CDS-PP Amadora propõe criação do Conselho Municipal de Juventude

O Grupo Municipal do CDS-PP apresentou na Assembleia Municipal da Amadora, no passado dia 3 de Julho de 2006, uma proposta de recomendação para a criação do Conselho Municipal de Juventude da Amadora (C.M.J.).

A proposta foi aprovada por unanimidade, pelo que se espera que este órgão consultivo de apoio à definição das políticas municipais na área da juventude seja uma realidade até ao final do corrente ano.

A oportunidade da proposta do CDS-PP foi reconhecida por todas as forças políticas, tendo sido destacado o contributo que o C.M.J. terá no reforço da participação dos jovens na actividade municipal e estímulo que constituirá para a melhoria da acção do executivo camarário.

Grupo Municipal do CDS-PP
12-07-2006

Fotografia Aérea

Sempre que viajo de avião escolho um lugar do lado da janela. Quando a rota, a altitude e as condições climatéricas o permitem, aproveito o tempo para apreciar a paisagem e tentar entender a organização do espaço que vou sobrevoando. O ordenamento do território é, sem dúvida, um dos mais fiáveis indicadores do nível de desenvolvimento de um país e, para o avaliar, nada melhor do que a janela de um avião.

Sobrevoar Portugal é quase sempre um exercício doloroso. As casas e as fábricas, as pedreiras e as barragens, os campos agrícolas improdutivos e as florestas queimadas sucedem-se e misturam-se sem uma lógica evidente.

Custa ter de o admitir, mas a verdade é que à medida que se voa para norte o território europeu vai progressivamente revelando um aspecto mais ordenado. No coração do continente, as cidades são habitualmente constituídas por uma área central densa mas organizada, rodeada por atraentes e desafogadas zonas residenciais, após as quais surgem, bem delimitadas, áreas industriais activas e campos onde ainda se pratica agricultura. A harmonia na organização do espaço atinge a perfeição na Escandinávia.

Quanto a Portugal, lá de cima imagina-se o que se passa cá em baixo. O caos e a desordem que se observam do ar são indicadores claros de falta de planeamento, crescimento anárquico, incompetência generalizada e corrupção crescente.

Aos poucos, o país vai-se transformando num medonho eucaliptal, bordejado por um espesso anel de construção civil que se debruça sobre o mar. Aqui e ali, umas quantas bolsas de natureza vão estoicamente resistindo ao “progresso”. Até quando?

Eis a fotografia aérea daquele que foi outrora um dos mais belos países da Europa. O retrato do país onde um passado glorioso e um povo heróico convivem com a mais chocante boçalidade e o mais retrógrado provincianismo. O país onde um anedótico presidente da Associação Nacional de Municípios incita a população a correr à pedrada os funcionários do Ministério do Ambiente, pois essa gente “obstaculija o dejembolbimento”. Verdadeiramente medieval.

Há dias, tive a oportunidade de sobrevoar a Amadora a baixa altitude. Vista do céu, a nossa cidade chega a assustar. A impressão que deixa é a de uma amálgama de construção disforme, constituída por uma malha urbana caótica e desprovida de sentido lógico. Uma selva de betão parcialmente cercada por uma cintura de construções abarracadas. Da janela do avião dificilmente se vislumbra um pedaço de solo livre, uma nesga de verde.

Pelo meio do tecido urbano consolidado, umas manchas acastanhadas vão sendo imparavelmente esventradas por bulldozers: a Serra de Carnaxide, o Casal da Mira, o Casal de Vila Chã.

Ao longo dos últimos 50 anos, o futuro da nossa cidade foi depositado nas mãos de um punhado de patos bravos, a quem tudo foi permitido. Em matéria de ordenamento do território, as opções políticas têm consequências. E que consequências!

Numa área com menos de 24 km2 vivem 176.000 habitantes, donde resulta uma densidade populacional de 7.400 habitantes por km2. Em nenhuma outra zona do país se amontoa tanta gente numa tão exígua porção de território. Nem em Lisboa, nem no Porto, nem em Sintra, Gaia ou Gondomar. A densidade populacional da Amadora é 3 vezes superior à média das cidades portuguesas, 66 vezes superior à densidade populacional de Portugal.

Como o débil tecido empresarial do município foi aos poucos definhando, pela manhã toda esta gente ruma aos seus postos de trabalho nos concelhos vizinhos, entupindo as estradas e enchendo os comboios. Vagas de gente que, frequentemente, vem à Amadora apenas para dormir.

O esforço de qualificação do espaço público a que vimos assistindo ao longo dos últimos anos é por si só insuficiente para resolver o problema de fundo que atormenta a nossa cidade. É que, simultaneamente, a gestão camarária socialista insiste num modelo de crescimento anacrónico e delirante. Desde que chegou à Amadora, em 1997, Joaquim raposo aprovou, de forma acrítica, a construção de casas para 40.000 novos habitantes.

E veja-se o que se prepara para a Quinta do Estado, área estratégica para o desenvolvimento sustentável do município, onde é imperioso fazer diferente e fazer melhor. O criminoso Plano Director Municipal da Amadora considerou aquela área, à semelhança de praticamente todas as outras, como uma zona de alta densidade de construção. Não satisfeita com o banquete, a gestão autárquica socialista prepara-se para tentar alterar o PDM, aumentando em 25% o índice de construção permitido na área da Falagueira-Venda Nova.

A singela e inocente alteração do PDM resultaria, a preços de mercado, num aumento do lucro líquido dos promotores imobiliários superior a 150 milhões de euros. Isso mesmo, 30 milhões de contos a somar ao lucro normal que a gigantesca operação imobiliária renderá se respeitar as regras actuais.

Um enriquecimento ilegítimo e intolerável, porque conseguido à custa de uma insuportável deterioração da qualidade de vida de centenas de milhar de cidadãos.

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João Castanheira

Artigo publicado no Notícias da Amadora

06-07-2006

CDS-PP propõe criação da freguesia dos Moinhos da Funcheira

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Os deputados do CDS/PP eleitos pelo círculo de Lisboa propõem a criação da freguesia dos Moinhos da Funcheira numa zona da Amadora com cerca de 10 mil habitantes, mas cuja população poderá duplicar nos próximos anos.

Para os populares, "a reorganização administrativa do concelho da Amadora não ficará completa sem a criação da 12ª freguesia, Moinhos da Funcheira, com o que se concretizarão os anseios e se suprirão certas necessidades básicas dos moradores na circunscrição territorial que corresponderá à área da futura freguesia".

Em declarações à agência Lusa, o deputado do CDS/PP António Carlos Monteiro considerou que a criação da freguesia irá "beneficiar a qualidade de vida dos moradores" daquela zona "de forte expansão urbanística e que está sujeita a uma forte pressão imobiliária".

Segundo António Carlos Monteiro, o território a abranger pela freguesia dos Moinhos da Funcheira conta com cerca de 6.250 eleitores inscritos, estimando-se que a população residente se aproxime dos dez mil habitantes.

No entanto, face ao número de fogos aprovados para esta área do município, a perspectiva é de que a população duplique ao longo dos próximos anos, adianta o CDS-PP no documento.

Os populares alertam que "o extremo norte da Amadora está sujeito a uma enorme pressão urbanística, que põe em risco alguns valores patrimoniais que importa salvaguardar" como o núcleo rural da A-da-Beja, a mata da Fonte das Avencas, a Quinta do Plátano ou o Casal da Fonte Santa.

António Carlos Monteiro salientou ainda à Lusa que estão instalados nos Moinhos da Funcheira vários equipamentos importantes para a Área Metropolitana de Lisboa, como a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul e a subestação do Alto da Mira, um dos mais importantes equipamento da Rede Eléctrica Nacional na região de Lisboa.

A ocupação desta zona do concelho para fins residenciais iniciou-se há cerca de 40 anos, reportando a meados da década de 80 o início do período de maior crescimento.

Inicialmente clandestinos, os imóveis foram posteriormente legalizados e mais recentemente ganhou peso a aprovação de grandes operações de loteamento, contam os democratas-cristãos.

Predomina em toda esta zona a função residencial, mas no bairro dos Moinhos da Funcheira existe um núcleo empresarial relevante.

Num projecto-lei a entregar hoje na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP referem que a Câmara Municipal da Amadora nomeará a comissão instaladora, que será constituída por um representante da Assembleia Municipal, da autarquia, um representante da Junta e Assembleia de Freguesia de São Brás e cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Moinhos da Funcheira.

O Concelho da Amadora tem actualmente 175.872 habitantes, distribuídos por uma área de 23.8 Km2, o que se traduz numa densidade populacional de 7.411 habitantes por Km2, uma das mais elevadas de entre os concelhos que integram o Distrito de Lisboa.

A cidade da Amadora a terceira mais populosa a nível nacional.

Os deputados do CDS/PP vão realizar hoje uma visita aos Moinhos da Funcheira, onde manterão contactos com a população local.

Notícia LUSA/RTP
09-06-2006

CDS-PP questiona o Governo sobre conclusão da CRIL e do IC16

Requerimento dirigido ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República.
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Requerimento

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1. A CRIL e o IC16 são 2 eixos viários fundamentais, cuja conclusão é imprescindível, não só para o concelho da Amadora mas para toda a Área Metropolitana de Lisboa.

2. As responsabilidades da Câmara Municipal da Amadora (CMA), muito em particular da gestão comunista que dirigiu a autarquia até 1997, são imensas, uma vez que permitiu a construção de centenas de barracas no traçado da via e até de um prédio de habitação em pleno canal da CRIL.

3. Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a um inaceitável empurrar de responsabilidades entre a Estradas de Portugal (EP) e a Câmara Municipal da Amadora, revelando esta uma total incapacidade para negociar com o Governo a melhoria do projecto.

4. O projecto submetido a discussão pública por parte da EP é inaceitável, porque prevê a construção de enormes viadutos a poucos metros dos edifícios de habitação, numa zona densamente povoada preconizando, se for levado a cabo este projecto, o emparedamento da freguesia de Alfornelos entre vias rápidas construídas a céu aberto.

Tendo presente que:

Nos termos do disposto no art.º156º, alínea d) da CRP, é direito dos Deputados requerer e obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informações e elementos úteis para o esclarecimento destas questões;

Nos termos do art. 155º n.º 3 da CRP e do art. 12º n.º 3 do Estatuto dos Deputados, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tem o dever de cooperar com os Deputados, no sentido de melhor clarificar estas questões;

Nos termos do art.º 246º n.º 1 do Regimento da Assembleia da República, este requerimento é apresentado, por intermédio do Presidente da Assembleia da República, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tendo este, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo o dever de responder.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/Partido Popular abaixo-assinados perguntam:

1- Para quando o avanço efectivo das obras quer da CRIL quer do IC 16?

2- No caso do atravessamento da freguesia de Afornelos, o projecto apresentado pela Estadas de Portugal, vai ser alterado?

3- Que alterações podem ou já estão contempladas? O atravessamento em túnel da freguesia é a solução encontrada?

4- O atravessamento nas Portas de Benfica será feito em túnel?

5- Vai ou não ser preservado em toda a sua extensão o Aqueduto das Águas Livres?

6- Está no projecto contemplada a requalificação e o reordenamento dos espaços adjacentes aos traçados?

Grupo Parlamentar do CDS-PP
Palácio de S. Bento, 1 de Junho de 2006

CDS-PP Amadora propõe Tarifa Familiar e Social da Água

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No passado dia 4 de Maio de 2006, foi aprovada na Assembleia Municipal da Amadora a proposta de recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, referente à criação da Tarifa Familiar (TF) e Tarifa Social (TS) no Consumo Doméstico de Água.

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A aprovação desta proposta é o resultado de um trabalho conjunto desenvolvido pela Concelhias do CDS-PP da Amadora e de Oeiras, que envolveu a sensibilização das restantes forças políticas e a discussão da ideia com a administração dos SMAS de Oeiras e Amadora.

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Face à abertura manifestada pelas Câmaras Municipais, pelos SMAS e pelas restantes forças políticas, acreditamos que a TF e a TS serão em breve uma realidade nos concelhos da Amadora e de Oeiras. Fica assim cumprido um dos compromissos assumidos pelos autarcas do CDS-PP.

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É de referir que ao tomar conhecimento desta iniciativa, anunciada pelo CDS-PP no passado mês de Março, o Presidente da Câmara Municipal da Amadora apressou-se a aprovar em sessão de câmara uma deliberação que copia, praticamente na integra, os termos da nossa proposta. Facto que apenas vem realçar o mérito do debate que oportunamente lançámos.

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www.cds.pt

E Agora?

Quando se olha para esta geração de jovens é frequente ouvirmos a ideia de que hoje têm tudo mais facilitado do que anteriores gerações. Mas será isso mesmo uma realidade?

De facto, na minha opinião, assistimos realmente a uma evolução, porém esta evolução não tem apenas aspectos positivos e não sei mesmo se terá maioritariamente aspectos positivos. Por um lado é verdade que os jovens contam hoje com mais ajuda dos pais do que anteriores gerações, saem de casa e constituem família cada vez mais tarde, têm acesso muito mais generalizado às vias de ensino, o que lhes permite sair mais qualificados, e mesmo monetariamente, em média, os jovens têm menos privações.

Mas se é verdade que existe, de forma geral uma melhoria, também é verdade que o mundo mudou bastante nos últimos anos e que os jovens também saem prejudicados desta relação. A sociedade cria necessidades. Há algum tempo a Internet nas escolas era um luxo, hoje qualquer aluno se sentiria perdido sem esta ferramenta, não ter um telemóvel é hoje impensável, ter TV por cabo é rotineiro. Tudo isto faz com que se apele cada vez mais para o consumismo, dirão os mais pessimistas. Não será totalmente falso, mas isto também pode mostrar o que de melhor pode ter a sociedade de informação.

Tudo isto é o reflexo de um mundo hoje muito mais imediatista, que eventualmente trará algum individualismo, mas é também o mundo global, em que se goste ou não vivemos.

Os resultados deste imediatismo são os objectivos que se colocam hoje à juventude. Um jovem começa com a pressão de ter de acabar o ensino secundário com uma boa média para entrar no ensino superior; uma vez passado este obstáculo o pensamento é: e agora tenho de acabar o curso, de preferência com uma boa média; e agora arranjar um estágio; e agora os primeiros contratos; e agora o primeiro emprego; e agora ter uma casa, etc. Parecem obstáculos quase intransponíveis e chegar ao último nível é deveras complicado.

Em grande medida estes são problemas resultantes de uma formação e de uma cultura que não prepara realmente os jovens para a vida. Nas escolas não há incentivos ao empreendorismo, não se aproveitam as vocações naturais dos alunos para actividades mais profissionalizantes, desportivas ou artísticas. O estigma da igualdade leva-nos a sairmos todos com as mesmas qualificações, o que dá origem a que numas áreas haja excesso de mão de obra e escassez noutras.

Neste mundo, quem não souber adaptar-se morre, mas nem sempre as oportunidades são as mesmas à partida. A defesa por vezes idealista de alguns valores como a estabilidade no emprego, que há quem queira que seja para toda a vida e o combate aos despedimentos faz com que se beneficie quem já tem um emprego garantido, mas por outro lado torna bastante difícil a quem ainda não garantiu ou estabilizou a sua vida ter acesso a um emprego. Digamos que por vezes, de tanto querer defender os trabalhadores acaba-se por prejudicar os que ainda não trabalham, isto para não falar no Estado, que devido à sustentabilidade da segurança social obriga os trabalhadores a permanecer cada vez mais anos no seu posto de trabalho. Ocupando, assim uma vaga que podia ser preenchida por um jovem.

Infelizmente, também a Amadora não é excepção a este panorama difícil para os jovens. Talvez não haja a sensibilidade, para estas questões, o que é natural em quem já se debate com outros problemas que não estes, por isso continuo a pensar que é essencial que os jovens da Amadora sejam ouvidos. Não o proponho como uma medida demagógica que vai resolver todos os problemas, mas como um projecto construtivo que pode ajudar a identificar problemas e pensar soluções.

Por exemplo, porque é que não existe na Câmara Municipal um gabinete de apoio aos jovens empresários. Um apoio que pode não passar necessariamente por financiamento, mas por ajudas tão simples de como constituir legalmente uma empresa? Que programas de apoio é que podem ser utilizados? Como ter uma contabilidade organizada? Se em vez de pagarmos subsídios de desemprego espevitássemos mais jovens a abrir a sua própria empresa e a arriscar, teríamos talvez menos estado social, mas teríamos talvez mais auto-estima.

No fundo, o mais importante é saber ouvir. É por isto a Juventude Popular propõe o Conselho Municipal de Juventude! Pelo contributo que pode ser dado. Por isto não compreendemos a oposição do Presidente da Câmara, não que não concorde com a ideia, mas mais do que isso, talvez não lhe agrade a origem da mesma.

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Tiago Antão

Artigo publicado no Notícias da Amadora

04-05-2006

Sorefame: o compromisso

Correu há dias a notícia de que a Bombardier havia concluído as negociações para venda de metade das instalações da antiga Sorefame à Refer. De acordo com os objectivos traçados pelo Governo, ali deverá ser instalado um centro de excelência tecnológica, dedicado à reparação de componentes e à manutenção de material circulante. Soube-se ainda, como informação acessória, que a restante área do complexo fabril seria colocada à venda, uma vez que a intenção da Bombardier é transferir as suas instalações para outro local.

Embora o comunicado profusamente difundido pela comunicação social passasse ao lado do essencial, não será necessário um esforço intelectual particularmente intenso para extrair do seu conteúdo duas conclusões da maior relevância para o futuro da nossa cidade:

1. Apesar do toque de modernidade que a expressão “centro de excelência tecnológica” confere à intenção do Governo, a verdade é que a ideia parece ser, tão simplesmente, a de concentrar na Amadora algumas oficinas de manutenção actualmente dispersas pela zona de Lisboa. A concretizar-se tal intenção, a Amadora terá definitivamente perdido a única unidade de produção de material circulante do país, um verdadeiro pólo industrial de referência, que era parte essencial do património da cidade, recebendo em troca uma simples oficina de reparação de comboios.

2. Por outro lado, a coberto do generoso contributo da Bombardier para a criação do tal “centro de excelência tecnológica”, pretende aparentemente aquela empresa entregar à especulação imobiliária mais de metade dos vastíssimos e muito valiosos terrenos ocupados pelas instalações da Sorefame.

Quanto à troca de uma unidade industrial de referência por uma mais ou menos miserável oficina de comboios, o caminho dificilmente terá retorno e, ainda que o tenha, pouco poderão os autarcas da Amadora fazer para o contrariar.

Já no que diz respeito à intenção, desde cedo revelada, de lotear os terrenos remanescentes, densificando um pouco mais a betonagem do concelho e rentabilizando assim, de forma totalmente ilegítima, a deslocalização selvagem decidida pela Bombardier, a decisão está felizmente nas mãos dos autarcas da nossa cidade.

E a fazer fé nas declarações públicas e solenes de todas as forças políticas representadas nos órgãos autárquicos, em caso algum será sequer equacionada uma alteração do Plano Director Municipal (PDM) que permitisse a construção de mais uns milhares de apartamentos numa área onde está absolutamente vedada a edificação de habitação.

A firmeza sempre demonstrada pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora na defesa deste princípio leva-nos a acreditar que o Partido Socialista não utilizará a sua maioria nos órgãos autárquicos para consumar um tal atentado contra a cidade, ainda que um qualquer grupo de pressão, económico ou político, se atreva enviar instruções em sentido contrário.

Estamos portanto a salvo do perigo da repetição do triste episódio da Cometna, unidade industrial que o executivo camarário, então liderado pelo Partido Comunista, aceitou converter numa urbanização indigna, dando ao mercado o pior dos sinais e desferindo uma irreparável machadada no “aparelho produtivo do concelho”, expressão tão presente na discursata habitual dos dirigentes comunistas, mas frequentemente tão longe da sua prática política.

Mas, no caso da Sorefame, o compromisso que a Câmara Municipal e todos os autarcas devem assumir perante a cidade tem de ir muito além da manutenção do uso do solo para fins industriais ou de serviços. Defenderemos, intransigentemente, a adopção de uma política pró-activa de exigência máxima no que diz respeito aos investimentos a atrair e às opções urbanísticas a implementar, recusando a instalação de novas superfícies comerciais, defendendo a captação de empresas que apostem na inovação e na tecnologia, exigindo a criação de emprego estável e qualificado. Este é o compromisso que os autarcas eleitos pelo CDS-PP assumem desde já.

Vivemos um tempo em que tudo parece ser normal e aceitável. Um tempo em que metade do mundo se inflama, matando, ferindo e incendiando, alegadamente, em resposta à publicação duns desenhos num obscuro jornal dinamarquês. Um tempo em que a barbárie terrorista e a selvajaria medieval tentam minar e destruir os valores essenciais da civilização ocidental, perante o silêncio cúmplice ou a colaboração activa de alguns líderes europeus, com Portugal vergonhosamente à cabeça. Um tempo em que a maioria autocrática da Assembleia Legislativa da Madeira, sob orientação do hediondo Marajá do Funchal, tenta internar num hospício todo e qualquer opositor político que se atravesse no seu caminho, perante a escandalosa passividade dos órgãos de soberania de Portugal.

Este é também o tempo em que se continuam a destruir empresas com o objectivo de entregar os terrenos à especulação imobiliária, construindo-se biliões de casas que ninguém irá algum dia habitar.

É neste contexto que ganha especial relevância a afirmação dos valores humanistas da democracia-cristã, e, muito em particular, a promoção de uma gestão autárquica eficiente, equilibrada e transparente.


João Castanheira
Artigo publicado no Notícias da Amadora

23-02-2006

CDS-PP exige obras na esquadra da Reboleira

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu hoje obras de requalificação na esquadra da PSP da Reboleira, Amadora, depois de visitar aquela infra-estrutura, e vai enviar um requerimento ao Ministério da Administração Interna nesse sentido.

"A segurança é uma das matérias em que o CDS-PP considera que o Estado deve fazer investimentos e a esquadra da Reboleira é um caso de carência desses investimentos", disse o parlamentar à agência Lusa.

Numa visita dedicada ao tema da segurança, os deputados do CDS- PP eleitos pelo círculo de Lisboa foram hoje ao bairro 6 de Maio e à esquadra da PSP da Reboleira.

"Estamos preocupados com o aumento da criminalidade com uso de armas e das ofensas à polícia no concelho", disse.

Segundo o deputado democrata-cristão, "o bairro 6 de Maio é um exemplo de um gueto que gera insegurança, onde imigrantes das comunidades africanas têm problemas específicos de inserção".

António Carlos Monteiro, que visitou o centro social do bairro, chamou igualmente a atenção para a existência de problemas de saúde pública, exemplificando com um recente surto de tinha, uma doença contagiosa cutânea que ataca o couro cabeludo e é produzida por fungos.

"A integração dos imigrantes tem de ser feita, em primeiro lugar, dando-lhes condições para viverem com humanidade, isso é o contrário do que se passa no 6 de Maio", declarou.

Um dia depois da aprovação da nova Lei da Nacionalidade - com os votos favoráveis do PS, PSD e PCP e a abstenção das bancadas do CDS- PP, do BE e de três deputados sociais-democratas - António Carlos Monteiro sublinhou o facto de "o processo de naturalização poder ser suspenso quando existe uma acusação de um crime".

A lei vai permitir que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.

O Governo concede "naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade".

Até agora só podiam tornar-se portugueses os filhos dos emigrantes.

A Lei da Nacionalidade vai também melhorar os direitos dos filhos dos estrangeiros que vivem em Portugal.

A proposta de lei permite ainda a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.

O diploma concede igualmente a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição de o progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em Portugal.

A nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.

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Notícia LUSA /RTP
17/02/2006

A Política do Repuxo

A caminho das três décadas passadas sobre a criação do município, a Amadora está de facto mais airosa. Quem poderá seriamente contestar tal evidência.

Os últimos anos foram particularmente activos no aperaltar do concelho. E a verdade é que uma cidade também se faz destas pequenas coisas – embonecar o talude, ajardinar a rotunda, semear aqui e ali uma floreira ou construir meia dúzia de repuxos. Quem não gosta de viver numa cidade mais bonita e organizada, pelo menos na aparência?

O problema surge quando, incapaz de atacar os males estruturais, a autarquia se limita à operação de cosmética. Seja por falta de visão, seja por mero conformismo, seja por outra qualquer razão que escapa ao nosso entendimento.

É certo que, habituados sobreviver num subúrbio desqualificado e incaracterístico, habituados ao grau zero de exigência para com quem governa os destinos do país, muitos cidadãos vão tolerando a política do repuxo.

Mas ao Presidente de uma qualquer Câmara Municipal pede-se que tenha uma outra ambição e que veja além da pequena empreitada. Que se atreva a sonhar com um futuro melhor. Que ouse questionar, tomar opções, decidir. Que não se limite a ser forte com os fracos e fraco com os fortes. Que, sem tibiezas, defenda a prevalência do interesse público sobre os interesses privados de alguns.

E nessa matéria, o Partido Socialista e o actual Presidente da Câmara Municipal da Amadora falharam rotundamente.

O que dizer de um Presidente de Câmara que aceita passivamente a urbanização selvagem do concelho, a coberto de um Plano Director Municipal que mais não é do que uma licença para tudo construir?

O que dizer de um Presidente de Câmara que assiste alegremente à construção de um par de mamarrachos em pleno Parque Urbano da Ribeira da Falagueira?

O que dizer de um Presidente de Câmara que cruza os braços perante um atentado urbanístico como o Moinho do Guizo, onde se vive com a cabeça a poucos metros dos cabos de alta tensão?

Sem uma visão estratégica para o município, prevalece a obsessão pela palmeira. Sem um rumo definido, somos confrontados com a vertigem do canteiro, o folclore da ilha mágica ou o delírio da pista de esqui.

E no entanto, a opção de fundo a tomar quanto ao modelo de desenvolvimento pretendido para o concelho é simples:

Repetir os erros do passado, acelerando a construção de bairros residenciais de baixa qualidade e grandes superfícies comerciais, assumindo para a Amadora a condição de eterno dormitório, aqui e ali polvilhado por uns quantos jardins para enganar a vista. Ou, em alternativa, transformar o concelho num pólo de desenvolvimento à escala metropolitana, com qualidade de vida e emprego qualificado. Preservando o património natural e edificado, impondo um critério de exigência na arquitectura, atraindo empresas de base tecnológica capazes de criar riqueza de forma duradoura. Falo, no fundo, da diferença entre crescimento urbanístico especulativo e desenvolvimento sustentável.

É hoje evidente que a actual gestão camarária chegou à Amadora com a firme intenção de lotear o concelho. E cada loteamento paga um jardim, cada jardim vale uns votos. Em apenas oito anos, foi aprovada a construção de fogos para mais de quarenta mil novos habitantes, despejados nas poucas áreas que restavam por urbanizar. Uma anacrónica febre de betão como a Amadora não vivia desde os anos sessenta.

O melhor da Amadora são as pessoas, mas a verdade é que milhares dessas pessoas continuam a habitar lugares insalubres que a todos envergonham, como o Bairro 6 de Maio, o Bairro de Santa Filomena ou a Cova da Moura.

O melhor da Amadora são sempre as pessoas, mas a sensação de insegurança é tal que muitas dessas pessoas vivem praticamente sequestradas em suas casas. A criminalidade organizada, o tráfico de droga e o fenómeno dos gangs alastram. A violência sobre os agentes da autoridade atinge níveis intoleráveis. A população exige o reforço do policiamento, a solidariedade e apoio dos decisores políticos para com as forças de segurança e a reposição da autoridade do Estado. Mas a Câmara Municipal da Amadora assiste a tudo isto como se não fosse um problema seu.

Um dia, as pessoas da Amadora exigirão algo mais do que a política do repuxo. Tenho a esperança que esse dia não chegue demasiado tarde.

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João Castanheira

Artigo publicado no Notícias da Amadora

26-01-2006