Jornal A Tribuna: CDS-PP Amadora critica Joaquim Raposo

Na sessão solene que assinalou o 29° aniversário do município da Amadora, o representante do CDS-PP teceu duras críticas ao executivo socialista liderado por Joaquim Raposo. O presidente da câmara reagiu a João Castanheira.

João Castanheira, pelo CDS-PP, foi o primeiro a falar ao público na manhã de 11 de Setembro, data que assinala o aniversário da criação do município. Entre os discursos proferidos pelos representantes da oposição nos Recreios da Amadora, este foi o que mais consternação gerou entre o executivo de Joaquim Raposo.

Na intervenção de João Castanheira apenas o investimento municipal no sector da Educação, uma das prioridades da maioria socialista, mereceu "aprovação".

A política de habitação foi uma das mais criticadas. "Durante anos ouvimos o presidente da câmara municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias". Contudo, adianta que problema parece não ter estado aí já que os últimos orçamentos, aprovados sob o executivo de José Sócrates, "continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município".

Considera a Amadora "provavelmente, o pior exemplo do país "nesta matéria, uma situação para que "18 anos de abarracamento, promovido pela gestão miserabilista do Partido Comunista" terão contribuído.

João Castanheira afirmou-se contra a guetização e as condições em que milhares de famílias continuam a viver em bairros como o 6 de Maio, Santa Filomena ou a Estrada Militar da Damaia.

Joaquim Raposo afirmou que João Castanheira "representou a oposição" mas que "esperava mais dele". Referiu que no passado"tentaram-se alternativas ao realojamento" e que "o Governo na altura nos fechou a porta". Nega a ausência de dinheiro para esta área, apesar de "não ser de facto tanto quanto se gostaria". Salientou estar surpreendido com "a viragem à esquerda do CDS-PP"e que "não vale tudo para acabar com as barracas".

Em termos de projectos, afirmou que está por exemplo a ser preparado um Plano de Pormenor para o Bairro da Cova da Moura. Segundo o presidente, "O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já fez um estudo sobre o estado do edificado, que é preciso cruzar com questões urbanísticas". Frisou que "haverá seguramente muita demolição". Um projecto que depende também da alteração do Plano Director Municipal (PDM), baseado num relatório já concluído do estado do território.

"A apresentação pública será feita com a aprovação do Secretário de Estado da tutela e permitirá avançar com mudanças". Garantiu que "não se vai passar a construir em zonas onde não é autorizado" mas que é preciso alterar algumas questões do ponto de vista regulamentar, como a proibição de prédios com mais de oito andares de altura. "É uma aberração", adiantou.

Outro grande projecto, a ser desenvolvido por três gabinetes de arquitectura, trará "uma nova centralidade"ao concelho. De acordo com Joaquim Raposo "privilegiará a área do emprego, a do equipamento e espaços públicos, e a da habitação", sem que esta última seja o vértice principal. Vai ser apresentado e submetido a discussão em Novembro e abrangerá "parte substancial da Venda Nova e partes da Damaia, Brandoa, Alfornelos e Falagueira". Um projecto que prevê a criação de condomínios fechados na zona norte do município.

A propósito da urbanização, João Castanheira adiantou que o seu partido não irá compactuar com "o aumento do índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado" que os espaços verdes, com actividades de lazer e desporto, deveriam ser uma prioridade.

Não considerando a remodelação do Parque Central vital para o município - assim como "a construção de pistas de ski e playstations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político" - alegou que se exige nomeadamente a criação de um parque florestal (...) a partir do qual nascerá um corredor verde ligando ao Parque Florestal de Monsanto. A construção desta estrutura ecológica é uma verdadeira emergência municipal, caso contrário em breve não sobrará uma nesga de terreno livre para a sua execução".

Joaquim Raposo lembrou a existência do Plano Municipal de Arborização, que visa precisamente "contrariar essa tendência do alcatrão e betão".

A "voracidade fiscal" foi também muito criticada por João Castanheira que contesta em particular o aumento "num ano de crise profunda" do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Através deste a câmara "pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em dois anos, cerca de três milhões de euros adicionais" que o PS "vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada". O autarca responde que se tratou de uma acusação demagógica, já que este não é o único investimento camarário em que as verbas arrecadadas podem ser empregues.

O representante do CDS-PP não percebe ainda o silêncio de Joaquim Raposo face à revisão do mapa judiciário, "que hipoteca em definitivo a construção de um verdadeiro palácio de justiça na cidade". A extinção da Comarca da Amadora e a integração na circunscrição territorial de Sintra propicia, para João Castanheira, uma subordinação aos concelhos vizinhos que "a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora".

Em resposta, o presidente adiantou que o tribunal provisório não tem de facto capacidade para albergar as novas valências (família , cível e criminal). Porém, já existe uma área de quatro mil metros quadrados em Alfragide para instalar um novo edifício onde haverá também um departamento de investigação criminal.

Ao nível da segurança, João Castanheira concordou com a intenção de montar um sistema de videovigilância, mas deixou o recado de que "não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los".

Joaquim Raposo advertiu que a concelho "não é mais perigoso do que outros municípios" mas que urge restituir à PSP "a autoridade que já teve". Quanto ao referido sistema, "que parece a única convergência com o CDS-PP", explicou que será canalizado um milhão de euros para a colocação de mais de 120 câmaras em cerca de 80 por cento do território (zonas de transportes, circulação e comércio). A autarquia é por enquanto o único financiador mas o presidente da câmara espera que consiga vir a ser implementado já em 2009.

Notícia jornal “A Tribuna”
Lina Manso
30-09-2008

CDS-PP visita Santa Casa da Misericórdia da Amadora

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No âmbito da iniciativa ROTEIRO PELA AMADORA, a Concelhia do CDS-PP visitou hoje a Santa Casa da Misericórdia da Amadora, onde foi simpaticamente recebida pelo Director Geral, Dr. Manuel Girão.

Foi uma excelente oportunidade para conhecer, mais de perto, o notável trabalho realizado por aquela que é já uma das mais importantes instituições de solidariedade social do país.

A Santa Casa da Misericórdia da Amadora apoia actualmente quase 5.000 pessoas, 1.800 das quais utilizam diariamente os lares, centros de dia, escolas e creches da instituição. As quase 300.000 refeições servidas todos os anos aos utentes destes equipamentos dão uma ideia da dimensão e da importância de uma casa que é também um dos maiores empregadores do concelho.

Para além das valências oferecidas no Complexo Quinta das Torres, em Alfragide, a Santa Casa gere inúmeras outras instalações, muitas das quais localizadas em algumas das áreas com maiores carências sociais do município, como os bairros da Cova da Moura, Zambujal, Casal da Boba ou Casal da Mira.

É particularmente interessante o projecto da Escola Luís Madureira, que este ano completa o décimo ano de actividade pedagógica, atingindo a sua lotação máxima, com 435 crianças distribuídas da creche ao 3º ciclo do ensino básico. Para breve, está a abertura da Clínica da Quinta Grande, um equipamento de grande qualidade que irá suprir uma necessidade antiga da freguesia de Alfragide.

Infelizmente, o trabalho desenvolvido pela Santa Casa nem sempre é devidamente reconhecido. Foi o que sucedeu com o lamentável processo burocrático que levou ao encerramento da unidade de cuidados paliativos, que era um exemplo único no país. Mas a Santa Casa da Misericórdia da Amadora tem já projectada a construção de raiz de uma nova unidade destinada a receber, com toda a dignidade, os doentes que carecem deste tipo de cuidados.

CDS-PP Amadora

Segurança: CDS-PP critica leis brandas

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O líder do CDS-PP exigiu hoje mais restrições à imigração e a expulsão de imigrantes condenados pela prática de crimes.

“É preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um país de brandos costumes por isso não podemos ser um país de leis brandas”, afirmou Paulo Portas, na interpelação parlamentar do CDS-PP dedicada ao tema da segurança.

Entre as doze iniciativas legislativas apresentadas como “um plano alternativo ao falhanço do Governo nas políticas de Segurança”, Paulo Portas propôs a revisão da lei da imigração para a criação de um “contrato em que o candidato se compromete a cumprir integralmente a lei portuguesa”.

Se o imigrante for condenado pela prática de um crime, a pena prevista é a expulsão do país, propôs Paulo Portas, suscitando duras críticas por parte do PCP e do BE.

Justificando as iniciativas, Paulo Portas alegou que “não há um problema entre criminalidade e imigração mas sim entre criminalidade e alguns imigrantes” e salientou que “o número de estrangeiros detidos duplicou de 10 para 20 por cento nos últimos dez anos”.

A retirada do Rendimento Social de Inserção a beneficiários condenados pela prática de crimes como “roubo ou tráfico de droga” e a recusa da nacionalidade portuguesa a quem for condenado por crimes com penas superior a um ano, foram outras medidas exigidas pelo líder do CDS-PP.

Moinhos da Funcheira: Valorsul avança com Plano de Eliminação de Odores

Após um período de queixas dos moradores da área envolvente à ETVO – Estação de Tratamento e Valorização Orgânica, inaugurada em Março deste ano, na freguesia de São Brás, em que denunciavam os maus cheiros provenientes daquele equipamento, a Valorsul está a pôr em prática um Plano de Eliminação de Odores.

Em entrevista ao JR, João Figueiredo, presidente da Comissão Executiva, assumiu os erros do passado, mas revelou-se confiante neste plano."Tivemos alguns problemas, algumas situações que não correram como se esperava, mas não nos podemos esquecer que esta é a primeira instalação do género em Portugal e há coisas que só se aprendem com a experiência e que é preciso afinar", justifica.

Os odores que se fizeram sentir no final da Primavera e no início de Verão resultaram de uma conjugação de várias circunstâncias."Estávamos num período de mais calor, com ventos predominantes de Norte e houve uma deficiente utilização de alguns equipamentos", acrescenta.

Para colmatar estes problemas, a Valorsul colocou já em marcha o denominado Plano de Eliminação de Odores, que se divide em quatro vertentes. "A primeira, a vertente tecnológica, é a mais sensível e a mais exigente, e está relacionada com a monitorização de odores", revela o responsável."Está adjudicado um modelo científico de dispersão dos odores, que vai permitir identificar a origem dos cheiros e tomar medidas preventivas", acrescenta João Figueiredo.

Actualmente está a ser feito um estudo pelo consórcio composto pela Universidade de Aveiro e uma empresa internacional, com um painel de cheiradores, e cujas conclusões devem estar prontas no final do mês.

A segunda vertente, a que o presidente chama de "processo",está relacionada coma experiência da unidade. É no dia-a-dia que se identificam alguns problemas e se tomam medidas concretas."Houve um sem-número de acções que já foram feitas, como por exemplo fechar portas para estancar o odor dentro da instalação. Hoje há menos cheiros do que há dois ou três meses atrás", assume.

A cortina arbórea, uma das medidas há muito defendidas pelos autarcas locais, é a terceira vertente deste plano. A Valorsul está a aguardar o estudo prévio onde ficará patente qual o tipo de árvores a utilizar, em que quantidades e onde deverão ser colocadas. "É uma medida mais a médio prazo, porque as árvores demoram a crescer", explica João Figueiredo.

Por fim, a vertente da comunicação vai revelar-se igualmente numa mais-valia. Segundo o presidente da Comissão Executiva, para além das várias campanhas de comunicação junto da população, a Comissão de Acompanhamento da ETVO vai ter uma página na Internet, alojada no sítio da Valorsul, onde a população vai poder, com maior rapidez e facilidade, entrar em contacto com a comissão.

Para além disso, vai ser escolhido um painel de cheiradores, composto por moradores locais que residam em pontos estratégicos, para que sejam sinalizadores de quaisquer eventuais maus odores.

Notícia Jornal da Região

Aniversário do Município: CDS-PP lidera oposição ao Partido Socialista

Uma autêntica troca de galhardetes entre o presidente da câmara e o deputado municipal do CDS-PP, João Paulo Castanheira, marcou a sessão solene comemorativa do 29º aniversário do município da Amadora, como habitualmente realizada nos Recreios da Amadora.

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João Paulo Castanheira foi o primeiro a usar da palavra e o que maiores críticas teceu em relação à actual gestão autárquica, de maioria socialista. "O executivo municipal repete, um por um, todos os vícios do Governo", acusou, realçando o facto de em ano de crise profunda a edilidade ter aumentado o valor dos impostos municipais, nomeadamente o IMI. Tudo para, alega o eleito popular, em dois anos, "sacar três milhões de euros, os mesmos que vai gastar para deitar abaixo o Parque Central e reconstrui-lo, obra que certamente vai estar pronta antes das próximas eleições autárquicas".
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O deputado do CDS-PP foi ainda mais longe ao dizer que "a Amadora arrisca-se a ser a capital nacional do disparate político", referindo-se a projectos como a pista de ski, no Alto da Damaia, e a playstation gigante a ser colocada no Parque Central.
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Depois de ouvir toda a oposição, Joaquim Raposo apontou baterias e num discurso directo respondeu a todas as questões levantadas pelo CDS-PP. "Esse dinheiro que diz que vamos ganhar com o aumento da carga fiscal é o suficiente para fazer outras obras como, por exemplo, a escola de Vila Chã", justificou.
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O edil aproveitou também para reafirmar a aposta na infância e na terceira idade, anunciando, entre outras coisas, a elaboração de um contrato de descentralização de competências na área da educação. "Vai ser um caso único, assinado entre a câmara, o ministério e os conselhos executivos das escolas", salientou. Raposo prometeu alargar o apoio domiciliário prestado a idosos através das instituições. "Será também feito ao fim-de-semana", assegurou.
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Notícia Jornal da Região
16-09-2008

Intervenção do CDS-PP na Sessão Solene Comemorativa do Aniversário do Município

Decorreu ontem, nos Recreios da Amadora, a Sessão Solene Comemorativa do 29º Aniversário do Município.

Aqui fica um excerto da intervenção proferida pelo Presidente do CDS-PP Amadora, João Castanheira.

“Num momento em que se torna claro o fracasso generalizado do Governo do Partido Socialista, que se revela incapaz de assegurar o crescimento económico, controlar o desemprego, combater a crise social ou suster a onda de criminalidade violenta que assola o país, é preocupante verificar que o executivo municipal reflecte, um por um, todos os vícios da governação socialista. A começar pela voracidade fiscal.

É bem conhecida a propensão do Partido Socialista para sufocar os cidadãos, as famílias e as empresas com impostos excessivos, arrecadando receitas fiscais que depois esbanja em projectos megalómanos de utilidade duvidosa ou no fomento à subsidio-dependência.

E nesta matéria, a gestão da Câmara Municipal da Amadora não é diferente.

É aliás revelador desta lógica de avidez e fanatismo fiscal, o facto de, em 2008, o executivo camarário socialista ter decidido aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis.

Fê-lo num ano de crise profunda, em que os cidadãos se debatem com a subida descontrolada dos juros no crédito à habitação, com os efeitos de uma crise energética sem precedentes e com uma taxa de desemprego insustentável, contribuindo assim a própria autarquia para aprofundar as dificuldades por que passa a maioria esmagadora dos cidadãos da Amadora.

Com o aumento do IMI, a Câmara Municipal pretende sacar dos bolsos dos munícipes, em 2 anos, cerca de 3 milhões de euros adicionais.

São, minhas Senhoras e meus Senhores, os mesmos 3 milhões de euros que o Partido Socialista vai gastar para deitar abaixo e voltar a construir o Parque Central da Amadora, uma obra de fachada, que, não temos dúvidas, estará pronta para inaugurar em vésperas das eleições autárquicas do próximo ano.

É assim, com uma desfaçatez imprópria de um regime democrático do século XXI, que o Partido Socialista obriga os contribuintes da Amadora a pagar a sua própria campanha eleitoral.
Perguntar-se-á se, com tanto imposto, a Câmara Municipal da Amadora tem pelo menos conseguido resolver os problemas estruturais que afectam a nossa cidade?

E, lamentavelmente, a resposta é negativa.

Veja-se o exemplo, quase caricatural, do sector da habitação:

Durante anos, ouvimos o Presidente Câmara Municipal afirmar que o Programa Especial de Realojamento estava parado porque o Governo PSD/CDS-PP decretara um limite ao endividamento das autarquias.

A verdade, porém, é que os sucessivos orçamentos aprovados pela Câmara Municipal da Amadora ao longo dos últimos anos – e o PS já está no Governo há quase 4 - continuam a não prever qualquer investimento em realojamento em todo o município.

Como se suspeitava, o problema não estava no Governo PSD/CDS-PP. O problema estava e está na gritante incapacidade do Partido Socialista para resolver aquela que continua a ser a mais grave chaga social deste concelho.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, passada que está mais de uma década de gestão autárquica socialista, é legítimo perguntar por que razão se multiplicam nos municípios vizinhos os parques empresariais e tecnológicos, enquanto a Amadora insiste na construção de loteamentos residenciais, cujas casas ninguém parece querer ou poder comprar?

Mais de 10 anos passados sobre a chegada à Amadora da maioria socialista, importa perceber por que razão a Microsoft, a Nokia, a HP, a Oracle e dezenas de outras grandes empresas de base tecnológica, criadoras de riqueza e geradoras de milhares de postos de trabalho qualificados, decidiram instalar-se em Oeiras, enquanto a Amadora se afunda num mar de hipermercados e centros comerciais, que pouco mais têm para oferecer do que emprego instável, pouco qualificado e mal remunerado.

A verdade é que o Partido Socialista e o actual Presidente da Câmara não têm para a Amadora outra ambição que não seja o aprofundamento da condição de dormitório, desbaratando a nossa localização estratégica, as acessibilidades privilegiadas e o potencial humano existente no município.

O ano de 2008 fica também marcado por mais uma traição do Partido Socialista ao nosso concelho. Refiro-me à extinção da Comarca da Amadora e à sua integração na circunscrição territorial de Sintra, decisão que consubstancia uma lógica de subalternização deste município face aos concelhos vizinhos e que, a prazo, há-de conduzir ao esvaziamento e à morte do tribunal da Amadora.

A revisão do mapa judiciário obrigará os Amadorenses a deslocarem-se à vila de Sintra para resolver a maioria dos assuntos relacionados com a justiça, já que, por mais absurdo que possa parecer, o Governo do Eng.º Sócrates considera que a terceira maior cidade do país – onde vivem quase 200.000 pessoas – não precisa de um verdadeiro tribunal.

Nesta ocasião, é importante recordar que a criação da Comarca da Amadora foi o culminar de uma luta de muitos anos, que uniu, sem excepção, todas as forças políticas da cidade.

Foi por isso com surpresa que assistimos à recusa do Partido Socialista em aprovar a moção de contestação apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora, numa atitude que demonstra, à saciedade, a forma ligeira como o PS sacrifica o interesse dos cidadãos da Amadora, em detrimento das directrizes partidárias que chegam do Largo do Rato.

A incapacidade do Governo Socialista para resolver os problemas do país parece não conhecer limites. Mas aquilo que se espera do poder autárquico é que lute, incessantemente, para defender os interesses do município, seja qual for o partido que está no Governo.

É por isso que aguardamos, com alguma expectativa, o que terá o Presidente da Câmara Municipal da Amadora para nos anunciar a respeito do inquietante aumento da criminalidade violenta na nossa cidade. Uma realidade que começa a coarctar a liberdade dos cidadãos.

Esperamos que não se limite a anunciar, uma vez mais, a intenção de instalar câmaras de videovigilância em algumas zonas da cidade, medida que o CDS-PP aplaude, mas que, por si só, não vai resolver o problema da insegurança crescente, porque não basta filmar os bandidos, é preciso prendê-los.

E para tal são necessários polícias. Polícias cujo trabalho não seja posto em causa por leis penais permissivas e irresponsáveis, que levam a que, depois de detidos, os marginais saiam do tribunal mais depressa do que os agentes da autoridade que os acompanham, regressando impunemente à prática dos mesmos crimes.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, estou certo que todos nós conhecemos as carências que continuam a afectar o concelho da Amadora.

Apesar disso, as opções do executivo camarário do Partido Socialista passam pela construção de pistas de ski e PlayStations gigantes, medidas que arriscam elevar a Amadora à condição de capital nacional do disparate político.

Não sei, Senhor Presidente da Câmara, quantos praticantes de ski existem na Amadora, nem quantos deles estarão dispostos a trocar a Serra Nevada pelo Alto da Damaia.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, o CDS-PP tem outra ambição para a Amadora.

Porque entendemos que esta cidade tem tudo para se afirmar como um grande pólo de desenvolvimento à escala da metropolitana.

Porque acreditamos que com um modelo de desenvolvimento ambicioso, a Amadora pode romper definitivamente com a condição de dormitório.

Porque consideramos que já chega de baixar os braços perante o destino...

Porque está na hora de começar a construir o futuro!

Entendemos que é possível imaginar uma cidade que deixe de estar dividida pelo caminho-de-ferro – uma cidade cujo centro deixe de ser o cais da estação.

Para tal, é necessário avançar com o enterramento da via-férrea, permitindo rasgar à superfície uma grande avenida, que mais do que uma via de circulação automóvel se afirmará como o novo rosto da Amadora do futuro.

Espinho acabou de o fazer e a 3ª maior cidade do país não pode ambicionar menos do que Espinho!

Na Quinta do Estado – território por onde passa o futuro da cidade – em vez de mais uma sucessão de loteamentos vulgares, terá que surgir um projecto urbanístico de referência, destinado, sobretudo, à instalação de empresas e que inclua alguns ícones arquitectónicos capazes de transformar a imagem da cidade, sobrepondo-se ao estereótipo de desqualificação urbana que a generalidade dos portugueses associa à Amadora.

A este respeito queremos que saiba, Senhor Presidente da Câmara, que não contará com o CDS-PP para aumentar o índice de construção nos terrenos da Quinta do Estado.

Combateremos, com todas as nossas forças, qualquer tentação nesse sentido. Uma posição que só admitiríamos discutir se cada euro – CADA EURO – ganho a mais pelos promotores imobiliários fosse INTEGRALMENTE TRANSFERIDO para a cidade e investido na erradicação total dos bairros de lata, porque esse é o grande desígnio com que a Amadora se defronta.

Para finalizar, Minhas Senhoras e Meus Senhores, o CDS-PP considera indispensável que a Amadora disponha de um Plano de Desenvolvimento Estratégico, que contemple políticas activas de captação de investimento e que coloque a Amadora em competição directa com municípios como Lisboa ou Oeiras.

Numa cidade em que, para poder trabalhar, dois terços da população activa tem que se deslocar diariamente para os concelhos vizinhos, é preciso muito mais do que criar part-times em centros comerciais.

Acreditamos numa cidade diferente.

Acreditamos num futuro melhor.

VIVA A AMADORA”.

Amadora nos Jogos Olímpicos de Pequim

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Três dos oito nadadores que vão representar Portugal nos Jogos Olímpicos de Pequim são atletas do Clube de Natação da Amadora.

Este é, sem dúvida, motivo de grande orgulho para a nossa cidade.

Ao Simão Morgado, à Diana Gomes e ao Carlos Almeida o CDS-PP Amadora deseja o maior sucesso neste momento alto das suas carreiras.

Ao C.N.A., o nosso agradecimento pelo fantástico trabalho que têm vindo a desenvolver e que tem levado bem alto o nome da Amadora.

CDS-PP Amadora

Na Amadora: CDS-PP critica leis penais

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O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defendeu hoje que há legislação penal «permissiva» e que potencia «situações que desacreditam e desautorizam a polícia» e denunciou condições degradadas de algumas instalações das forças de segurança em Portugal.

«O Estado não pode trair os seus polícias. Muitas vezes, o trabalho feito pelas forças policiais é depois desautorizado por decisões e leis penais que são absolutamente permissivas e incompreensíveis», disse à Lusa o deputado do CDS-PP, após uma visita à esquadra da Policia de Segurança Publica (PSP) da Amadora.

Nuno Magalhães considerou que aquelas decisões e leis podem permitir a «alguém que comete um crime, antes mesmo de sair do tribunal, já estar solto, provavelmente para cometer o mesmo crime ou até mesmo para cometer um crime contra o polícia que o deteve».

«Essas leis penais permissivas que potenciam este tipo de situação desacreditam a polícia e põem em causa o Estado de direito democrático», disse.

O deputado popular denunciou as dificuldades com que as forças de segurança vivem «ao nível das instalações, com muitas esquadras a funcionar como rés-do-chão de prédios e até em moradias, e não como esquadras de raiz».

«É uma zona em que há mais do que uma arma apreendida por dia. Tem, em média, apenas 420 elementos da PSP para patrulhamento de 200 mil pessoas, o que é insuficiente, dado haver um conjunto de bairros de perigosidade», sublinhou, referindo-se ao concelho da Amadora.

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Agência Lusa/SOL

Concelhia e Deputados do CDS-PP reunem com a PSP da Amadora

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A concelhia da Amadora do CDS-PP reuniu hoje com o Comandante da PSP, Subintendente Manuel Pereira, com o objectivo de conhecer a evolução recente verificada no município em matéria de segurança e criminalidade.

Nesta visita, participaram também Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro, Deputados do CDS-PP na Assembleia da República.

A divisão da Amadora da PSP conta actualmente com 524 elementos, que se traduzem num total de 85 agentes operacionais por turno, para uma população que se aproxima das 200.000 pessoas

As limitações de pessoal e as deficiências ao nível das infra-estruturas são atenuadas, diariamente, pelo esforço e pela dedicação dos agentes da autoridade, que actuam num território marcado por gravíssimos problemas de criminalidade.

O CDS-PP contesta, sobretudo, as leis penais excessivamente permissivas, que levam a que, depois de detidos, os marginais saiam do tribunal mais depressa do que os agentes da autoridade que os acompanham, regressando impunemente à prática dos mesmos crimes que levaram à sua detenção.

CDS-PP Amadora

Quinta da Fonte é problema de autoridade

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Paulo Portas acusou hoje o Estado de "desertar da sua responsabilidade em matéria de segurança", considerando que os problemas existentes na Quinta da Fonte, em Loures, são também "de autoridade".

Salientando que "o CDS é o único partido sem medo das palavras", o líder popular considerou que "quem está em Portugal, tendo ou não nacionalidade portuguesa, está obrigado a cumprir a lei".

"Há um Portugal que trabalha, paga os seus impostos e luta duramente para pagar prestações no fim do mês; e depois há outro Portugal em que demasiadas pessoas vivem subsidiadas pelo Estado, estão no rendimento mínimo como forma de vida, beneficiam de rendas simbólicas e ainda se acham no direito de não as pagar", disse.

Perante estes factos, Portas defendeu que "os portugueses que trabalham e pagam impostos não têm de custear estes comportamentos".

"Há muitos cidadãos que vivem na Quinta da Fonte que são honrados, trabalham com esforço e têm direito à sua liberdade e à sua segurança. Ora, ao contrário dos que pensam que a questão é apenas social, a questão também é de autoridade", disse.

Agência Lusa

CDS-PP organiza "Roteiro pela Amadora"

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A Concelhia da Amadora do CDS-PP iniciou no passado sábado, dia 19 de Julho, uma iniciativa que designou como ROTEIRO PELA AMADORA.

No âmbito desta iniciativa, o partido visitará ao longo dos próximos meses as principais instituições do município.

O programa do ROTEIRO PELA AMADORA incluirá várias dezenas de visitas, que levarão os dirigentes e os autarcas do CDS-PP a reforçar o contacto com o movimento associativo do concelho. Será prestada especial atenção às associações que se dedicam ao apoio social aos cidadãos, mas o programa de visitas inclui também os principais clubes desportivos, as forças de segurança e outras instituições relevantes da área do município.

O ROTEIRO PELA AMADORA iniciou-se com uma visita às instalações do Sport Futebol Damaiense, clube que ao longo dos seus 70 anos de história tem desenvolvido um trabalho notável no apoio à juventude do concelho.

Actualmente, cerca de 250 jovens praticam desporto no clube, sendo que muitos deles são oriundos de bairros carenciados do concelho.

Muito mais poderia fazer o Damaiense, se contasse com um apoio efectivo por parte da autarquia, nomeadamente no que diz respeito à melhoria das suas instalações desportivas.

Infelizmente, a Câmara Municipal da Amadora preferiu construir uma pista de esqui ao lado do complexo desportivo do clube, em vez de apoiar a colocação de um relvado sintético num campo de futebol que poderia ser utilizado por centenas de crianças do concelho.

São as opções políticas do executivo de Joaquim Raposo, cuja gestão se resume à lógica da propaganda e que gasta boa parte do orçamento em quinquilharia urbana de interesse duvidoso: pistas de esqui, “Playstations” gigantes, rotundas ajardinadas, taludes embonecados...

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora saúda libertação de Ingrid Betancourt

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O CDS-PP apresentou ontem, na Assembleia Municipal da Amadora, uma moção de saudação à libertação de reféns na Colômbia e condenação das FARC:

MOÇÃO

Considerando que:

1. Há décadas a esta parte, sobrevive nos confins da Colômbia, um grupo terrorista que, servindo-se da chantagem, da extorsão, do rapto e do tráfico de droga, ameaça os cidadãos e procura condicionar a vida democrática daquele país;

2. Os valores da democracia, tal como é entendida por todos aqueles que os partilham e respeitam, não se compaginam com semelhantes práticas, que violam todo e qualquer princípio de respeito pela dignidade humana;

3. A Colômbia é hoje uma democracia consolidada, onde a convivência entre forças políticas opostas se efectua no quadro dos preceitos democráticos aí vigentes;

4. A recente libertação de 15 reféns, entre os quais se destaca a antiga candidata à Presidência da República Ingrid Betancourt, é uma vitória de todos quantos olham para a democracia como um valor em si mesmo e como uma conquista das sociedades modernas;

5. A actuação do Governo da Colômbia foi a todos os títulos louvável, quer pelo modo como foi conduzida a operação de resgate dos reféns, quer pelo que ela significou de vitória da liberdade contra o totalitarismo;

6. Existe ainda, em todo o mundo e também em Portugal uma pequena franja da classe política que não entende a diferença entre uma democracia aberta, respeitadora das diferenças e incentivadora das liberdades, e uma sociedade totalitária;

7. No mundo actual, a defesa dos valores democráticos só pode significar a inequívoca condenação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC);

A Assembleia Municipal da Amadora, reunida em Sessão Extraordinária no dia 10 de Julho de 2008, delibera:

- Saudar, calorosamente, a libertação de Ingrid Betancourt e dos restantes 14 reféns que se encontravam em poder das FARC;

- Condenar a actuação daquela organização terrorista, que continua a manter sequestrados mais de 700 cidadãos de diversos países do mundo;

- Congratular-se com a intervenção do governo legítimo da Colômbia, manifestando-lhe apoio e solidariedade na sua difícil luta diária contra o terrorismo e o narcotráfico.

Grupo Municipal do CDS-PP

CDS-PP e PSD discutem educação na Amadora

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As primeiras Jornadas Parlamentares Conjuntas reuniram ontem os grupos do CDS-PP e do PSD na Assembleia Municipal da Amadora.

Nesta iniciativa, em que participaram também os Presidentes Concelhios de ambos os partidos, discutiu-se um tema essencial para o futuro do concelho: a educação. Uma área onde, apesar do investimento municipal realizado ao longo dos últimos anos, os resultados tardam em aparecer.

CDS-PP Amadora

Presidente da Câmara da Amadora contra redução de imposto

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O presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo (PS), considera "estranho" o anúncio feito quarta-feira por José Sócrates sobre a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), defendendo que o Governo "não se pode demitir das suas responsabilidades".

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Em entrevista à RTP, o primeiro-ministro classificou como "inadmissível" o aumento de 15 por cento que o IMI registou em 2007 e adiantou que o Governo vai alterar os limites máximos daquele imposto para reduzir o encargo fiscal dos proprietários de casas, contando com a compreensão das autarquias.

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Hoje, em declarações à Lusa, o autarca da Amadora referiu que o poder central "não pode criar problemas aos outros para resolver os seus próprios problemas" e contestou os argumentos apresentados José Sócrates para justificar a medida.

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"É um anúncio estranho. Em primeiro lugar, porque quem mexe nos impostos das autarquias sem falar com os autarcas, o que é que não faz com os seus impostos? Depois, é uma falsa questão dizer que este é o problema das famílias, que tem a ver com empréstimos e com taxas de juro", afirmou Joaquim Raposo, que ocupa também a liderança da distrital socialista de Lisboa.

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"O Governo não se pode demitir das suas responsabilidades, nem pode resolver estes problemas de qualquer forma. Podíamos analisar o futuro do IMI, mas é preciso dizer exactamente o que vai acontecer", acrescentou.

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Para o líder municipal, é essencial fazer um estudo económico do impacto da medida junto das autarquias e ponderar a possibilidade de reduzir os impostos nacionais.

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"Esperamos que o primeiro-ministro diga que ideia tem, qual o objectivo, e que tenha respeito pela autonomia dos municípios e dialogue com os mesmos para encontrar uma forma equilibrada de diminuir a carga fiscal dos portugueses", concluiu Joaquim Raposo.

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Em 2008, o IMI em vigor na Amadora - o concelho com maior densidade populacional do país, com cerca de 7.400 habitantes por quilómetros quadrado - é de 0,50 por cento no caso de prédios urbanos avaliados e de 0,75 por cento para os não avaliados.

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Nos últimos anos, a Amadora tem sido um dos 35 municípios portugueses com maior peso de receitas provenientes de impostos, indicador que atingiu os 47,2 por cento em 2006.
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Notícia LUSA/Diário Digital
03-07-2008

Mercado da Venteira: oposição contesta negócio imobiliário

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Partidos da oposição manifestam desagrado pelas intenções da Junta de freguesia para o plano de remodelação do mercado local.

O CDS-PP e a CDU da Amadora acusam a Junta de Freguesia da Venteira de promover uma "negociata" imobiliária ao viabilizar a construção de habitações no projecto de remodelação do mercado local.

Depois do lançamento de um concurso de ideias para a requalificação daquela zona comercial, a maioria socialista e social-democrata da Assembleia de Freguesia aprovou no passado dia 11 a proposta do único concorrente, uma empresa de construção civil que ali pretende edificar um novo mercado com 28 apartamentos por cima (distribuídos em três andares), um auditório, uma sala polivalente e dois pisos subterrâneos de estacionamento.

Para o presidente da concelhia do CDS-PP, João Castanheira, a viabilização do projecto demonstra que o executivo da Venteira está a promover "especulação imobiliária" e a prejudicar os interesses do município "a coberto de uma pretensa" remodelação.

O democrata-cristão acredita mesmo que a Junta, proprietária e gestora do mercado, foi abandonando progressivamente o espaço de modo a justificar um negócio de reabilitação e considera que o executivo se limitou a aceitar urna proposta "altamente lesiva", que obriga a alterar o Plano Director Municipal (PDM). "Compreendemos que o mercado possa ser complementado com urna loja âncora que atraia mais pessoas, mas nunca fazendo dele a parte menos importante do espaço", considerou João Castanheira.

Também a CDU local critica o projecto garantindo que a reunião de Assembleia do dia 11 acabou por ser "uma autêntica vergonha", quando deveria ter servido para discussão de um plano que disponibilizará, "de borla, licença e terreno" ao promotor." Após quase três horas de pedidos de esclarecimento por parte da CDU, os vogais do PS e PSD decidiram que não havia mais nada para discutir e resolveram avançar para a votação da proposta. "A CDU estava a incomodar com muitas perguntas e, assim, calou-se a oposição", refere o partido em comunicado.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia da Venteira, Vítor Gonçalves, justificou a aprovação do projecto com a urgência em remodelar o mercado que se encontra em condições "extremamente precárias", mas assegurou que o plano de construção das habitações será alterado se os serviços municipais de Urbanismo detectarem alguma inconformidade com o PDM.

"Obviamente que escolhemos esta solução dentro das nossas opções que eram fechar o mercado ou avançar com a única proposta apresentada. De facto é um negócio, mas o que nos interessa é o que a freguesia ganha", afirmou o autarca.

Notícia LUSA/Notícias da Manhã
27-06-2008

Venteira: Mercado Gera Polémica

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Partidos da oposição questionam “estranho projecto imobiliário”.

O concurso de ideias lançado pela Junta de Freguesia da Venteira para a requalificação do mercado local teve apenas um concorrente e o projecto, aprovado entretanto por unanimidade pelo executivo local, foi alvo de contestação na Assembleia de Freguesia, onde só mereceu os votos favoráveis do PS e do PSD.

Segundo o CDS-PP, uma das forças políticas que se mostrou contra esta opção, a Junta de Freguesia está a “promover um estranho projecto imobiliário”. A proposta vencedora prevê a construção de um bloco composto por dois edifícios de habitação de três pisos. “Em troca deste negócio, cujo valor ultrapassa os 7 milhões de euros, a referida empresa compromete-se a construir um pequeno mercado no piso térreo do empreendimento”, aponta João Castanheira, presidente da Concelhia da Amadora do CDS-PP.

O voto desfavorável deste partido à proposta assenta na consideração de que “é contrário ao interesse da cidade que o Mercado da Venteira seja substituído por mais um empreendimento residencial, num concelho que apresenta já a maior densidade populacional do país” e por ser “indecoroso que seja a própria Junta de Freguesia a promover a especulação imobiliária, a coberto de um projecto de reabilitação do mercado”.

Também a CDU acusa que este é “um grande negócio para o parceiro privado que vai construir e vender habitação num terreno que não é seu”.

Contactado pelo JR, RicardoCarmo, membro do executivo da junta que tem a seu cargo o pelouro do mercado, esclareceu que “esta é a solução que a junta apresenta, até porque foi a única” mas que “terá de ser apreciada e votada na Câmara Municipal”.

Sobre esta matéria, o “CDS-PP vai questionar o presidente da Câmara Municipal sobre este negócio, com o objectivo de saber se Joaquim Raposo é favorável ao mesmo e se a autarquia está disponível para licenciar este vergonhoso projecto imobiliário”.

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Notícia Jornal da Região

25-06-2008

CDS-PP suspeita de negócio imobiliário no Mercado da Venteira

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Confirmando os rumores que há muito circulavam na Amadora, a Junta de Freguesia da Venteira decidiu promover um estranho projecto imobiliário no terreno onde se situa o mercado daquela freguesia, no centro da cidade da Amadora

A proposta foi aprovada no passado dia 11 de junho pela Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

A coberto da necessidade de requalificar o mercado, a Junta Freguesia lançou um concurso de ideias, a que se apresentou um único concorrente – uma empresa de construção civil – que propõe substituir o mercado por um conjunto de edifícios de habitação, com 3 pisos e 28 apartamentos.

Em troca deste negócio, cujo valor ultrapassa os 7 milhões de euros, a referida empresa compromete-se a construir um pequeno mercado no piso térreo do empreendimento.

A bancada do CDS-PP na Assembleia de Freguesia da Venteira votou contra este projecto:

1. Por considerar que é contrário ao interesse da cidade que o Mercado da Venteira seja substituído por mais um empreendimento residencial, num concelho que apresenta já a maior densidade populacional do país;

2. Por considerar indecoroso que seja a própria Junta de Freguesia a promover a especulação imobiliária, a coberto de um projecto de reabilitação do mercado;

3. Por entender que o negócio é altamente desequilibrado e lesa o interesse público;

4. Por considerar que a alteração do uso do terreno não respeita o Plano Director Municipal;

O CDS-PP vai questionar o Presidente da Câmara Municipal da Amadora sobre este negócio, com o objectivo de saber se Joaquim Raposo é favorável ao mesmo e se a autarquia está disponível para licenciar este vergonhoso projecto imobiliário.

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora organiza curso de formação política

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A formação política é uma das missões mais importantes dos partidos. Nesse sentido, o CDS-PP decidiu organizar um ciclo de Cursos de Formação Política, a realizar em todo o território nacional.

A Concelhia da Amadora e a Concelhia de Sintra do CDS-PP juntaram-se para organizar, em colaboração com a Secretaria-Geral do partido, o primeiro destes cursos. Entre os oradores convidados estão o Deputado João Rebelo e o Dr. António Pires de Lima.

O programa do curso, que terá lugar no próximo dia 31 de Maio, é o seguinte:

10h00 – Abertura

Cmdt. Manuel Pinto Machado - Presidente do IDL
10h30 – Fiscalidade: menos impostos, mais simples, evasão e direitos do contribuinte

Dr. Paulo Núncio
12h00 – Democracia Cristã, Liberalismo e Conservadorismo: Opostos ou Complementares

Dr. João Rebelo - Deputado
13h30 – Almoço
15h00 – Comunicação: Implantação na sociedade

Dr. Diogo Belford Henriques
17h00 – Modelo Social Europeu, Flexisegurança e Alternativas Liberais

Dr. António Pires de Lima
19h00 – Encerramento

CDS-PP Amadora

Amadora: património desconhecido

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Vale a pena visitar o Núcleo Museográfico da Falagueira, instalado na restaurada Casa da Ordem de Malta, junto à Ribeira da Falagueira. Trata-se de uma construção datada do século XVI, peça ímpar no património da cidade, onde é possível descobrir um pouco do passado da Amadora.

A visita ao museu deve ser complementada com um salto à Necrópole de Carenque, interessantíssimo monumento pré-histórico, constítuido por três sepulcros colectivos escavados na rocha há cerca de 5.000 anos. A necrópole é, a par do Aqueduto das Águas Livres, um dos dois Monumentos Nacionais existentes no concelho.

A recuperação da Casa da Ordem de Malta é uma excelente notícia para quem gosta da cidade, sobretudo porque o património do concelho tem vindo a ser criminosamente destruído ao longo dos últimos cinquenta anos. Por recuperar está ainda a azenha situada junto à casa, peça que completa este belíissimo conjunto e que, lamentavelmente, se encontra em ruína.

Quanto à Necrópole de Carenque, a abertura ao público e a construção de um acesso digno desse nome são também medidas que se aplaudem, embora a importância do monumento mereça outro tipo de tratamento e divulgação.

No dia em que me desloquei ao museu e à necrópole fui único visitante! Sendo consensual que é preciso vencer o afastamento dos Amadorenses em relação à sua cidade, não se compreende por que razão a Câmara Municipal não aposta numa campanha de divulgação deste património, que 90% da população desconhece.

João Castanheira

Para quando o Prémio Municipal de Arquitectura?

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Um qualquer passeio pela cidade revela, à saciedade, que falhou clamorosamente um dos objectivos traçados no Plano Director Municipal da Amadora: os executivos camarários liderados pela CDU e pelo PS foram incapazes de controlar a qualidade das novas construções e promover a renovação urbana.

Mas se é verdade que continuam a erguer-se na Amadora edifícios incaracterísticos e loteamentos vulgares, infestados de prédios em banda, é também verdade que os tempos mais recentes trouxeram para a cidade algumas obras de inequívoco valor arquitectónico.
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Edifícios públicos ou privados, são obras que qualificam o território da Amadora: o Forúm Luís de Camões, na Brandoa, o edifício sede da farmacêutica Roche, em Alfragide, ou até uma parte da urbanização residencial de Vila Chã, na Mina, são exemplos que é preciso reconhecer e multiplicar, para que a Amadora deixe de ser apontada, a nível nacional, como um caso paradigmático de desqualificação urbanística.

Foi, por isso, que o Grupo Municipal do CDS-PP apoiou a ideia de criar na Amadora um Prémio Municipal de Arquitectura, proposta apresentada pelo executivo socialista a 30 de Setembro de 2004.

O único reparo feito pelo CDS-PP prendia-se com o nome escolhido: que sentido teria dar o nome do mestre Roque Gameiro a um prémio de arquitectura? Joaquim Raposo acolheu favoravelmente a crítica, retirou a proposta e comprometeu-se a voltar a apresentá-la, com uma designação mais adequada.

Já lá vão quase 4 anos e nada aconteceu.

Para quando o Prémio Municipal de Arquitectura? É que a qualificação urbanística do território não se faz unicamente de canteiros, rotundas e jardins. Faz-se, sobretudo, com uma aposta forte na melhoria do desenho urbano e na qualidade arquitectónica do edificado.

Grupo Municipal do CDS-PP

Mercado da Venteira: rabo escondido com o gato de fora

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O mercado da Venteira necessita, urgentemente, de um projecto de requalificação, que crie condições de trabalho para os vendedores que ali resistem e que o transforme num espaço atractivo para a população da Amadora.

Acontece que, a coberto desta necessidade de requalificação, alguns círculos políticos e “empresariais” da nossa cidade pretendem entregar o terreno onde se situa o mercado a um promotor imobiliário.

Aqui e ali, (ir)responsáveis políticos da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia vão deixando cair a ideia de construir, em cima do mercado, mais um amontoado de prédios de habitação, atirando para a cave um simulacro de mercado, que serviria apenas para mascarar uma escandalosa operação de especulação imobiliária.

Há, portanto, um projecto de construção civil escondido por trás da reestruturação do mercado da Venteira. Os interesses privados por trás deste alegado projecto são tão evidentes, que se trata de rabo escondido com o gato de fora.

O CDS-PP denunciará, por todos os meios, esta escandalosa pretensão, que visa atropelar o interesse público. Para o CDS-PP, o mercado da Venteira continuará a ser isso mesmo: um mercado.

Nem uma só habitação será construída naquele terreno.

CDS-PP Amadora

Câmara da Amadora instala monos na rua Elias Garcia

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Para facilitar a fluidez de trânsito nas horas de ponta, a Câmara Municipal da Amadora decidiu construir uma via reversível no troço da rua Elias Garcia entre a avenida Eduardo Jorge e a rua das Indústrias.

Já que a autarquia parece ser incapaz de resolver o problema das velhas construções que impedem a quadruplicação da rua, a ideia da via reversível pode ser interessante, como solução transitória.

O que não é seguramente boa ideia é a decisão de instalar, em pleno centro da cidade, um conjunto de pórticos de sinalização idênticos aos que existem nas auto-estradas. Pela sua dimensão e agressividade estética, aquelas estruturas não passam de gigantescos MONOS, que descaracterizam a zona do Bairro do Bosque.

CDS-PP Amadora

Se não queres ser betinho tens que te drogar!

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O Instituto da Droga e da Toxicodependência é um verdadeiro case study da nossa administração pública.

O nome da coisa é um pouco abstruso. Parece designar uma entidade criada para promover a droga e a toxicodependência. Assim ao estilo do Instituto da Vinha e do Vinho, cuja missão é promover a produção vitivinícola.

Mas, sendo pago pelos nossos impostos, imagina-se que a missão do IDT se enquadre antes no domínio da prevenção e tratamento da toxicodependência.

Aqui há uns meses, o IDT foi notícia por difundir um folheto ensinando aos jovens como se deveriam drogar.

Hoje ficou a saber-se que o IDT criou um dicionário oficial destinado a crianças e jovens, onde se explica que “betinho” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível ou desinteressante”.

É isso mesmo. A mensagem que o IDT está a passar às nossas crianças é a seguinte: se não queres ser “betinho, careta, desprezível e desinteressante” tens que te drogar e, portanto, tens que tornar-te “cliente” do IDT.

O que mais será preciso para que a administração do IDT seja demitida?

João Castanheira

"Chapelada": PS da Amadora recruta militantes à força nos bairros sociais

Se chapéus há muitos, chapeladas nem se fala. O PS da Amadora, que foi a votos em Março, é um “case study”.

Residente há 40 anos no Casal da Mira, Amadora, José Gomes Oliveira admite ter-se filiado recentemente no PS, mas sem que tivesse de tratar de nada: “Não paguei as quotas. Sei que é lá um esquema deles para ganhar a concelhia. Prometeram-me que iam melhorar as condições aqui no bairro. Não há segurança nenhuma. Mas é o que se vê. São todos iguais”.

Tal como José, Alcinda e Pedro Lopes Fernandes são militantes do PS desde Setembro de 2007. Mas até há pouco tempo não sabiam de nada: “Nunca me tornei militante de partido nenhum. Recebemos umas cartas há três ou quatro semanas. E acho que recebemos também para aí uns cartões”, diz Alcinda ao Expresso, mostrando as cartas de que fala e onde constam as vinhetas comprovativas de seis meses de quotas que ela e o marido nunca pagaram.

No Casal da Boba, o bairro de Alcinda e Pedro, vivem também os irmãos Luciana, Vera e José Maria Bessa Pina. Com eles passou-se o mesmo: “Começámos a receber umas cartas do PS há um mês e pouco. Ficámos surpreendidos, não sabíamos porquê. Nunca pedimos nada a ninguém nem votámos em nada”, conta Vera, exibindo o seu cartão de militante do PS.

Estas pessoas integram a lista das mais recentes adesões ao partido na secção da Amadora – a maior do país, com mais de 1000 inscritos. Foram 110 os nomes que deram entrada nos ficheiros: 98 na mesma data, 3 de Setembro de 2007 – apenas quatro dias antes do limite para que a 7 de Março, data das últimas eleições para a Concelhia, tivessem os seis meses de militância exigidos pelos Estatutos – e merecendo um protesto em acta de um dos membros da Mesa.

A leitura atenta dos cadernos eleitorais (a que o Expresso teve acesso) revela outras perplexidades. Há casos em que o mesmo nome aparece em duas moradas diferentes. Há outros em que a mesma morada serve dois nomes praticamente iguais – há uma “Anabela” e uma “Ana Bela” e com uma semana de diferença na idade; contactada telefonicamente, Anabela confirmou ser militante do PS, por vontade própria, mas garantiu que ninguém com nome idêntico ao seu reside em sua casa.

A “operação” de recrutamento de novos militantes foi bem sucedida em ruas inteiras, prédios em peso. E sobretudo entre a população negra, residente nas zonas mais carenciadas do concelho: metade dos novos inscritos reside nos bairros sociais do Casal da Boba (31) e do Casal da Mira (19); 10 outros foram “pescados” no bairro da Quinta da Lage, onde decorre um processo de realojamento.

Dos novos filiados que residem no Casal da Boba, a maioria é cabo-verdiana, como Alcinda e Pedro, e membro da Associação Unidos por Cabo Verde. A presidente à data da inscrição, Maria João Marques, também consta da lista de novos militantes. A mesma morada que é indicada como residência de Maria João é referida como a de três outros novos militantes, um deles, pelo nome, oriundo de um país de leste.

Nem todos estes novos militantes terão votado nas eleições para a concelhia, apesar de um membro da Mesa contactado pelo Expresso, que solicitou o anonimato, ter notado uma anormal presença de cidadãos de raça negra (“até aqui só havia dois ou três”) a exercerem o seu direito de voto. A mesma fonte estranhou a inédita presença na sala, ao longo de toda a noite, do presidente da Assembleia Geral da Secção da Amadora, Joaquim Raposo.

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Contactada pelo Expresso, Carla Tavares repudia as insinuações de instrumentalização dos cadernos eleitorais em seu benefício. A também vereadora com o pelouro da habitação social e do realojamento não estranha que os novos militantes sejam na sua maioria oriundos de bairros abrangidos pela sua tutela.

Para o seu adversário, Guilherme Guimarães, existiram de facto “problemas graves, a nível político ou mesmo criminal, no processo eleitoral de 7 de Março”.

Notícia jornal EXPRESSO
03-05-2008

Amadora: CDS pronuncia-se sobre ordenamento do território

Antecedendo a revisão do Plano Director Municipal da Amadora, foi ontem discutido em Assembleia Municipal o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT).

Sendo este um assunto de crucial importância para o futuro da cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou, formalmente, uma declaração política sobre o assunto, cujo teor é o seguinte:

Declaração Política sobre o Relatório do Estado do Ordenamento do Território

O relatório submetido à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora é um documento que o Grupo Municipal do CDS-PP considera de grande importância para o concelho, já que reúne um vasto conjunto de informações relativas ao estado do ordenamento do território, com base no qual é possível avaliar o nível de execução do Plano Director Municipal (PDM).

Sem prejuízo da apreciação que faremos quanto às matrizes de análise e às considerações finais do REOT, das quais discordamos clara e objectivamente, começamos por salientar o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento, que ilustra de forma séria e detalhada a realidade actual do município.

Quanto ao estado do ordenamento do território em si mesmo, é um facto irrefutável que, desde a entrada em vigor do PDM da Amadora, ocorreu um progresso relevante em algumas áreas da gestão municipal, sendo de destacar o esforço desenvolvido pela autarquia no sector da educação.

É também verdade que os investimentos da administração central no domínio das acessibilidades e dos transportes reforçaram a competitividade do concelho no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa e contribuíram fortemente para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos da Amadora.

Porém, facto é que persistem e em alguns casos agravaram-se os principais problemas estruturais do município:

1. A continuação da expansão urbanística habitacional, com a construção de 14.000 novos fogos, que representam mais de 80% da área licenciada em novos loteamentos, aprofundando deste modo o carácter de “cidade dormitório” que a autarquia tem a obrigação de combater.

2. A debilidade do tecido empresarial do concelho, que leva a que dois terços da população activa continue a ter que se deslocar diariamente para fora do município para exercer a sua actividade profissional.

3. A reduzida atractividade do município para empresas de base tecnológica, que gerem emprego qualificado e que contrariem a concentração da actividade económica na construção civil e na instalação de grandes superfícies comerciais.

4. O atraso na execução do Plano Especial de Realojamento (PER), que leva a que milhares de cidadãos continuem a viver em habitações degradadas, sujeitos a condições de vida que não são dignas duma cidade europeia do século XXI.

5. O falhanço no controlo da qualidade das novas construções e na renovação urbana, continuando a prevalecer a edificação de imóveis sem qualidade arquitectónica e, em simultâneo, não se vislumbrando um esforço sério no domínio da reabilitação urbana.

6. O não lançamento da estrutura ecológica fundamental do município, correspondendo a um conjunto de corredores verdes que é essencial para reequilibrar o sistema urbano e alcançar um desenvolvimento sustentável do território da Amadora.

Deste modo, o Grupo Municipal do CDS-PP manifesta a sua discordância em relação às matrizes de análise do REOT (pág. 139 e 166), bem como em relação às considerações finais (pág. 168 a 170), que nos parecem politicamente orientadas no sentido de destacar os pontos fortes e desvalorizar os pontos fracos da actividade municipal.

De igual modo, o Grupo Municipal do CDS-PP questiona o interesse da parte final do REOT (pág. 171 a 185), secção na qual é exibido um vasto conjunto de fotografias de obras realizadas pelos executivos do Partido Socialista. Esta conclusão confere ao relatório um pendor propagandístico, que prejudica injustamente o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Governo Sócrates bateu mais um recorde

José Sócrates bateu mais um recorde: a maior perda de poder compra dos últimos 30 anos.
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De acordo com os dados ontem divulgados pela Comissão Europeia, 2008 será o terceiro ano consecutivo com variação negativa nos salários reais dos trabalhadores. O governo socialista é assim responsável pelo “período mais longo de perda do poder de compra dos assalariados portugueses durante as últimas três décadas”, escreve hoje o jornal Público.
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José Sócrates tinha já batido vários outros recordes de assinalável gabarito, entre os quais a maior taxa de desemprego dos últimos 21 anos - 8,2% - atingido no passado mês de Dezembro.
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João Castanheira

Comemoração do 25 de Abril na Amadora: CDS evoca 25 de Novembro

A Assembleia Municipal da Amadora comemorou esta manhã, em Sessão Solene, o 34º Aniversário do 25 de Abril.

Falando em representação do CDS-PP, Susana Esteves da Fonseca, porta-voz da concelhia, manifestou a sua preocupação quanto ao estado da nossa democracia : “O povo anda com medo e sente-se inseguro, pouco confiante, sem futuro e sem bandeira, e por isso anda ausente, indiferente, abstencionista. E isso, como sabem, mata a democracia.”

A intervenção do CDS-PP destacou a importância do 25 de Novembro no caminho para a democracia: “Para o CDS-PP, a evocação do 25 de Abril será sempre uma soberana oportunidade para lembrar o triunfo da democracia. Mas se é verdade que a 25 de Abril de 1974 foi derrubado um regime autoritário, é de inteira justiça afirmar que somente a 25 de Novembro de 1975 foi efectivamente reposta a normalidade democrática em Portugal. Os tempos conturbados que se seguiram ao 25 de Abril, trazem à memória o pior da nossa história recente – uma dramática sequência de arbitrariedades, ocupações selvagens e atropelos aos mais elementares direitos individuais, dando corpo a uma deriva extremista, que ameaçava arrastar Portugal para uma guerra civil fratricida ou para as trevas de uma ditadura comunista.”

Susana Esteves da Fonseca evocou ainda a memória de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa: “Infelizmente para os dois e para nós, desta vez, a sorte não protegeu os audazes”.

CDS-PP Amadora

Parque Central: gastar à grande e à socialista

O Presidente da Câmara Municipal da Amadora decidiu gastar dois milhões e meio de euros a “requalificar” o Parque Central. Segundo Joaquim Raposo, a obra estará pronta oportunamente. Leia-se, a tempo de ser inaugurada em vésperas das eleições autárquicas de 2009.

À boa maneira socialista, para pagar a obra Joaquim Raposo decidiu, sorrateiramente, aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes do município, subindo a taxa de IMI – a anterior contribuição autárquica - para 0,75%.

Por outras palavras, o Partido Socialista achou por bem obrigar os cidadãos da Amadora a pagarem a sua campanha eleitoral.

Para que não falte obra para mostrar, Joaquim Raposo vai deitar abaixo um parque que é parte do património da cidade.

Segundo o vereador responsável pelo pelouro dos espaços verdes, o Parque Central será transformado numa coisa de fugir: “O Fun Park, um parque temático completamente diferente, fantástico e nunca visto…”.

A descrição é assustadora e traz-nos à memória outras patetices inúteis, como a famigerada pista de ski do Alto da Damaia.

Entretanto, como a Rua dos Bombeiros Voluntários vai desaparecer do mapa, quem vive nos edifícios situados em redor da zona desportiva do Parque Central verá a circulação automóvel transferida para debaixo das suas varandas.

Esta é, sem dúvida, mais uma obra à grande e à socialista!

CDS-PP Amadora

É tempo de parar a degradação no Casal da Mira

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Quando, em Maio de 2005, a Câmara Municipal da Amadora lançou uma hasta pública para venda dos espaços comerciais do bairro social do Casal da Mira, os resultados não podiam ter sido mais decepcionantes. A hasta pública ficou deserta, não surgindo um único interessado em adquirir as lojas colocadas a concurso.

Três anos depois, o resultado deste falhanço está à vista. Uma espiral de degradação e vandalismo tomou conta do bairro e os espaços comerciais, entregues ao abandono, foram ocupados, incendiados e destruídos.

É, por isso, surpreendente que a Câmara Municipal da Amadora volte a insistir no erro, propondo uma segunda hasta pública, em cujo sucesso nem a própria autarquia acredita.

Prolonga-se assim, indefinidamente, a agonia do bairro. Um bairro que precisa urgentemente de vida própria, de gente, de comércio e de serviços.

O CDS-PP Amadora confrontou o Partido Socialista com a necessidade de se encontrar uma solução rápida e eficaz para o problema. Uma solução que passaria pela venda de algumas lojas, mas que assentaria sobretudo no arrendamento e na alteração de uso de parte dos espaços comerciais.

Mas o Partido Socialista insiste em ir de hasta pública em hasta pública até ao desastre final. Um calvário burocrático à socialista, que ignora as reais necessidades das pessoas.

O bairro social do Casal da Mira é o exemplo acabado de tudo quanto não deve ser feito em matéria de realojamento.

O conceito que presidiu à construção do bairro é ele próprio aberrante e anacrónico, já que traduz uma opção pela guetização das comunidades desfavorecidas, em vez de promover a sua plena integração na vida da cidade.

Cerca de 2.300 pessoas, oriundas de diversas áreas degradadas, foram literalmente amontoadas num descampado das traseiras do município.

Que tal agora alguma lucidez e bom senso, de forma a minimizar as consequências perversas desta política de realojamento?

CDS-PP Amadora

A cidade segundo Joaquim Raposo

Poderia ser num musseque de Luanda, mas é no centro da Amadora. A construção que a foto documenta foi recentemente licenciada pela Câmara Municipal da Amadora, apesar de se situar, literalmente, em cima da via pública.

O edifício, cujos pilares de sustentação se espalham pelo passeio, avançou vários metros para cima da rua, engolindo pelo caminho uma árvore e um poste de iluminação pública.

O alinhamento da Praça Mestre Simões de Almeida, estabilizado há muitas décadas, foi mandado às urtigas, para que o promotor imobiliário pudesse aumentar a área de construção.

Como já vem sendo hábito na Amadora, prevaleceu o interesse privado em detrimento do interesse público.

É a cidade segundo Joaquim Raposo.

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora questiona Câmara Municipal sobre realojamento

O Plano Especial de Realojamento (PER) está parado há vários anos no município da Amadora, por responsabilidade exclusiva do Partido Socialista. O executivo camarário tem-se revelado absolutamente incapaz de resolver as carências habitacionais do concelho, não conseguindo respeitar os compromissos assumidos numa área que é vital para a cidade. Continuam sem fim à vista bairros degradados como o 6 de Maio, Santa Filomena, Cova da Moura ou Estrada Militar da Damaia...

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Sobre esta matéria, o Grupo Municipal do CDS-PP dirigiu ao Presidente da Câmara Municipal o seguinte requerimento:

Requerimento:

De acordo a informação de que dispomos, o levantamento inicial efectuado pela Câmara Municipal da Amadora identificou 35 bairros degradados na área do município e um total de 6.553 famílias a realojar no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER).

Tendo em conta que se aproxima a data prevista para a conclusão do PER – 2009 – e a relevância social deste assunto, as questões que pretendemos ver respondidas são as seguintes:

1. Para cada um dos bairros degradados identificados no levantamento inicial, qual é, actualmente, a taxa de execução do PER e o número de famílias realojadas?

2. Desde o início do plano, qual o número de famílias cuja situação de carência habitacional foi resolvida com recurso aos instrumentos PER-Famílias, Programa Retorno e Programa de Apoio ao Auto-Realojamento?

3. Qual o calendário traçado pela Câmara Municipal da Amadora para concluir o Plano Especial de Realojamento e qual a data prevista para a erradicação total de cada um dos bairros degradados que ainda subsistem no município?

O Grupo Municipal do CDS-PP

Inauguração da ETVO da Valorsul: CDS-PP Amadora na Comissão de Acompanhamento

A Valorsul inaugurou oficialmente a última das suas cinco unidades operacionais: a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO), situada na freguesia de São Brás, concelho da Amadora.

A ETVO está preparada para receber os resíduos orgânicos dos grandes produtores dos concelhos de Amadora, Loures, Lisboa, Odivelas e Vila Franca de Xira. A partir de restos de comida, a ETVO produz um composto orgânico fertilizante e energia eléctrica, valorizando desta forma resíduos que anteriormente eram incinerados ou depositados em aterro.

O Deputado Municipal João Paulo Castanheira, do CDS-PP, representa a Assembleia Municipal da Amadora na Comissão de Acompanhamento da ETVO, estrutura que tem vindo a monitorizar o funcionamento experimental da instalação ao longo dos últimos 2 anos.

Durante este período experimental, registaram-se diversas reclamações por parte das populações residentes nas proximidades da ETVO. De acordo com estas queixas, eram periodicamente sentidos odores desagradáveis na envolvente da central, situação que, pela sua relevância, constituiu a principal preocupação da Comissão de Acompanhamento.

Os problemas técnicos detectados foram entretanto resolvidos e desde o início de 2008 que não se registam queixas por parte da população. A Valorsul acredita que a fase mais difícil de afinação do processo de tratamento de resíduos está ultrapassada.

Apesar das boas notícias, o funcionamento da ETVO continuará a ser acompanhado de perto pelos autarcas e pela Comissão de Acompanhamento.

A ETVO está, actualmente, a funcionar a 80% da sua capacidade nominal, uma vez que a matéria orgânica recolhida na área dos 5 municípios ainda não atinge as 40.000 toneladas anuais.

Grupo Municipal do CDS-PP
10-04-2008

Até breve Atlântico

A Atlântico era um espaço de liberdade sem paralelo no panorama editorial português. Uma revista de ideias arejada, onde se escrevia com inteligência e criatividade.

Havia quem lhe torcesse o nariz, por considerá-la demasiado acantonada às correntes liberais. Eu sempre discordei. Havia quem a considerasse “excessivamente independente”, o que para alguma da fauna que por aí circula constitui um pecado capital.

A direcção editorial da Atlântico decidiu suspender a publicação da revista por falta de investimento publicitário.Eu, que tenho a mania da perseguição, reparei que um dos suportes publicitários da Atlântico – o BCP – deixou de anunciar na revista em Janeiro. Ora, esse foi precisamente o mês em que o BCP foi “intervencionado” pelo Estado. Trata-se, obviamente, duma mera coincidência.

É que no dia em que o poder político se der ao trabalho de sufocar economicamente uma pequena revista de ideias, Portugal terá deixado de ser a West Coast of Europe transformando-se no verdadeiro WC da Europa.
Até breve Atlântico!

João Castanheira

Ministério Público quer declarar nulo licenciamento de hotel na Amadora

O Ministério Público quer anular os actos do presidente da Câmara da Amadora que levaram ao licenciamento de uma unidade hoteleira da cadeia Ibis, em fase de conclusão, na orla do Parque Florestal de Monsanto.

O pedido de construção de um hotel a integrar no grupo Ibis, com quatro pisos acima do solo e uma cave, data de 2001. O estabelecimento, a implantar numa área com 5.399 m2, ocupa uma estreita faixa de terreno à beira da Circular Regional Interior de Lisboa e junto à entrada do Parque de Campismo de Lisboa.

O projecto foi aprovado por despacho do presidente da autarquia da Amadora, em Agosto de 2005. A Investimento Hoteleiro de Portugal apresentou depois um pedido de alterações, interiores e exteriores, que implicavam a redução de 136 quartos para 129 e a ampliação da cave para sul e nascente. Estas alterações foram aprovadas por Joaquim Raposo, em Junho de 2007.

Embora admitindo não gostar da localização do hotel, o autarca socialista justificou a aprovação por respeitar o plano director municipal.

Apesar do edifício se encontrar praticamente pronto, o Ministério Público interpôs uma acção para declarar a nulidade do licenciamento. O procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra considera que o projecto não respeita o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, no qual o terreno está vedado à construção. Segundo o plano, o local "faz parte da Área Ecológica Metropolitana, constitui Área Vital que se articula com a Área Estruturante Secundária do Parque Florestal de Monsanto", a qual "funciona como espaço assente em usos não edificáveis, de descompressão do tecido urbano consolidado".

Além disso, a operação urbanística ocupa 645 m2 a sul, propriedade do actual Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O magistrado sustenta que o promotor não possui legitimidade para "construir sobre o terreno do extinto IGAPHE, pelo que os actos que concederam esse direito são nulos". Uma situação que, à luz das regras urbanísticas, deve levar à rejeição do pedido, quando detectada a tempo, ou a ser declarada a nulidade da decisão, quando verificada após a emissão de licença.

Defende o procurador que os actos devem ser declarados judicialmente nulos. As licenças do Ibis serão nulas por estarem desconformes com plano regional de ordenamento do território.

Notícia Público
12-03-2008

CDS-PP contesta extinção da Comarca da Amadora

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A maioria socialista da Assembleia Municipal da Amadora vetou quinta-feira uma moção do CDS-PP para «manifestar total oposição» à proposta de revisão do mapa judiciário, que implicará a integração da comarca concelhia na circunscrição territorial de Sintra.

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O novo mapa judiciário proposto pelo Governo prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, uma mudança que começará a ser aplicada a partir de Setembro e que define a existência de quatro comarcas na região da Grande Lisboa: Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures.

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Para o líder do CDS-PP da Amadora, João Paulo Castanheira, a extinção da comarca do concelho vai exigir uma injustificada subalternização aos municípios vizinhos, na medida em que a densidade populacional do território e os frequentes problemas de criminalidade locais são motivos «mais do que suficientes» para haver um tribunal.

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Em declarações à Lusa, João Paulo Castanheira acusou a maioria socialista, liderada pelo presidente Joaquim Raposo, de trair as necessidades dos munícipes e de se submeter aos interesses do executivo de José Sócrates, esquecendo que o novo mapa judiciário elimina a possibilidade de avançar com o anunciado palácio da justiça da Amadora.

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«É uma traição na medida em que a construção do tribunal é uma luta com mais de vinte anos. Conseguiu-se um tribunal provisório em 2001 e sempre se falou em construir um novo na Quinta do Estado, mas agora a Câmara deixa de se impor, perante a vontade do governo socialista», defendeu o responsável democrata-cristão.

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«A Quinta do Estado foi vendida e segundo se diz - porque não se sabe muito deste processo -, o Plano de Pormenor contempla um espaço para o palácio, mas nenhum governo vai investir num tribunal que não tem nada lá dentro», acrescentou.

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Para João Paulo Castanheira, as expectativas de que possa ainda haver alguma revisão da proposta de lei são cada vez menores, sobretudo depois de o PS ter vetado quinta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção contra o novo mapa judiciário.

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O documento, onde o CDS-PP propõe «manifestar total oposição» à reestruturação e alerta para uma «irreparável machadada nas aspirações do município», mereceu o voto favorável dos deputados das restantes forças políticas (BE e PSD).

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Notícia LUSA/Semanário SOL

07-03-2008

CDS-PP Amadora propõe criação do Cartão Jovem Municipal

Por iniciativa da Juventude Popular, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou na Assembleia Municipal da Amadora uma Proposta de Recomendação para a criação do Cartão Jovem Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade.

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Proposta de Recomendação

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Considerando que:

1. O Cartão Jovem Municipal é uma nova modalidade do Cartão Jovem, que resulta duma parceria entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Movijovem – Cooperativa de Interesse Público;

2. O Cartão Jovem Municipal oferece aos seus titulares todas as vantagens e descontos disponibilizados pelo Cartão Jovem a nível nacional e europeu, acrescentando-lhe um conjunto de importantes benefícios ao nível local;

3. Os benefícios adicionais oferecidos pelo Cartão Jovem Municipal, incluem, entre outros, descontos na utilização de equipamentos municipais e em actividades promovidas pela autarquia, bem como vantagens em produtos e serviços comercializados por empresas sedeadas no município, a angariar pela autarquia;

4. O Cartão Jovem Municipal é dirigido aos residentes nos municípios aderentes com idade entre os 12 e os 25 anos, abrangendo assim um universo de mais de 30.000 jovens residentes no concelho da Amadora;

5. O Cartão Jovem Municipal pode ser um instrumento relevante para dinamizar a participação da juventude da Amadora na vida da cidade, incentivando a sua adesão às manifestações culturais e desportivas organizadas no concelho;

6. O Cartão Jovem Municipal contribuirá também para que os jovens recorram mais frequentemente ao tecido empresarial do município, em particular ao comércio tradicional, em detrimento da crescente procura de grandes superfícies comerciais, muitas das quais localizadas fora do município;

7. Até ao momento, aderiram a esta iniciativa 44 municípios de todo o país, estando o Cartão Jovem Municipal em fase de implementação em 13 outros concelhos, entre os quais Lisboa e Porto.

A Assembleia Municipal da Amadora recomenda à Câmara Municipal a criação do Cartão Jovem Municipal no concelho da Amadora, mediante a assinatura do respectivo Acordo de Colaboração com a Movijovem.

O Grupo Municipal do CDS-PP

06-03-2008

Moção sobre a Revisão do Mapa Judiciário

Moção sobre a Revisão do Mapa Judiciário, apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora:
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Moção

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Considerando que:

1. Foi recentemente apresentada pelo Governo a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

2. A referida Proposta de Lei concretiza a revisão do mapa judiciário do país, propondo a criação 5 distritos judiciais e 35 grandes comarcas;

3. Para a região da Grande Lisboa, a Proposta de Lei avança com a criação das comarcas de Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures;

4. Como há muito se suspeitava, a proposta do Governo do Partido Socialista preconiza a extinção da comarca da Amadora e a sua integração na circunscrição territorial de Sintra;

5. O Governo argumenta que não se limitou a seguir a divisão administrativa do país – as chamadas NUTS – tendo trabalhado a proposta de modo a respeitar as características e necessidades especiais do sector da justiça. Porém, as características e necessidades especiais do município da Amadora – o 6º mais populoso do país – foram totalmente ignoradas na presente proposta;

6. A extinção da comarca da Amadora consubstancia uma lógica de subalternização deste município face aos concelhos vizinhos, situação com a qual os autarcas da Amadora não se podem de forma alguma conformar;

7. A Proposta de Lei do Governo assenta nos estudos elaborados pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e pela Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra, sendo que este último refere, expressamente, que o critério geral de escolha da sede da comarca – a população – foi invertido no caso Amadora/Oeiras, tendo sido escolhido município de Oeiras por, alegadamente, ter uma melhor acessibilidade;

8. Caso venha a ser aprovada, a Proposta de Lei do Governo forçará os cidadãos da Amadora a deslocarem-se ao congestionado tribunal de Sintra para resolverem grande parte dos seus assuntos com a justiça, o que representará um claro retrocesso e uma irreparável machadada nas aspirações do município, que há muito aguarda a prometida construção do palácio da justiça;

9. A criação das super-comarcas aponta, inequivocamente, para um objectivo de concentrar os serviços da justiça nas 35 sedes de circunscrição, conduzindo, a prazo, ao inevitável encerramento ou esvaziamento dos tribunais existentes nos restantes municípios.


A Assembleia Municipal da Amadora, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Fevereiro de 2008, delibera:

Manifestar a sua frontal oposição à proposta de revisão do mapa judiciário apresentada pelo Governo e declarar, de forma veemente, a sua oposição à intenção de extinguir a comarca da Amadora.

O Grupo Municipal do CDS-PP

06-03-2008