Concelhia e Deputados do CDS-PP reunem com a PSP da Amadora

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A concelhia da Amadora do CDS-PP reuniu hoje com o Comandante da PSP, Subintendente Manuel Pereira, com o objectivo de conhecer a evolução recente verificada no município em matéria de segurança e criminalidade.

Nesta visita, participaram também Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro, Deputados do CDS-PP na Assembleia da República.

A divisão da Amadora da PSP conta actualmente com 524 elementos, que se traduzem num total de 85 agentes operacionais por turno, para uma população que se aproxima das 200.000 pessoas

As limitações de pessoal e as deficiências ao nível das infra-estruturas são atenuadas, diariamente, pelo esforço e pela dedicação dos agentes da autoridade, que actuam num território marcado por gravíssimos problemas de criminalidade.

O CDS-PP contesta, sobretudo, as leis penais excessivamente permissivas, que levam a que, depois de detidos, os marginais saiam do tribunal mais depressa do que os agentes da autoridade que os acompanham, regressando impunemente à prática dos mesmos crimes que levaram à sua detenção.

CDS-PP Amadora

Quinta da Fonte é problema de autoridade

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Paulo Portas acusou hoje o Estado de "desertar da sua responsabilidade em matéria de segurança", considerando que os problemas existentes na Quinta da Fonte, em Loures, são também "de autoridade".

Salientando que "o CDS é o único partido sem medo das palavras", o líder popular considerou que "quem está em Portugal, tendo ou não nacionalidade portuguesa, está obrigado a cumprir a lei".

"Há um Portugal que trabalha, paga os seus impostos e luta duramente para pagar prestações no fim do mês; e depois há outro Portugal em que demasiadas pessoas vivem subsidiadas pelo Estado, estão no rendimento mínimo como forma de vida, beneficiam de rendas simbólicas e ainda se acham no direito de não as pagar", disse.

Perante estes factos, Portas defendeu que "os portugueses que trabalham e pagam impostos não têm de custear estes comportamentos".

"Há muitos cidadãos que vivem na Quinta da Fonte que são honrados, trabalham com esforço e têm direito à sua liberdade e à sua segurança. Ora, ao contrário dos que pensam que a questão é apenas social, a questão também é de autoridade", disse.

Agência Lusa

CDS-PP organiza "Roteiro pela Amadora"

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A Concelhia da Amadora do CDS-PP iniciou no passado sábado, dia 19 de Julho, uma iniciativa que designou como ROTEIRO PELA AMADORA.

No âmbito desta iniciativa, o partido visitará ao longo dos próximos meses as principais instituições do município.

O programa do ROTEIRO PELA AMADORA incluirá várias dezenas de visitas, que levarão os dirigentes e os autarcas do CDS-PP a reforçar o contacto com o movimento associativo do concelho. Será prestada especial atenção às associações que se dedicam ao apoio social aos cidadãos, mas o programa de visitas inclui também os principais clubes desportivos, as forças de segurança e outras instituições relevantes da área do município.

O ROTEIRO PELA AMADORA iniciou-se com uma visita às instalações do Sport Futebol Damaiense, clube que ao longo dos seus 70 anos de história tem desenvolvido um trabalho notável no apoio à juventude do concelho.

Actualmente, cerca de 250 jovens praticam desporto no clube, sendo que muitos deles são oriundos de bairros carenciados do concelho.

Muito mais poderia fazer o Damaiense, se contasse com um apoio efectivo por parte da autarquia, nomeadamente no que diz respeito à melhoria das suas instalações desportivas.

Infelizmente, a Câmara Municipal da Amadora preferiu construir uma pista de esqui ao lado do complexo desportivo do clube, em vez de apoiar a colocação de um relvado sintético num campo de futebol que poderia ser utilizado por centenas de crianças do concelho.

São as opções políticas do executivo de Joaquim Raposo, cuja gestão se resume à lógica da propaganda e que gasta boa parte do orçamento em quinquilharia urbana de interesse duvidoso: pistas de esqui, “Playstations” gigantes, rotundas ajardinadas, taludes embonecados...

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora saúda libertação de Ingrid Betancourt

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O CDS-PP apresentou ontem, na Assembleia Municipal da Amadora, uma moção de saudação à libertação de reféns na Colômbia e condenação das FARC:

MOÇÃO

Considerando que:

1. Há décadas a esta parte, sobrevive nos confins da Colômbia, um grupo terrorista que, servindo-se da chantagem, da extorsão, do rapto e do tráfico de droga, ameaça os cidadãos e procura condicionar a vida democrática daquele país;

2. Os valores da democracia, tal como é entendida por todos aqueles que os partilham e respeitam, não se compaginam com semelhantes práticas, que violam todo e qualquer princípio de respeito pela dignidade humana;

3. A Colômbia é hoje uma democracia consolidada, onde a convivência entre forças políticas opostas se efectua no quadro dos preceitos democráticos aí vigentes;

4. A recente libertação de 15 reféns, entre os quais se destaca a antiga candidata à Presidência da República Ingrid Betancourt, é uma vitória de todos quantos olham para a democracia como um valor em si mesmo e como uma conquista das sociedades modernas;

5. A actuação do Governo da Colômbia foi a todos os títulos louvável, quer pelo modo como foi conduzida a operação de resgate dos reféns, quer pelo que ela significou de vitória da liberdade contra o totalitarismo;

6. Existe ainda, em todo o mundo e também em Portugal uma pequena franja da classe política que não entende a diferença entre uma democracia aberta, respeitadora das diferenças e incentivadora das liberdades, e uma sociedade totalitária;

7. No mundo actual, a defesa dos valores democráticos só pode significar a inequívoca condenação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC);

A Assembleia Municipal da Amadora, reunida em Sessão Extraordinária no dia 10 de Julho de 2008, delibera:

- Saudar, calorosamente, a libertação de Ingrid Betancourt e dos restantes 14 reféns que se encontravam em poder das FARC;

- Condenar a actuação daquela organização terrorista, que continua a manter sequestrados mais de 700 cidadãos de diversos países do mundo;

- Congratular-se com a intervenção do governo legítimo da Colômbia, manifestando-lhe apoio e solidariedade na sua difícil luta diária contra o terrorismo e o narcotráfico.

Grupo Municipal do CDS-PP

CDS-PP e PSD discutem educação na Amadora

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As primeiras Jornadas Parlamentares Conjuntas reuniram ontem os grupos do CDS-PP e do PSD na Assembleia Municipal da Amadora.

Nesta iniciativa, em que participaram também os Presidentes Concelhios de ambos os partidos, discutiu-se um tema essencial para o futuro do concelho: a educação. Uma área onde, apesar do investimento municipal realizado ao longo dos últimos anos, os resultados tardam em aparecer.

CDS-PP Amadora

Presidente da Câmara da Amadora contra redução de imposto

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O presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo (PS), considera "estranho" o anúncio feito quarta-feira por José Sócrates sobre a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), defendendo que o Governo "não se pode demitir das suas responsabilidades".

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Em entrevista à RTP, o primeiro-ministro classificou como "inadmissível" o aumento de 15 por cento que o IMI registou em 2007 e adiantou que o Governo vai alterar os limites máximos daquele imposto para reduzir o encargo fiscal dos proprietários de casas, contando com a compreensão das autarquias.

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Hoje, em declarações à Lusa, o autarca da Amadora referiu que o poder central "não pode criar problemas aos outros para resolver os seus próprios problemas" e contestou os argumentos apresentados José Sócrates para justificar a medida.

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"É um anúncio estranho. Em primeiro lugar, porque quem mexe nos impostos das autarquias sem falar com os autarcas, o que é que não faz com os seus impostos? Depois, é uma falsa questão dizer que este é o problema das famílias, que tem a ver com empréstimos e com taxas de juro", afirmou Joaquim Raposo, que ocupa também a liderança da distrital socialista de Lisboa.

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"O Governo não se pode demitir das suas responsabilidades, nem pode resolver estes problemas de qualquer forma. Podíamos analisar o futuro do IMI, mas é preciso dizer exactamente o que vai acontecer", acrescentou.

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Para o líder municipal, é essencial fazer um estudo económico do impacto da medida junto das autarquias e ponderar a possibilidade de reduzir os impostos nacionais.

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"Esperamos que o primeiro-ministro diga que ideia tem, qual o objectivo, e que tenha respeito pela autonomia dos municípios e dialogue com os mesmos para encontrar uma forma equilibrada de diminuir a carga fiscal dos portugueses", concluiu Joaquim Raposo.

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Em 2008, o IMI em vigor na Amadora - o concelho com maior densidade populacional do país, com cerca de 7.400 habitantes por quilómetros quadrado - é de 0,50 por cento no caso de prédios urbanos avaliados e de 0,75 por cento para os não avaliados.

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Nos últimos anos, a Amadora tem sido um dos 35 municípios portugueses com maior peso de receitas provenientes de impostos, indicador que atingiu os 47,2 por cento em 2006.
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Notícia LUSA/Diário Digital
03-07-2008

Mercado da Venteira: oposição contesta negócio imobiliário

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Partidos da oposição manifestam desagrado pelas intenções da Junta de freguesia para o plano de remodelação do mercado local.

O CDS-PP e a CDU da Amadora acusam a Junta de Freguesia da Venteira de promover uma "negociata" imobiliária ao viabilizar a construção de habitações no projecto de remodelação do mercado local.

Depois do lançamento de um concurso de ideias para a requalificação daquela zona comercial, a maioria socialista e social-democrata da Assembleia de Freguesia aprovou no passado dia 11 a proposta do único concorrente, uma empresa de construção civil que ali pretende edificar um novo mercado com 28 apartamentos por cima (distribuídos em três andares), um auditório, uma sala polivalente e dois pisos subterrâneos de estacionamento.

Para o presidente da concelhia do CDS-PP, João Castanheira, a viabilização do projecto demonstra que o executivo da Venteira está a promover "especulação imobiliária" e a prejudicar os interesses do município "a coberto de uma pretensa" remodelação.

O democrata-cristão acredita mesmo que a Junta, proprietária e gestora do mercado, foi abandonando progressivamente o espaço de modo a justificar um negócio de reabilitação e considera que o executivo se limitou a aceitar urna proposta "altamente lesiva", que obriga a alterar o Plano Director Municipal (PDM). "Compreendemos que o mercado possa ser complementado com urna loja âncora que atraia mais pessoas, mas nunca fazendo dele a parte menos importante do espaço", considerou João Castanheira.

Também a CDU local critica o projecto garantindo que a reunião de Assembleia do dia 11 acabou por ser "uma autêntica vergonha", quando deveria ter servido para discussão de um plano que disponibilizará, "de borla, licença e terreno" ao promotor." Após quase três horas de pedidos de esclarecimento por parte da CDU, os vogais do PS e PSD decidiram que não havia mais nada para discutir e resolveram avançar para a votação da proposta. "A CDU estava a incomodar com muitas perguntas e, assim, calou-se a oposição", refere o partido em comunicado.

Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia da Venteira, Vítor Gonçalves, justificou a aprovação do projecto com a urgência em remodelar o mercado que se encontra em condições "extremamente precárias", mas assegurou que o plano de construção das habitações será alterado se os serviços municipais de Urbanismo detectarem alguma inconformidade com o PDM.

"Obviamente que escolhemos esta solução dentro das nossas opções que eram fechar o mercado ou avançar com a única proposta apresentada. De facto é um negócio, mas o que nos interessa é o que a freguesia ganha", afirmou o autarca.

Notícia LUSA/Notícias da Manhã
27-06-2008

Venteira: Mercado Gera Polémica

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Partidos da oposição questionam “estranho projecto imobiliário”.

O concurso de ideias lançado pela Junta de Freguesia da Venteira para a requalificação do mercado local teve apenas um concorrente e o projecto, aprovado entretanto por unanimidade pelo executivo local, foi alvo de contestação na Assembleia de Freguesia, onde só mereceu os votos favoráveis do PS e do PSD.

Segundo o CDS-PP, uma das forças políticas que se mostrou contra esta opção, a Junta de Freguesia está a “promover um estranho projecto imobiliário”. A proposta vencedora prevê a construção de um bloco composto por dois edifícios de habitação de três pisos. “Em troca deste negócio, cujo valor ultrapassa os 7 milhões de euros, a referida empresa compromete-se a construir um pequeno mercado no piso térreo do empreendimento”, aponta João Castanheira, presidente da Concelhia da Amadora do CDS-PP.

O voto desfavorável deste partido à proposta assenta na consideração de que “é contrário ao interesse da cidade que o Mercado da Venteira seja substituído por mais um empreendimento residencial, num concelho que apresenta já a maior densidade populacional do país” e por ser “indecoroso que seja a própria Junta de Freguesia a promover a especulação imobiliária, a coberto de um projecto de reabilitação do mercado”.

Também a CDU acusa que este é “um grande negócio para o parceiro privado que vai construir e vender habitação num terreno que não é seu”.

Contactado pelo JR, RicardoCarmo, membro do executivo da junta que tem a seu cargo o pelouro do mercado, esclareceu que “esta é a solução que a junta apresenta, até porque foi a única” mas que “terá de ser apreciada e votada na Câmara Municipal”.

Sobre esta matéria, o “CDS-PP vai questionar o presidente da Câmara Municipal sobre este negócio, com o objectivo de saber se Joaquim Raposo é favorável ao mesmo e se a autarquia está disponível para licenciar este vergonhoso projecto imobiliário”.

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Notícia Jornal da Região

25-06-2008

CDS-PP suspeita de negócio imobiliário no Mercado da Venteira

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Confirmando os rumores que há muito circulavam na Amadora, a Junta de Freguesia da Venteira decidiu promover um estranho projecto imobiliário no terreno onde se situa o mercado daquela freguesia, no centro da cidade da Amadora

A proposta foi aprovada no passado dia 11 de junho pela Assembleia de Freguesia, com os votos favoráveis do Partido Socialista e do Partido Social Democrata.

A coberto da necessidade de requalificar o mercado, a Junta Freguesia lançou um concurso de ideias, a que se apresentou um único concorrente – uma empresa de construção civil – que propõe substituir o mercado por um conjunto de edifícios de habitação, com 3 pisos e 28 apartamentos.

Em troca deste negócio, cujo valor ultrapassa os 7 milhões de euros, a referida empresa compromete-se a construir um pequeno mercado no piso térreo do empreendimento.

A bancada do CDS-PP na Assembleia de Freguesia da Venteira votou contra este projecto:

1. Por considerar que é contrário ao interesse da cidade que o Mercado da Venteira seja substituído por mais um empreendimento residencial, num concelho que apresenta já a maior densidade populacional do país;

2. Por considerar indecoroso que seja a própria Junta de Freguesia a promover a especulação imobiliária, a coberto de um projecto de reabilitação do mercado;

3. Por entender que o negócio é altamente desequilibrado e lesa o interesse público;

4. Por considerar que a alteração do uso do terreno não respeita o Plano Director Municipal;

O CDS-PP vai questionar o Presidente da Câmara Municipal da Amadora sobre este negócio, com o objectivo de saber se Joaquim Raposo é favorável ao mesmo e se a autarquia está disponível para licenciar este vergonhoso projecto imobiliário.

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora organiza curso de formação política

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A formação política é uma das missões mais importantes dos partidos. Nesse sentido, o CDS-PP decidiu organizar um ciclo de Cursos de Formação Política, a realizar em todo o território nacional.

A Concelhia da Amadora e a Concelhia de Sintra do CDS-PP juntaram-se para organizar, em colaboração com a Secretaria-Geral do partido, o primeiro destes cursos. Entre os oradores convidados estão o Deputado João Rebelo e o Dr. António Pires de Lima.

O programa do curso, que terá lugar no próximo dia 31 de Maio, é o seguinte:

10h00 – Abertura

Cmdt. Manuel Pinto Machado - Presidente do IDL
10h30 – Fiscalidade: menos impostos, mais simples, evasão e direitos do contribuinte

Dr. Paulo Núncio
12h00 – Democracia Cristã, Liberalismo e Conservadorismo: Opostos ou Complementares

Dr. João Rebelo - Deputado
13h30 – Almoço
15h00 – Comunicação: Implantação na sociedade

Dr. Diogo Belford Henriques
17h00 – Modelo Social Europeu, Flexisegurança e Alternativas Liberais

Dr. António Pires de Lima
19h00 – Encerramento

CDS-PP Amadora

Amadora: património desconhecido

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Vale a pena visitar o Núcleo Museográfico da Falagueira, instalado na restaurada Casa da Ordem de Malta, junto à Ribeira da Falagueira. Trata-se de uma construção datada do século XVI, peça ímpar no património da cidade, onde é possível descobrir um pouco do passado da Amadora.

A visita ao museu deve ser complementada com um salto à Necrópole de Carenque, interessantíssimo monumento pré-histórico, constítuido por três sepulcros colectivos escavados na rocha há cerca de 5.000 anos. A necrópole é, a par do Aqueduto das Águas Livres, um dos dois Monumentos Nacionais existentes no concelho.

A recuperação da Casa da Ordem de Malta é uma excelente notícia para quem gosta da cidade, sobretudo porque o património do concelho tem vindo a ser criminosamente destruído ao longo dos últimos cinquenta anos. Por recuperar está ainda a azenha situada junto à casa, peça que completa este belíissimo conjunto e que, lamentavelmente, se encontra em ruína.

Quanto à Necrópole de Carenque, a abertura ao público e a construção de um acesso digno desse nome são também medidas que se aplaudem, embora a importância do monumento mereça outro tipo de tratamento e divulgação.

No dia em que me desloquei ao museu e à necrópole fui único visitante! Sendo consensual que é preciso vencer o afastamento dos Amadorenses em relação à sua cidade, não se compreende por que razão a Câmara Municipal não aposta numa campanha de divulgação deste património, que 90% da população desconhece.

João Castanheira

Para quando o Prémio Municipal de Arquitectura?

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Um qualquer passeio pela cidade revela, à saciedade, que falhou clamorosamente um dos objectivos traçados no Plano Director Municipal da Amadora: os executivos camarários liderados pela CDU e pelo PS foram incapazes de controlar a qualidade das novas construções e promover a renovação urbana.

Mas se é verdade que continuam a erguer-se na Amadora edifícios incaracterísticos e loteamentos vulgares, infestados de prédios em banda, é também verdade que os tempos mais recentes trouxeram para a cidade algumas obras de inequívoco valor arquitectónico.
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Edifícios públicos ou privados, são obras que qualificam o território da Amadora: o Forúm Luís de Camões, na Brandoa, o edifício sede da farmacêutica Roche, em Alfragide, ou até uma parte da urbanização residencial de Vila Chã, na Mina, são exemplos que é preciso reconhecer e multiplicar, para que a Amadora deixe de ser apontada, a nível nacional, como um caso paradigmático de desqualificação urbanística.

Foi, por isso, que o Grupo Municipal do CDS-PP apoiou a ideia de criar na Amadora um Prémio Municipal de Arquitectura, proposta apresentada pelo executivo socialista a 30 de Setembro de 2004.

O único reparo feito pelo CDS-PP prendia-se com o nome escolhido: que sentido teria dar o nome do mestre Roque Gameiro a um prémio de arquitectura? Joaquim Raposo acolheu favoravelmente a crítica, retirou a proposta e comprometeu-se a voltar a apresentá-la, com uma designação mais adequada.

Já lá vão quase 4 anos e nada aconteceu.

Para quando o Prémio Municipal de Arquitectura? É que a qualificação urbanística do território não se faz unicamente de canteiros, rotundas e jardins. Faz-se, sobretudo, com uma aposta forte na melhoria do desenho urbano e na qualidade arquitectónica do edificado.

Grupo Municipal do CDS-PP

Mercado da Venteira: rabo escondido com o gato de fora

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O mercado da Venteira necessita, urgentemente, de um projecto de requalificação, que crie condições de trabalho para os vendedores que ali resistem e que o transforme num espaço atractivo para a população da Amadora.

Acontece que, a coberto desta necessidade de requalificação, alguns círculos políticos e “empresariais” da nossa cidade pretendem entregar o terreno onde se situa o mercado a um promotor imobiliário.

Aqui e ali, (ir)responsáveis políticos da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia vão deixando cair a ideia de construir, em cima do mercado, mais um amontoado de prédios de habitação, atirando para a cave um simulacro de mercado, que serviria apenas para mascarar uma escandalosa operação de especulação imobiliária.

Há, portanto, um projecto de construção civil escondido por trás da reestruturação do mercado da Venteira. Os interesses privados por trás deste alegado projecto são tão evidentes, que se trata de rabo escondido com o gato de fora.

O CDS-PP denunciará, por todos os meios, esta escandalosa pretensão, que visa atropelar o interesse público. Para o CDS-PP, o mercado da Venteira continuará a ser isso mesmo: um mercado.

Nem uma só habitação será construída naquele terreno.

CDS-PP Amadora

Câmara da Amadora instala monos na rua Elias Garcia

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Para facilitar a fluidez de trânsito nas horas de ponta, a Câmara Municipal da Amadora decidiu construir uma via reversível no troço da rua Elias Garcia entre a avenida Eduardo Jorge e a rua das Indústrias.

Já que a autarquia parece ser incapaz de resolver o problema das velhas construções que impedem a quadruplicação da rua, a ideia da via reversível pode ser interessante, como solução transitória.

O que não é seguramente boa ideia é a decisão de instalar, em pleno centro da cidade, um conjunto de pórticos de sinalização idênticos aos que existem nas auto-estradas. Pela sua dimensão e agressividade estética, aquelas estruturas não passam de gigantescos MONOS, que descaracterizam a zona do Bairro do Bosque.

CDS-PP Amadora

Se não queres ser betinho tens que te drogar!

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O Instituto da Droga e da Toxicodependência é um verdadeiro case study da nossa administração pública.

O nome da coisa é um pouco abstruso. Parece designar uma entidade criada para promover a droga e a toxicodependência. Assim ao estilo do Instituto da Vinha e do Vinho, cuja missão é promover a produção vitivinícola.

Mas, sendo pago pelos nossos impostos, imagina-se que a missão do IDT se enquadre antes no domínio da prevenção e tratamento da toxicodependência.

Aqui há uns meses, o IDT foi notícia por difundir um folheto ensinando aos jovens como se deveriam drogar.

Hoje ficou a saber-se que o IDT criou um dicionário oficial destinado a crianças e jovens, onde se explica que “betinho” ou “careta” é “aquele que não consome droga e, por isso, é considerado conservador, desprezível ou desinteressante”.

É isso mesmo. A mensagem que o IDT está a passar às nossas crianças é a seguinte: se não queres ser “betinho, careta, desprezível e desinteressante” tens que te drogar e, portanto, tens que tornar-te “cliente” do IDT.

O que mais será preciso para que a administração do IDT seja demitida?

João Castanheira

"Chapelada": PS da Amadora recruta militantes à força nos bairros sociais

Se chapéus há muitos, chapeladas nem se fala. O PS da Amadora, que foi a votos em Março, é um “case study”.

Residente há 40 anos no Casal da Mira, Amadora, José Gomes Oliveira admite ter-se filiado recentemente no PS, mas sem que tivesse de tratar de nada: “Não paguei as quotas. Sei que é lá um esquema deles para ganhar a concelhia. Prometeram-me que iam melhorar as condições aqui no bairro. Não há segurança nenhuma. Mas é o que se vê. São todos iguais”.

Tal como José, Alcinda e Pedro Lopes Fernandes são militantes do PS desde Setembro de 2007. Mas até há pouco tempo não sabiam de nada: “Nunca me tornei militante de partido nenhum. Recebemos umas cartas há três ou quatro semanas. E acho que recebemos também para aí uns cartões”, diz Alcinda ao Expresso, mostrando as cartas de que fala e onde constam as vinhetas comprovativas de seis meses de quotas que ela e o marido nunca pagaram.

No Casal da Boba, o bairro de Alcinda e Pedro, vivem também os irmãos Luciana, Vera e José Maria Bessa Pina. Com eles passou-se o mesmo: “Começámos a receber umas cartas do PS há um mês e pouco. Ficámos surpreendidos, não sabíamos porquê. Nunca pedimos nada a ninguém nem votámos em nada”, conta Vera, exibindo o seu cartão de militante do PS.

Estas pessoas integram a lista das mais recentes adesões ao partido na secção da Amadora – a maior do país, com mais de 1000 inscritos. Foram 110 os nomes que deram entrada nos ficheiros: 98 na mesma data, 3 de Setembro de 2007 – apenas quatro dias antes do limite para que a 7 de Março, data das últimas eleições para a Concelhia, tivessem os seis meses de militância exigidos pelos Estatutos – e merecendo um protesto em acta de um dos membros da Mesa.

A leitura atenta dos cadernos eleitorais (a que o Expresso teve acesso) revela outras perplexidades. Há casos em que o mesmo nome aparece em duas moradas diferentes. Há outros em que a mesma morada serve dois nomes praticamente iguais – há uma “Anabela” e uma “Ana Bela” e com uma semana de diferença na idade; contactada telefonicamente, Anabela confirmou ser militante do PS, por vontade própria, mas garantiu que ninguém com nome idêntico ao seu reside em sua casa.

A “operação” de recrutamento de novos militantes foi bem sucedida em ruas inteiras, prédios em peso. E sobretudo entre a população negra, residente nas zonas mais carenciadas do concelho: metade dos novos inscritos reside nos bairros sociais do Casal da Boba (31) e do Casal da Mira (19); 10 outros foram “pescados” no bairro da Quinta da Lage, onde decorre um processo de realojamento.

Dos novos filiados que residem no Casal da Boba, a maioria é cabo-verdiana, como Alcinda e Pedro, e membro da Associação Unidos por Cabo Verde. A presidente à data da inscrição, Maria João Marques, também consta da lista de novos militantes. A mesma morada que é indicada como residência de Maria João é referida como a de três outros novos militantes, um deles, pelo nome, oriundo de um país de leste.

Nem todos estes novos militantes terão votado nas eleições para a concelhia, apesar de um membro da Mesa contactado pelo Expresso, que solicitou o anonimato, ter notado uma anormal presença de cidadãos de raça negra (“até aqui só havia dois ou três”) a exercerem o seu direito de voto. A mesma fonte estranhou a inédita presença na sala, ao longo de toda a noite, do presidente da Assembleia Geral da Secção da Amadora, Joaquim Raposo.

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Contactada pelo Expresso, Carla Tavares repudia as insinuações de instrumentalização dos cadernos eleitorais em seu benefício. A também vereadora com o pelouro da habitação social e do realojamento não estranha que os novos militantes sejam na sua maioria oriundos de bairros abrangidos pela sua tutela.

Para o seu adversário, Guilherme Guimarães, existiram de facto “problemas graves, a nível político ou mesmo criminal, no processo eleitoral de 7 de Março”.

Notícia jornal EXPRESSO
03-05-2008

Amadora: CDS pronuncia-se sobre ordenamento do território

Antecedendo a revisão do Plano Director Municipal da Amadora, foi ontem discutido em Assembleia Municipal o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT).

Sendo este um assunto de crucial importância para o futuro da cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou, formalmente, uma declaração política sobre o assunto, cujo teor é o seguinte:

Declaração Política sobre o Relatório do Estado do Ordenamento do Território

O relatório submetido à apreciação da Assembleia Municipal da Amadora é um documento que o Grupo Municipal do CDS-PP considera de grande importância para o concelho, já que reúne um vasto conjunto de informações relativas ao estado do ordenamento do território, com base no qual é possível avaliar o nível de execução do Plano Director Municipal (PDM).

Sem prejuízo da apreciação que faremos quanto às matrizes de análise e às considerações finais do REOT, das quais discordamos clara e objectivamente, começamos por salientar o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento, que ilustra de forma séria e detalhada a realidade actual do município.

Quanto ao estado do ordenamento do território em si mesmo, é um facto irrefutável que, desde a entrada em vigor do PDM da Amadora, ocorreu um progresso relevante em algumas áreas da gestão municipal, sendo de destacar o esforço desenvolvido pela autarquia no sector da educação.

É também verdade que os investimentos da administração central no domínio das acessibilidades e dos transportes reforçaram a competitividade do concelho no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa e contribuíram fortemente para a melhoria do padrão de vida dos cidadãos da Amadora.

Porém, facto é que persistem e em alguns casos agravaram-se os principais problemas estruturais do município:

1. A continuação da expansão urbanística habitacional, com a construção de 14.000 novos fogos, que representam mais de 80% da área licenciada em novos loteamentos, aprofundando deste modo o carácter de “cidade dormitório” que a autarquia tem a obrigação de combater.

2. A debilidade do tecido empresarial do concelho, que leva a que dois terços da população activa continue a ter que se deslocar diariamente para fora do município para exercer a sua actividade profissional.

3. A reduzida atractividade do município para empresas de base tecnológica, que gerem emprego qualificado e que contrariem a concentração da actividade económica na construção civil e na instalação de grandes superfícies comerciais.

4. O atraso na execução do Plano Especial de Realojamento (PER), que leva a que milhares de cidadãos continuem a viver em habitações degradadas, sujeitos a condições de vida que não são dignas duma cidade europeia do século XXI.

5. O falhanço no controlo da qualidade das novas construções e na renovação urbana, continuando a prevalecer a edificação de imóveis sem qualidade arquitectónica e, em simultâneo, não se vislumbrando um esforço sério no domínio da reabilitação urbana.

6. O não lançamento da estrutura ecológica fundamental do município, correspondendo a um conjunto de corredores verdes que é essencial para reequilibrar o sistema urbano e alcançar um desenvolvimento sustentável do território da Amadora.

Deste modo, o Grupo Municipal do CDS-PP manifesta a sua discordância em relação às matrizes de análise do REOT (pág. 139 e 166), bem como em relação às considerações finais (pág. 168 a 170), que nos parecem politicamente orientadas no sentido de destacar os pontos fortes e desvalorizar os pontos fracos da actividade municipal.

De igual modo, o Grupo Municipal do CDS-PP questiona o interesse da parte final do REOT (pág. 171 a 185), secção na qual é exibido um vasto conjunto de fotografias de obras realizadas pelos executivos do Partido Socialista. Esta conclusão confere ao relatório um pendor propagandístico, que prejudica injustamente o rigor e a qualidade técnica do corpo do documento.

O Grupo Municipal do CDS-PP

Governo Sócrates bateu mais um recorde

José Sócrates bateu mais um recorde: a maior perda de poder compra dos últimos 30 anos.
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De acordo com os dados ontem divulgados pela Comissão Europeia, 2008 será o terceiro ano consecutivo com variação negativa nos salários reais dos trabalhadores. O governo socialista é assim responsável pelo “período mais longo de perda do poder de compra dos assalariados portugueses durante as últimas três décadas”, escreve hoje o jornal Público.
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José Sócrates tinha já batido vários outros recordes de assinalável gabarito, entre os quais a maior taxa de desemprego dos últimos 21 anos - 8,2% - atingido no passado mês de Dezembro.
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João Castanheira

Comemoração do 25 de Abril na Amadora: CDS evoca 25 de Novembro

A Assembleia Municipal da Amadora comemorou esta manhã, em Sessão Solene, o 34º Aniversário do 25 de Abril.

Falando em representação do CDS-PP, Susana Esteves da Fonseca, porta-voz da concelhia, manifestou a sua preocupação quanto ao estado da nossa democracia : “O povo anda com medo e sente-se inseguro, pouco confiante, sem futuro e sem bandeira, e por isso anda ausente, indiferente, abstencionista. E isso, como sabem, mata a democracia.”

A intervenção do CDS-PP destacou a importância do 25 de Novembro no caminho para a democracia: “Para o CDS-PP, a evocação do 25 de Abril será sempre uma soberana oportunidade para lembrar o triunfo da democracia. Mas se é verdade que a 25 de Abril de 1974 foi derrubado um regime autoritário, é de inteira justiça afirmar que somente a 25 de Novembro de 1975 foi efectivamente reposta a normalidade democrática em Portugal. Os tempos conturbados que se seguiram ao 25 de Abril, trazem à memória o pior da nossa história recente – uma dramática sequência de arbitrariedades, ocupações selvagens e atropelos aos mais elementares direitos individuais, dando corpo a uma deriva extremista, que ameaçava arrastar Portugal para uma guerra civil fratricida ou para as trevas de uma ditadura comunista.”

Susana Esteves da Fonseca evocou ainda a memória de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa: “Infelizmente para os dois e para nós, desta vez, a sorte não protegeu os audazes”.

CDS-PP Amadora

Parque Central: gastar à grande e à socialista

O Presidente da Câmara Municipal da Amadora decidiu gastar dois milhões e meio de euros a “requalificar” o Parque Central. Segundo Joaquim Raposo, a obra estará pronta oportunamente. Leia-se, a tempo de ser inaugurada em vésperas das eleições autárquicas de 2009.

À boa maneira socialista, para pagar a obra Joaquim Raposo decidiu, sorrateiramente, aumentar a carga fiscal sobre os contribuintes do município, subindo a taxa de IMI – a anterior contribuição autárquica - para 0,75%.

Por outras palavras, o Partido Socialista achou por bem obrigar os cidadãos da Amadora a pagarem a sua campanha eleitoral.

Para que não falte obra para mostrar, Joaquim Raposo vai deitar abaixo um parque que é parte do património da cidade.

Segundo o vereador responsável pelo pelouro dos espaços verdes, o Parque Central será transformado numa coisa de fugir: “O Fun Park, um parque temático completamente diferente, fantástico e nunca visto…”.

A descrição é assustadora e traz-nos à memória outras patetices inúteis, como a famigerada pista de ski do Alto da Damaia.

Entretanto, como a Rua dos Bombeiros Voluntários vai desaparecer do mapa, quem vive nos edifícios situados em redor da zona desportiva do Parque Central verá a circulação automóvel transferida para debaixo das suas varandas.

Esta é, sem dúvida, mais uma obra à grande e à socialista!

CDS-PP Amadora

É tempo de parar a degradação no Casal da Mira

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Quando, em Maio de 2005, a Câmara Municipal da Amadora lançou uma hasta pública para venda dos espaços comerciais do bairro social do Casal da Mira, os resultados não podiam ter sido mais decepcionantes. A hasta pública ficou deserta, não surgindo um único interessado em adquirir as lojas colocadas a concurso.

Três anos depois, o resultado deste falhanço está à vista. Uma espiral de degradação e vandalismo tomou conta do bairro e os espaços comerciais, entregues ao abandono, foram ocupados, incendiados e destruídos.

É, por isso, surpreendente que a Câmara Municipal da Amadora volte a insistir no erro, propondo uma segunda hasta pública, em cujo sucesso nem a própria autarquia acredita.

Prolonga-se assim, indefinidamente, a agonia do bairro. Um bairro que precisa urgentemente de vida própria, de gente, de comércio e de serviços.

O CDS-PP Amadora confrontou o Partido Socialista com a necessidade de se encontrar uma solução rápida e eficaz para o problema. Uma solução que passaria pela venda de algumas lojas, mas que assentaria sobretudo no arrendamento e na alteração de uso de parte dos espaços comerciais.

Mas o Partido Socialista insiste em ir de hasta pública em hasta pública até ao desastre final. Um calvário burocrático à socialista, que ignora as reais necessidades das pessoas.

O bairro social do Casal da Mira é o exemplo acabado de tudo quanto não deve ser feito em matéria de realojamento.

O conceito que presidiu à construção do bairro é ele próprio aberrante e anacrónico, já que traduz uma opção pela guetização das comunidades desfavorecidas, em vez de promover a sua plena integração na vida da cidade.

Cerca de 2.300 pessoas, oriundas de diversas áreas degradadas, foram literalmente amontoadas num descampado das traseiras do município.

Que tal agora alguma lucidez e bom senso, de forma a minimizar as consequências perversas desta política de realojamento?

CDS-PP Amadora

A cidade segundo Joaquim Raposo

Poderia ser num musseque de Luanda, mas é no centro da Amadora. A construção que a foto documenta foi recentemente licenciada pela Câmara Municipal da Amadora, apesar de se situar, literalmente, em cima da via pública.

O edifício, cujos pilares de sustentação se espalham pelo passeio, avançou vários metros para cima da rua, engolindo pelo caminho uma árvore e um poste de iluminação pública.

O alinhamento da Praça Mestre Simões de Almeida, estabilizado há muitas décadas, foi mandado às urtigas, para que o promotor imobiliário pudesse aumentar a área de construção.

Como já vem sendo hábito na Amadora, prevaleceu o interesse privado em detrimento do interesse público.

É a cidade segundo Joaquim Raposo.

CDS-PP Amadora

CDS-PP Amadora questiona Câmara Municipal sobre realojamento

O Plano Especial de Realojamento (PER) está parado há vários anos no município da Amadora, por responsabilidade exclusiva do Partido Socialista. O executivo camarário tem-se revelado absolutamente incapaz de resolver as carências habitacionais do concelho, não conseguindo respeitar os compromissos assumidos numa área que é vital para a cidade. Continuam sem fim à vista bairros degradados como o 6 de Maio, Santa Filomena, Cova da Moura ou Estrada Militar da Damaia...

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Sobre esta matéria, o Grupo Municipal do CDS-PP dirigiu ao Presidente da Câmara Municipal o seguinte requerimento:

Requerimento:

De acordo a informação de que dispomos, o levantamento inicial efectuado pela Câmara Municipal da Amadora identificou 35 bairros degradados na área do município e um total de 6.553 famílias a realojar no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER).

Tendo em conta que se aproxima a data prevista para a conclusão do PER – 2009 – e a relevância social deste assunto, as questões que pretendemos ver respondidas são as seguintes:

1. Para cada um dos bairros degradados identificados no levantamento inicial, qual é, actualmente, a taxa de execução do PER e o número de famílias realojadas?

2. Desde o início do plano, qual o número de famílias cuja situação de carência habitacional foi resolvida com recurso aos instrumentos PER-Famílias, Programa Retorno e Programa de Apoio ao Auto-Realojamento?

3. Qual o calendário traçado pela Câmara Municipal da Amadora para concluir o Plano Especial de Realojamento e qual a data prevista para a erradicação total de cada um dos bairros degradados que ainda subsistem no município?

O Grupo Municipal do CDS-PP

Inauguração da ETVO da Valorsul: CDS-PP Amadora na Comissão de Acompanhamento

A Valorsul inaugurou oficialmente a última das suas cinco unidades operacionais: a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica (ETVO), situada na freguesia de São Brás, concelho da Amadora.

A ETVO está preparada para receber os resíduos orgânicos dos grandes produtores dos concelhos de Amadora, Loures, Lisboa, Odivelas e Vila Franca de Xira. A partir de restos de comida, a ETVO produz um composto orgânico fertilizante e energia eléctrica, valorizando desta forma resíduos que anteriormente eram incinerados ou depositados em aterro.

O Deputado Municipal João Paulo Castanheira, do CDS-PP, representa a Assembleia Municipal da Amadora na Comissão de Acompanhamento da ETVO, estrutura que tem vindo a monitorizar o funcionamento experimental da instalação ao longo dos últimos 2 anos.

Durante este período experimental, registaram-se diversas reclamações por parte das populações residentes nas proximidades da ETVO. De acordo com estas queixas, eram periodicamente sentidos odores desagradáveis na envolvente da central, situação que, pela sua relevância, constituiu a principal preocupação da Comissão de Acompanhamento.

Os problemas técnicos detectados foram entretanto resolvidos e desde o início de 2008 que não se registam queixas por parte da população. A Valorsul acredita que a fase mais difícil de afinação do processo de tratamento de resíduos está ultrapassada.

Apesar das boas notícias, o funcionamento da ETVO continuará a ser acompanhado de perto pelos autarcas e pela Comissão de Acompanhamento.

A ETVO está, actualmente, a funcionar a 80% da sua capacidade nominal, uma vez que a matéria orgânica recolhida na área dos 5 municípios ainda não atinge as 40.000 toneladas anuais.

Grupo Municipal do CDS-PP
10-04-2008

Até breve Atlântico

A Atlântico era um espaço de liberdade sem paralelo no panorama editorial português. Uma revista de ideias arejada, onde se escrevia com inteligência e criatividade.

Havia quem lhe torcesse o nariz, por considerá-la demasiado acantonada às correntes liberais. Eu sempre discordei. Havia quem a considerasse “excessivamente independente”, o que para alguma da fauna que por aí circula constitui um pecado capital.

A direcção editorial da Atlântico decidiu suspender a publicação da revista por falta de investimento publicitário.Eu, que tenho a mania da perseguição, reparei que um dos suportes publicitários da Atlântico – o BCP – deixou de anunciar na revista em Janeiro. Ora, esse foi precisamente o mês em que o BCP foi “intervencionado” pelo Estado. Trata-se, obviamente, duma mera coincidência.

É que no dia em que o poder político se der ao trabalho de sufocar economicamente uma pequena revista de ideias, Portugal terá deixado de ser a West Coast of Europe transformando-se no verdadeiro WC da Europa.
Até breve Atlântico!

João Castanheira

Ministério Público quer declarar nulo licenciamento de hotel na Amadora

O Ministério Público quer anular os actos do presidente da Câmara da Amadora que levaram ao licenciamento de uma unidade hoteleira da cadeia Ibis, em fase de conclusão, na orla do Parque Florestal de Monsanto.

O pedido de construção de um hotel a integrar no grupo Ibis, com quatro pisos acima do solo e uma cave, data de 2001. O estabelecimento, a implantar numa área com 5.399 m2, ocupa uma estreita faixa de terreno à beira da Circular Regional Interior de Lisboa e junto à entrada do Parque de Campismo de Lisboa.

O projecto foi aprovado por despacho do presidente da autarquia da Amadora, em Agosto de 2005. A Investimento Hoteleiro de Portugal apresentou depois um pedido de alterações, interiores e exteriores, que implicavam a redução de 136 quartos para 129 e a ampliação da cave para sul e nascente. Estas alterações foram aprovadas por Joaquim Raposo, em Junho de 2007.

Embora admitindo não gostar da localização do hotel, o autarca socialista justificou a aprovação por respeitar o plano director municipal.

Apesar do edifício se encontrar praticamente pronto, o Ministério Público interpôs uma acção para declarar a nulidade do licenciamento. O procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra considera que o projecto não respeita o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, no qual o terreno está vedado à construção. Segundo o plano, o local "faz parte da Área Ecológica Metropolitana, constitui Área Vital que se articula com a Área Estruturante Secundária do Parque Florestal de Monsanto", a qual "funciona como espaço assente em usos não edificáveis, de descompressão do tecido urbano consolidado".

Além disso, a operação urbanística ocupa 645 m2 a sul, propriedade do actual Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. O magistrado sustenta que o promotor não possui legitimidade para "construir sobre o terreno do extinto IGAPHE, pelo que os actos que concederam esse direito são nulos". Uma situação que, à luz das regras urbanísticas, deve levar à rejeição do pedido, quando detectada a tempo, ou a ser declarada a nulidade da decisão, quando verificada após a emissão de licença.

Defende o procurador que os actos devem ser declarados judicialmente nulos. As licenças do Ibis serão nulas por estarem desconformes com plano regional de ordenamento do território.

Notícia Público
12-03-2008

CDS-PP contesta extinção da Comarca da Amadora

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A maioria socialista da Assembleia Municipal da Amadora vetou quinta-feira uma moção do CDS-PP para «manifestar total oposição» à proposta de revisão do mapa judiciário, que implicará a integração da comarca concelhia na circunscrição territorial de Sintra.

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O novo mapa judiciário proposto pelo Governo prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, uma mudança que começará a ser aplicada a partir de Setembro e que define a existência de quatro comarcas na região da Grande Lisboa: Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures.

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Para o líder do CDS-PP da Amadora, João Paulo Castanheira, a extinção da comarca do concelho vai exigir uma injustificada subalternização aos municípios vizinhos, na medida em que a densidade populacional do território e os frequentes problemas de criminalidade locais são motivos «mais do que suficientes» para haver um tribunal.

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Em declarações à Lusa, João Paulo Castanheira acusou a maioria socialista, liderada pelo presidente Joaquim Raposo, de trair as necessidades dos munícipes e de se submeter aos interesses do executivo de José Sócrates, esquecendo que o novo mapa judiciário elimina a possibilidade de avançar com o anunciado palácio da justiça da Amadora.

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«É uma traição na medida em que a construção do tribunal é uma luta com mais de vinte anos. Conseguiu-se um tribunal provisório em 2001 e sempre se falou em construir um novo na Quinta do Estado, mas agora a Câmara deixa de se impor, perante a vontade do governo socialista», defendeu o responsável democrata-cristão.

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«A Quinta do Estado foi vendida e segundo se diz - porque não se sabe muito deste processo -, o Plano de Pormenor contempla um espaço para o palácio, mas nenhum governo vai investir num tribunal que não tem nada lá dentro», acrescentou.

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Para João Paulo Castanheira, as expectativas de que possa ainda haver alguma revisão da proposta de lei são cada vez menores, sobretudo depois de o PS ter vetado quinta-feira, em Assembleia Municipal, uma moção contra o novo mapa judiciário.

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O documento, onde o CDS-PP propõe «manifestar total oposição» à reestruturação e alerta para uma «irreparável machadada nas aspirações do município», mereceu o voto favorável dos deputados das restantes forças políticas (BE e PSD).

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Notícia LUSA/Semanário SOL

07-03-2008

CDS-PP Amadora propõe criação do Cartão Jovem Municipal

Por iniciativa da Juventude Popular, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou na Assembleia Municipal da Amadora uma Proposta de Recomendação para a criação do Cartão Jovem Municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade.

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Proposta de Recomendação

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Considerando que:

1. O Cartão Jovem Municipal é uma nova modalidade do Cartão Jovem, que resulta duma parceria entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Movijovem – Cooperativa de Interesse Público;

2. O Cartão Jovem Municipal oferece aos seus titulares todas as vantagens e descontos disponibilizados pelo Cartão Jovem a nível nacional e europeu, acrescentando-lhe um conjunto de importantes benefícios ao nível local;

3. Os benefícios adicionais oferecidos pelo Cartão Jovem Municipal, incluem, entre outros, descontos na utilização de equipamentos municipais e em actividades promovidas pela autarquia, bem como vantagens em produtos e serviços comercializados por empresas sedeadas no município, a angariar pela autarquia;

4. O Cartão Jovem Municipal é dirigido aos residentes nos municípios aderentes com idade entre os 12 e os 25 anos, abrangendo assim um universo de mais de 30.000 jovens residentes no concelho da Amadora;

5. O Cartão Jovem Municipal pode ser um instrumento relevante para dinamizar a participação da juventude da Amadora na vida da cidade, incentivando a sua adesão às manifestações culturais e desportivas organizadas no concelho;

6. O Cartão Jovem Municipal contribuirá também para que os jovens recorram mais frequentemente ao tecido empresarial do município, em particular ao comércio tradicional, em detrimento da crescente procura de grandes superfícies comerciais, muitas das quais localizadas fora do município;

7. Até ao momento, aderiram a esta iniciativa 44 municípios de todo o país, estando o Cartão Jovem Municipal em fase de implementação em 13 outros concelhos, entre os quais Lisboa e Porto.

A Assembleia Municipal da Amadora recomenda à Câmara Municipal a criação do Cartão Jovem Municipal no concelho da Amadora, mediante a assinatura do respectivo Acordo de Colaboração com a Movijovem.

O Grupo Municipal do CDS-PP

06-03-2008

Moção sobre a Revisão do Mapa Judiciário

Moção sobre a Revisão do Mapa Judiciário, apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora:
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Moção

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Considerando que:

1. Foi recentemente apresentada pelo Governo a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

2. A referida Proposta de Lei concretiza a revisão do mapa judiciário do país, propondo a criação 5 distritos judiciais e 35 grandes comarcas;

3. Para a região da Grande Lisboa, a Proposta de Lei avança com a criação das comarcas de Lisboa, Sintra, Oeiras e Loures;

4. Como há muito se suspeitava, a proposta do Governo do Partido Socialista preconiza a extinção da comarca da Amadora e a sua integração na circunscrição territorial de Sintra;

5. O Governo argumenta que não se limitou a seguir a divisão administrativa do país – as chamadas NUTS – tendo trabalhado a proposta de modo a respeitar as características e necessidades especiais do sector da justiça. Porém, as características e necessidades especiais do município da Amadora – o 6º mais populoso do país – foram totalmente ignoradas na presente proposta;

6. A extinção da comarca da Amadora consubstancia uma lógica de subalternização deste município face aos concelhos vizinhos, situação com a qual os autarcas da Amadora não se podem de forma alguma conformar;

7. A Proposta de Lei do Governo assenta nos estudos elaborados pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa e pela Faculdade de Engenharia da Universidade de Coimbra, sendo que este último refere, expressamente, que o critério geral de escolha da sede da comarca – a população – foi invertido no caso Amadora/Oeiras, tendo sido escolhido município de Oeiras por, alegadamente, ter uma melhor acessibilidade;

8. Caso venha a ser aprovada, a Proposta de Lei do Governo forçará os cidadãos da Amadora a deslocarem-se ao congestionado tribunal de Sintra para resolverem grande parte dos seus assuntos com a justiça, o que representará um claro retrocesso e uma irreparável machadada nas aspirações do município, que há muito aguarda a prometida construção do palácio da justiça;

9. A criação das super-comarcas aponta, inequivocamente, para um objectivo de concentrar os serviços da justiça nas 35 sedes de circunscrição, conduzindo, a prazo, ao inevitável encerramento ou esvaziamento dos tribunais existentes nos restantes municípios.


A Assembleia Municipal da Amadora, reunida em Sessão Ordinária no dia 28 de Fevereiro de 2008, delibera:

Manifestar a sua frontal oposição à proposta de revisão do mapa judiciário apresentada pelo Governo e declarar, de forma veemente, a sua oposição à intenção de extinguir a comarca da Amadora.

O Grupo Municipal do CDS-PP

06-03-2008

Onda de assaltos na urbanização do Alto da Mira

Lojas assaltadas várias vezes e actos de violência quase diários levaram os moradores da Urbanização Alto da Mira, na Amadora, a realizar uma manifestação espontânea em que exigiram mais segurança e denunciaram a "aparente incapacidade da polícia".

Os moradores dizem-se fartos de se sentir inseguros nas próprias casas e recearem ir buscar os carros às garagens, mas têm sido os comerciantes os mais lesados por esta onda de assaltos.

Nos últimos meses, quase todos os estabelecimentos comerciais nesta urbanização foram assaltados. A papelaria já foi visitada pelos ladrões cinco vezes e, talvez por isso, tenha sido à sua porta que largas dezenas de moradores se reuniram sábado à noite para exigir mais segurança.

«Foi uma manifestação espontânea, em que os comerciantes e moradores exigiram que alguém tome providências para haver mais segurança e policiamento»s, disse à Lusa Maria João Silva, proprietária da papelaria que já foi assaltada cinco vezes.

A comerciante está cansada de ter prejuízos à conta dos assaltos e de não encontrar uma solução na polícia: «Chamamos a polícia, mas esta nem sempre pode vir, pois diz que não tem carros ou elementos disponíveis».

A falta de crédito na acção da polícia é de tal forma elevada que alguns lesados já nem fazem participação do crime.

«A polícia recomenda-nos que fechemos as lojas mais cedo, mas isso não é solução, pois este é o nosso ganha-pão, pagamos os nossos impostos e temos o direito de ter as portas abertas», adiantou, revoltada.

Às queixas de Maria João Silva juntaram-se sábado as de outros comerciantes e moradores. No encontro, que foi dado a conhecer à PSP da Amadora e à Câmara Municipal da Amadora, participou o presidente da Junta de Freguesia de São Brás, Amílcar Martins.

O autarca disse à Lusa que o problema da insegurança naquela zona da Amadora está a preocupar a Junta de Freguesia e garantiu que do mesmo vai dar conta ao poder local e central, nomeadamente ao Ministro da Administração Interna e ao Primeiro-Ministro.

A existência de vários bairros de realojamento social junto à urbanização estará na origem do problema de insegurança, segundo Amílcar Martins que, contudo, ressalva que ninguém pode garantir de onde vem a violência.

«Não podemos acusar ninguém, mas podemos exigir mais policiamento e mais meios da polícia», afirmou.

Sobre a alegada incapacidade das forças policiais para darem resposta ao problema, o autarca afirmou que "muito mal está um país, quando as forças policiais dizem que não podem fazer nada".

«Se a polícia diz que não pode fazer nada [como alguns moradores afirmam], então o ministro da Administração Interna ou o próprio Primeiro-Ministro que garantam que alguém faz alguma coisa», disse.

Um abaixo-assinado a exigir mais segurança na urbanização está a circular, tendo já reunido dezenas de assinaturas.

Além de encontros com as forças policiais, o presidente da Junta de Freguesia do Casal de São Brás e representantes dos moradores, que estão a constituir uma associação, planeiam levar o problema ao ministro que tutela as polícias e até ao Primeiro-Ministro.

Notícia LUSA/Destak

Amadora lidera ranking do crime

Ainda o estudo europeu sobre criminalidade divulgado pela Deco: a Amadora é a cidade com maior incidência de crimes, não só em Portugal mas em toda a Península Ibérica. A liderança na facada e no gamanço é destacada e não nos deixa longe de Nápoles ou Catania. Estamos, portanto, ao nível das regiões mais mafiosas do sul de Itália e da Sicília. Com tranquilidade.

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João Castanheira

CDS-PP comemora 25 de Novembro na Amadora

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou hoje o PS e o PSD de pretenderem retomar um "Bloco Central" com uma política de "pactos de secretaria", dizendo que, pelo contrário, o seu partido "nunca compactuará" com este Governo socialista.

Os ataques de Paulo Portas foram lançados no almoço comemorativo do 32º aniversário da operação militar de 25 de Novembro de 1975, na Amadora. Perante duas centenas de militantes, o líder centrista fez duros ataques à política fiscal do ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, na sua relação com os contribuintes, e disse que irá entregar ao Presidente da República, Cavaco Silva, o estudo do CDS-PP sobre política de natalidade, tendo em vista remover os obstáculos colocados aos casais para terem mais filhos.

Um dos pontos mais fortes do discurso de Paulo Portas aconteceu quando se demarcou do pacto da justiça celebrado entre PS e PSD e criticou a perspectiva de estes dois partidos políticos celebrarem novos acordos ao nível da segurança interna, regionalização e leis eleitorais. "Eu com os socialistas não compactuo", declarou Portas numa alusão ao PSD, recebendo então uma prolongada ovação.

Neste capítulo de crítica ao PSD liderado por Luís Filipe Menezes, Paulo Portas começou por referir que há partidos que "fazem o trabalho de casa" de oposição ao Governo e "outros que não o fazem", apontando como exemplos a forma como o CDS-PP se opôs ao estatuto do aluno proposto pelo Governo, como defendeu os direitos dos contribuintes e se bateu pela comparticipação do Estado na vacina contra o cancro do colo do útero.

"O pacto da justiça PS/PSD está a ser um desastre para Portugal. Se agora PS e PSD vão entender-se na segurança interna - dando o PSD a mão ao Governo quando há uma aumento da criminalidade - e querem também entender-se nas leis eleitorais para que o sistema fique cada vez mais fechado e haja cada vez menos pluralismo, digo-vos que o caminho do CDS é ser uma alternativa à esquerda e aos socialistas", declarou.

Paulo Portas insurgiu-se ainda contra a alegada intenção de PS e PSD prepararem um acordo para que a regionalização se faça sem referendo na próxima legislatura. "Estes pactos [PS/PSD] é tentar fazer política de secretaria" numa lógica de "Bloco Central", apontou, antes de frisar que o CDS-PP, pelo contrário, quer "estar livre" das políticas dos "socialistas". "Eu não compactuo com estas políticas de acordo com os socialistas, seja na justiça, na segurança interna, na regionalização ou nas leis eleitorais", afirmou ainda Portas.

Notícia LUSA/Público
25-11-2007

Eleições no CDS-PP Amadora

Foram ontem eleitos os órgãos concelhios do CDS-PP Amadora. A equipa agora eleita conduzirá os destinados do partido durante os próximos 2 anos, tendo como principal missão a organização das eleições autárquicas de 2009.

A Comissão Política Concelhia continuará a ser presidida pelo Eng.º João Paulo Castanheira, que agora inicia o seu segundo mandato na liderança da estrutura, enquanto que a Mesa da Assembleia Concelhia continua a ter como Presidente o Dr. João Lourenço Vieira.

A constituição dos órgãos ontem eleitos é a seguinte:

Comissão Política Concelhia:
João Paulo Castanheira (Presidente)
José Manuel Pessanha (Vice-Presidente)
Tiago Miguel Antão (Secretário)

Alberto António Coelho
Ana Isabel Duarte
Isaías Gonçalves Afonso
João Carlos Pinto
Maria da Graça Teles
Paulo Manuel Patrício Mendes
Susana Esteves da Fonseca

Mesa da Assembleia Concelhia:
João Lourenço Vieira (Presidente)
Maria Filomena Melo (Vice-Presidente)
Maria Josina Pinto (Secretária)

CDS-PP Amadora
17-11-2007

O Divórcio

Regressei há dias a Amarante, terra natal de Agustina, Amadeo de Souza-Cardoso, Teixeira de Pascoaes e tantos outros vultos da nossa cultura. Voltei a percorrer o empedrado das ruas do centro histórico, voltei a surpreender-me com a beleza do Tâmega, com a força do convento e da ponte de São Gonçalo, com a dignidade das gentes, com o carácter de uma velha urbe onde apetece ficar.

Nas ruas da cidade encontrei o bulício habitual. Gente que sai das igrejas, gente que entra nas lojas, crianças que correm pela ponte, mulheres calcorreando velozmente as calçadas, homens que conversam nas esplanadas, namorados que se abraçam nos jardins e, lá em baixo, a água do rio que corre imperturbável rumo ao Douro. A vida não pára em Amarante.

Tenho por aquela cidade uma admiração especial. Uma admiração reforçada no dia em que o povo decidiu infligir uma humilhante derrota autárquica ao inenarrável Senhor Avelino. Uma vergastada democrática aplicada no mesmo dia em que as elites de Oeiras reelegiam Isaltino e em que o operariado de Felgueiras se ajoelhava perante a sua Fátima. Naquele dia, foi de Amarante que veio um sinal de esperança. É verdade que respirei fundo, mas eu sempre soube que a dignidade daquela gente jamais seria trocada por uma voltinha de helicóptero ou por uma jantarada ordinária.

Quando visito uma cidade, gosto de me misturar com a sua gente. Sento-me numa esplanada, peço um chá e uma torrada e deixo-me ficar a escutar as conversas. Em Amarante fala-se do Futebol Clube do Porto mas também se discute a carreira do Amarante Futebol Clube, que lidera o campeonato nacional da 3ª divisão. Discute-se apaixonadamente o projecto de construção da barragem de Fridão e o aumento da cota da barragem do Torrão, obras que, a serem concretizadas, destruiriam grande parte da beleza do vale do Tâmega. Pelas mesas circulam o Jornal de Notícias e a Bola, mas as horas também são passadas a folhear o Jornal de Amarante e o Tribuna de Amarante. Comentam-se as notícias da cidade, lê-se que em breve serão concluídas as obras de reabilitação dos antigos paços do concelho de Santa Cruz de Ribatâmega. “Finalmente!” exclama alguém com ar indignado.

É assim a vida em Amarante, é assim a vida em qualquer cidade em que as pessoas tenham orgulho em viver.

De regresso à Amadora pensei no quão longe estamos daquela realidade. Falta-nos o Marão, falta-nos o Tâmega, mas falta-nos, infelizmente, mais do que isso.

Se conseguir encontrar uma esplanada frequentável, o que só por si não será tarefa fácil, ouvirei discutir o Benfica e o Sporting, mas dificilmente alguém se debruçará sobre o último jogo do Estrela da Amadora, clube que apesar de tudo está entre os maiores do nosso futebol. Ao meu lado, estará alguém a folhear apressadamente o Metro, o Destak ou o Dica da Semana, mas ninguém folheará o Grande Amadora, que já acabou, o Notícias da Amadora, cuja versão impressa já não se publica ou Jornal da Amadora, que embora exista ninguém lê.

Há na Amadora um profundo défice de amor pela cidade. Quantos de nós já visitaram os aquedutos e as mães de água que se espalham pelo concelho? Quantos de nós já tiveram oportunidade de conhecer a Necrópole de Carenque? Quantos de nós já se aventuraram num passeio pela lindíssima Mata da Fonte Santa? Quantos de nós tentaram visitar um moinho de vento, ex-libris deste concelho? Quantos de nós passearam recentemente pelo Jardim das Águas Livres? Quantos de nós se sentaram na esplanada do Parque Central, lendo um belo livro e observando os patos que passeiam as suas crias?

Imagino que poucos Amadorenses o tenham feito. Mas quem tentar fazê-lo vai, invariavelmente, bater com o nariz na porta. É que o aqueduto está fechado, a Necrópole de Carenque está vedada, a Mata da Fonte Santa está abandonada, os moinhos de vento estão em ruína, o Jardim das Águas Livres é uma fortaleza impenetrável e a esplanada do Parque Central, propriedade da autarquia, foi fechada há vários anos. São portanto as instituições e, muito em particular, a Câmara Municipal da Amadora quem promove o DIVÓRCIO entre os cidadãos e a cidade.

A nossa história, o nosso património, as nossas tradições – traços de que se faz a identidade de um povo – são considerados coisa menor. Detalhes irrelevantes, que sucumbem perante a urgência da grande empreitada.

Quanto à imprensa local, o raciocínio rudimentar de muitos dos nossos autarcas leva-os a considerá-la dispensável, a menos que colabore mansamente com o poder. Por outras palavras, jornal que se deixe meter no bolso é para apoiar, jornal que ouse afirmar a sua autonomia face ao poder político é para fechar. É o mesmo Portugal pequenino e bolorento que se revela em episódios como o saneamento político do professor Charrua ou a visita policial à delegação sindical da Covilhã. É um Portugal que mete dó.

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João Castanheira
Artigo publicado no Notícias da Amadora
25-10-2007

28º Aniversário do Município: CDS-PP critica gestão socialista

Como já vem sendo habitual, a Sessão Solene comemorativa do 28º aniversário do Município ficou marcada pela troca de galhardetes entre os vários partidos políticos. A insegurança e a falta de projectos para a requalificação de alguns bairros problemáticos do concelho foram assuntos abordados por todas as forças políticas. “Bairros como o 6 de Maio e o de Santa Filomena parecem não ter solução à vista”, lamentou João Paulo Castanheira, do CDS-PP. “Sem resolver o problema da habitação ilegal, este concelho não pode andar para a frente”, acrescentou o vereador do PSD, Carlos Reis.

Jornal da Região
18-09-2007

CDS-PP Amadora contesta participação da Câmara na gestão do hospital

A Assembleia Municipal da Amadora aprovou anteontem à noite a compra de seis por cento do capital da sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra, ao grupo Mello, por 71 mil euros. A oposição considera que o negócio, aprovado pela maioria socialista, pode “condicionar” o novo concurso público para a gestão da unidade de saúde, que se realiza no próximo ano. “Há ou não o risco de que o júri se sinta condicionado por haver uma sociedade que tenha a participação das câmaras?”, questionou o deputado João Castanheira (CDS-PP), acrescentando que “o momento oportuno para se avançar com a participação seria após o concurso público”. A vereadora Carla Tavares (PS) considerou que se trata de “uma mais-valia” para que a câmara tenha “uma voz activa” na política de saúde do concelho. A Assembleia Municipal de Sintra também autorizou a participação na sociedade da Mello Saúde. O negócio terá de ser aprovado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Jornal Público
08-03-2007

CDS-PP Amadora comemora 25 de Novembro

O historiador Freire Antunes considerou este sábado que o 25 de Novembro representou a conquista da democracia pluripartidária em Portugal mas "já não conseguiu impedir" a "destruição da economia que se seguiu" à revolução de 74.

"O 25 de Novembro foi a contra-revolução e ainda bem. (...) o 25 de Abril foi a conquista da democracia mas destruindo a economia, levou a 30 anos de atraso", afirmou.

Freire Antunes falava numa conferência sobre "O 25 de Novembro e a Democracia" organizada pelo CDS-PP na Escola Intercultural da Amadora, em que participou o general Tomé Pinto.

"Quando se destroem empresas e bancos, se prendem empresários está-se a destruir a sociedade e a economia", afirmou.

Freire Antunes, social-democrata, lamentou "o branqueamento" do significado do 25 de Novembro, dizendo que a partir de 1986 deixou de se falar naquela data, "por isso não interessar" ao Presidente da República eleito nesse ano, o socialista Mário Soares, nem ao chefe de Estado que se seguiu, Jorge Sampaio, "um dos derrotados".

"Quando se evoca o 25 de Novembro, evoca-se o menor dos males", defendeu, sustentando que a conquista da democracia pluralista "já não conseguiu impedir a instalação da hegemonia da cultura marxista".

No mesmo sentido, o moderador do debate, o deputado do CDS-PP Telmo Correia, defendeu que "o 25 de Novembro é que é o dia da liberdade" por "ter permitido a implantação de um sistema pluripartidário".

A este propósito, Telmo Correia considerou que "uma das grandes ameaças à democracia pluripartidária" é a reforma do sistema político proposta pelo PS.

Para Telmo Correia, a reforma do sistema político, com a criação de círculos uninominais, representaria na prática a consagração de um sistema com apenas dois partidos, o PS e o PSD.

Notícia LUSA
26-11-2006

Programa das Comemorações do XXXIº Aniversário do 25 de Novembro

CDS-PP

Amadora, 25 de Novembro de 2006
Auditório da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto

1. Convenção Autárquica do Distrito de Lisboa

14h00 - Acolhimento aos Participantes

14h15 - Abertura dos Trabalhos
João Castanheira, Presidente da Concelhia da Amadora
António Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa

14h30 - Painel "As Freguesias e a Comunidade"
O papel das freguesias no apoio social aos cidadãos
Moderador: Luís Fernandes, Secretário da J. F. de Belas

Pedro Silva, Presidente da J. F. de Cascais e Vice-Pres. da ANAFRE
Isabel Sande e Castro, Presidente da Concelhia de Oeiras
José Rui Roque, Deputado Municipal em Lisboa

15h30 - Painel "A Nova Lei das Finanças Locais e os Orçamentos Municipais"
O financiamento das autarquias, na perspectiva das Assembleias Municipais
Moderador: João Pedro Gomes, Pres. da Concelhia de Torres Vedras

António Pires de Lima, Presidente da Assembleia Municipal de Cascais
Ismael Pimentel, Membro da Assembleia de Municipal da Amadora
Luís Barros Mendes, Membro da Assembleia de Municipal de Alenquer

16h30 - Painel "A Intervenção do CDS-PP nas Autarquias"
O papel dos autarcas do partido na gestão das Câmaras Municipais
Moderador: António Carlos Monteiro

José Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de Sintra
João Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais


2. Conferência “O 25 de Novembro e a Democracia”

18h00 - Moderador: Telmo Correia, Deputado

Alípio Tomé Pinto, General
José Freire Antunes, Historiador


3. Jantar Comemorativo do 25 de Novembro, com a presença do Presidente do Partido, Dr. José Ribeiro e Castro

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20h00 - Restaurante Quinta do Profeta, A-da-Beja, Amadora

Assembleia Municipal da Amadora aprova proposta do CDS-PP sobre níveis de ozono

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Por iniciativa da Juventude Popular, o Grupo Municipal do CDS-PP apresentou na Assembleia Municipal da Amadora uma Proposta de Recomendação para informação à população sobre os níveis de ozono no Município da Amadora. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Proposta de Recomendação

Considerando que:

1. O ozono é um poluente atmosférico cada vez mais comum nas nossas cidades, cujos efeitos nocivos na saúde humana se manifestam, sobretudo, em dificuldades respiratórias;

2. Os efeitos de elevadas concentrações de ozono são particularmente graves para os cidadãos de alguns grupos de risco, entre os quais se incluem os idosos, as crianças, as pessoas que sofrem de asma, alergias e outras doenças respiratórias ou cardíacas;

3. Nos termos da legislação em vigor, sempre que a concentração de ozono numa qualquer região do país ultrapasse o valor-limite de 180 microgramas por metro cúbico, as autoridades estão obrigadas a alertar a população atingida, de modo a que sejam adoptadas as medidas preventivas tendentes a evitar a ocorrência de incidentes graves;

4. Ao longo dos últimos anos, particularmente durante o verão, as concentrações de ozono no município da Amadora têm ultrapassado o valor-limite legalmente estipulado, pondo em risco a saúde dos cidadãos mais vulneráveis;

5. Apesar da obrigação de alertar as populações atingidas recair sobre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, frequentemente a informação não chega aos cidadãos em tempo útil;

6. A ocorrência de elevadas concentrações de ozono no nosso município constitui um problema de saúde pública relevante, do qual os órgãos autárquicos não devem, de modo algum, alhear-se.

A Assembleia Municipal da Amadora vem por este meio recomendar à Câmara Municipal que assuma um papel activo na divulgação de informação referente à problemática das elevadas concentrações de ozono, complementando dessa forma o papel da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. Recomenda-se, entre outras iniciativas que se julguem oportunas, a adopção das seguintes medidas:

1. Utilização dos painéis electrónicos de informação existentes no município para alertar os cidadãos, em tempo útil, para a ocorrência de concentrações de ozono acima do valor-limite definido na lei;

2. Utilização do site da Câmara Municipal da Amadora para disponibilizar informação relativa às concentrações de ozono no município, bem como sobre os efeitos deste poluente na saúde humana e medidas de precaução a adoptar em caso de necessidade;

3. Sensibilização dos professores das escolas do município, de modo a que informem os alunos sobre o problema e evitem a realização de actividades físicas durante os períodos de maior risco para a saúde.

O Grupo Municipal do CDS-PP
26-10-2006

A Longa Letargia

Algo de errado se passa com a Amadora. Por estes dias, aquela que é a terceira maior cidade do país vê fecharem-se as portas da última livraria que subsistia no concelho. O facto seria apenas triste, não fosse vir na sequência de uma série de episódios que apontam para a eminente extinção da vida cultural no município. Ao longo dos últimos vinte anos, fecharam, uma após outra, todas as salas de cinema que existiam na cidade. Num abrir e fechar de olhos, desapareceram do mapa as poucas rádios a que ainda podíamos chamar locais e, chegados a este ponto, assistimos ao definhar dos últimos jornais que se vão publicando na Amadora.

Dirão alguns que a vida é mesmo assim. Encostada a Lisboa, a nossa cidade é apenas mais uma vítima do magnetismo exercido pela capital, uma atracção fatal que irremediavelmente seca tudo em seu redor.

Mas nem sempre foi assim. Na memória de todos quantos crescemos nesta terra está bem viva a imagem dos cafés, das livrarias, das rádios e dos cinemas que enchiam os nossos dias. Apesar do estigma de subúrbio incaracterístico que há muito marca o quotidiano da Amadora, a verdade é que chegaram a funcionar no concelho sete salas de cinema em simultâneo. Tempos houve em que os jovens passavam as tardes de fim-de-semana na matinée do Cine Plaza, do Lido ou do Cine Estúdio.

Depois, vieram os anos loucos da rádio. As estações locais floresciam um pouco por todo o município, movimentando uma multidão de adolescentes atraídos pelo fascínio da comunicação. Ouve ainda a fase das televisões piratas. Só na Amadora existiam duas e, no espaço de alguns meses, os telhados e as varandas da cidade foram invadidos por uma vaga de pequenas antenas que permitiam a captar as emissões ilegais de televisão.

Hoje, grande parte dos habitantes da Amadora vivem de costas voltadas para a cidade. Usam-na para dormir, mas seguramente não se importariam de viver noutro sítio qualquer, porventura mais seguro, mais bonito e mais próximo do local de trabalho. Esta é a dura realidade que temos que enfrentar e combater com todas as nossas forças.

A responsabilidade pelo estado de desencanto e apatia cultural que tomou conta da cidade é, em grande medida, dos poderes autárquicos que vêem gerindo a Amadora há quase trinta anos. Uma vez mais, a raiz do problema está na política do betão e na lógica do loteamento. Uma lógica que em vez de criar uma verdadeira cidade, que se orgulhe de si própria, gera um emaranhado de bairros suburbanos sem alma nem vida própria.

Em semelhante cenário, dificilmente uma rádio ou um jornal local poderão sobreviver. Porque os órgãos de comunicação de cariz local alimentam-se da vida da cidade e do amor que os cidadãos nutrem pela sua terra. E esses são valores que, lamentavelmente, escasseiam na Amadora.

Seguramente que a missão das autarquias não é sustentar jornais ou estações de rádio locais. Esse é um papel que cabe à sociedade civil, aos cidadãos, aos investidores, às empresas. Para além do mais, todos sabemos que política da subsido-dependência gera, invariavelmente, uma teia de conivências que se destina a tudo menos à satisfação do interesse público.

Porém, é evidente que a existência de uma comunicação social local activa, saudável e independente interessa a qualquer município. Daí que o papel das autarquias passe seguramente pela criação das condições mínimas para que os projectos surjam, sobrevivam e se imponham. Infelizmente, é frequente que a lógica boçal e anti-democrática de muitos dos nossos autarcas os leve a sustentar os jornais que veiculam as teses oficiais e asfixiar os jornais cuja linha editorial delas diverge, ou simplesmente aqueles que tentam manter uma saudável autonomia em relação ao poder político.

Vem esta reflexão a propósito do quadragésimo oitavo aniversário do Notícias da Amadora, efeméride que esta semana se comemora. Com uma longa história de resistência que é unanimemente reconhecida, o Notícias da Amadora é hoje parte integrante do património da cidade. E é também, no momento actual, um exemplo interessante de tolerância e pluralismo, dando voz a diferentes correntes de opinião, mesmo àquelas que claramente divergem da linha editorial traçada pela direcção do jornal.

Há quem pense que a Amadora ganharia com o fim deste jornal. Eu acredito que o Noticias da Amadora faz falta. Como falta fazem o Grande Amadora, a Rádio Mais e todos os projectos de comunicação social local que ficaram pelo caminho. Sem eles a Amadora ficou, indiscutivelmente, mais pobre.

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João Castanheira

Artigo publicado no Notícias da Amadora

26-10-2006

CDS-PP Amadora propõe redução da derrama

Proposta apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal da Amadora, rejeitada pelo PS, PCP e BE.
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Proposta

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Considerando que:

1. A política fiscal de âmbito municipal constitui um relevante instrumento de gestão do território e reforço do tecido social e económico dos municípios;

2. Se acompanhado por uma política activa de atracção de investimento, o lançamento de uma taxa de derrama equilibrada permitirá captar novas empresas, criar mais empregos, gerar riqueza e, a prazo, aumentar as receitas municipais;

3. A necessidade de aumentar a competitividade territorial, num cenário de forte concorrência na captação de investimento privado, tem levado um número crescente de municípios a reduzir as taxas de derrama ou até, em muitos casos, a optar pelo não lançamento deste imposto municipal;

4. A redução da derrama a aplicar em 2007 permitirá diferenciar positivamente o município da Amadora no âmbito da Área Metropolitana de Lisboa, dando aos agentes económicos um sinal claro do interesse deste município em novos projectos empresariais;

5. O recente encerramento de diversas empresas sedeadas na Amadora veio confirmar a debilidade do tecido económico do município, agravando os preocupantes níveis de desemprego que se verificam na área geográfica do concelho;

6. A fragilidade do sector empresarial da Amadora leva a que, diariamente, grande parte da população tenha que deslocar-se para os seus postos de trabalho localizados em municípios vizinhos, originando fluxos pendulares que degradam, de forma insustentável, a qualidade de vida dos cidadãos;

7. A taxa de cobertura do investimento municipal por parte da derrama tem crescido significativamente no período mais recente, mais do que duplicando ao longo dos últimos 5 anos, o que revela uma penalização fiscal crescente das empresas sedeadas no concelho.

Propõe-se:

O lançamento de uma derrama de 7,5% sobre a colecta do IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

O Grupo Municipal do CDS-PP

23-10-2006