplo, quase caricatural, do sector da habitação:
Durante anos, ouvimos o Presidente Câmara Municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias.
A verdade, porém, é que os sucessivos orçamentos aprovados pela Câmara Municipal da Amadora ao longo dos últimos anos – e o PS já está no Governo há quase 4 - continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município.
Como se suspeitava, o problema não estava no Governo PSD/CDS-PP. O problema estava e está na gritante incapacidade do Partido Socialista para resolver aquela que continua a ser a mais grave chaga social deste concelho.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, passada que está mais de uma década de gestão autárquica socialista, é legítimo perguntar por que razão se multiplicam nos municípios vizinhos os parques empresariais e tecnológicos, enquanto a Amadora insiste na construção de loteamentos residenciais, cujas casas ninguém parece querer ou poder comprar?
Mais de 10 anos passados sobre a chegada à Amadora da maioria socialista, importa perceber por que razão a Microsoft, a Nokia, a HP, a Oracle e dezenas de outras grandes empresas de base tecnológica, criadoras de riqueza e geradoras de milhares de postos de trabalho qualificados, decidiram instalar-se em Oeiras, enquanto a Amadora se afunda num mar de hipermercados e centros comerciais, que pouco mais têm para oferecer do que emprego instável, pouco qualificado e mal remunerado.
A verdade é que o Partido Socialista e o actual Presidente da Câmara não têm para a Amadora outra ambição que não seja o aprofundamento da condição de dormitório, desbaratando a nossa localização estratégica, as acessibilidades privilegiadas e o potencial humano existente no município.
O ano de 2008 fica também marcado por mais uma traição do Partido Socialista ao nosso concelho. Refiro-me à extinção da Comarca da Amadora e à sua integração na circunscrição territorial de Sintra, decisão que consubstancia uma lógica de subalternização deste município face aos concelhos vizinhos e que, a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora.
A revisão do mapa judiciário obrigará os Amadorenses a deslocarem-se à vila de Sintra para resolver a maioria dos assuntos relacionados com a justiça, já que, por mais absurdo que possa parecer, o Governo do Eng.º Sócrates considera que a terceira maior cidade do país – onde vivem quase 200.000 pessoas – não precisa de um verdadeiro tribunal.
Nesta ocasião, é importante recordar que a criação da Comarca da Amadora foi o culminar de uma luta de muitos anos, que uniu, sem excepção, todas as forças políticas da cidade.
Foi por isso com surpresa que assistimos à recusa do Partido Socialista em aprovar a moção de contestação apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora, numa atitude que demonstra, à saciedade, a forma ligeira como o PS sacrifica o interesse dos cidadãos da Amadora, em detrimento das directrizes partidárias que chegam do Largo do Rato.
A incapacidade do Governo Socialista para resolver os problemas do país parece não conhecer limites. Mas aquilo que se espera do poder autárquico é que lute, incessantemente, para defender os interesses do município, seja qual for o partido que está no Governo.
É por isso que aguardamos, com alguma expectativa, o que terá o Presidente da Câmara Municipal da Amadora para nos anunciar a respeito do inquietante aumento da criminalidade violenta na nossa cidade. Uma realidade que começa a coarctar a liberdade dos cidadãos.
Esperamos que não se limite a anunciar, uma vez mais, a intenção de instalar câmaras de videovigilância em algumas zonas da cidade, medida que o CDS-PP aplaude, mas que, por si só, não vai resolver o problema da insegurança crescente, porque não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los.
E para tal são necessários polícias. Polícias cujo trabalho não seja posto em causa por leis penais permissivas e irresponsáveis, que levam a que, depois de detidos, os marginais saiam do tribunal mais depressa do que os agentes da autoridade que os acompanham, regressando impunemente à prática dos mesmos crimes.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, estou certo que todos nós conhecemos as carências que continuam a afectar o concelho da Amadora.
Apesar disso, as opções do executivo camarário do Partido Socialista passam pela construção de pistas de ski e PlayStations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político.
Não sei, Senhor Presidente da Câmara, quantos praticantes de ski existem na Amadora, nem quantos deles estarão dispostos a trocar a Serra Nevada pelo Alto da Damaia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, o CDS-PP tem outra ambição para a Amadora.
Porque entendemos que esta cidade tem tudo para se afirmar como um grande pólo de desenvolvimento à escala da metropolitana.
Porque acreditamos que com um modelo de desenvolvimento ambicioso, a Amadora pode romper definitivamente com a condição de dormitório.
Porque consideramos que já chega de baixar os braços perante o destino...
Porque está na hora de começar a construir o futuro!
Entendemos que é possível imaginar uma cidade que deixe de estar dividida pelo caminho-de-ferro – uma cidade cujo centro deixe de ser o cais da estação.
Para tal, é necessário avançar com o enterramento da via-férrea, permitindo rasgar à superfície uma grande avenida, que mais do que uma via de circulação automóvel se afirmará como o novo rosto da Amadora do futuro.
Espinho acabou de o fazer e a 3ª maior cidade do país não pode ambicionar menos do que Espinho!
Na Quinta do Estado – território por onde passa o futuro da cidade – em vez de mais uma sucessão de loteamentos vulgares, terá que surgir um projecto urbanístico de referência, destinado, sobretudo, à instalação de empresas e que inclua alguns ícones arquitectónicos capazes de transformar a imagem da cidade, sobrepondo-se ao estereótipo de desqualificação urbana que a generalidade dos portugueses associa à Amadora.
A este respeito queremos que saiba, Senhor Presidente da Câmara, que não contará com o CDS-PP para aumentar o índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado.
Combateremos, com todas as nossas forças, qualquer tentação nesse sentido. Uma posição que só admitiríamos discutir se cada euro – CADA EURO – ganho a mais pelos promotores imobiliários fosse INTEGRALMENTE TRANSFERIDO para a cidade e investido na erradicação total dos bairros de lata, porque esse é o grande desígnio com que a Amadora se defronta.
Para finalizar, Minhas Senhoras e Meus Senhores, o CDS-PP considera indispensável que a Amadora disponha de um Plano de Desenvolvimento Estratégico, que contemple políticas activas de captação de investimento e que coloque a Amadora em competição directa com municípios como Lisboa ou Oeiras.
Numa cidade em que, para poder trabalhar, dois terços da população activa tem que se deslocar diariamente para os concelhos vizinhos, é preciso muito mais do que criar part-times em centros comerciais.
Acreditamos numa cidade diferente.
Acreditamos num futuro melhor.
VIVA A AMADORA”.
